Insalubridade e Periculosidade Flashcards
1 - Cite a diferença que caracteriza o que é periculosidade e o que é insalubridade?
1 - Periculosidade mata de uma vez enquanto que a insalubridade mata aos poucos.
1 - Basta o trabalho ser perigoso para receber periculosidade?
2 - Quais profissões recebem periculosidade?
1 - Não, algo ser perigoso ou não é subjetivo sendo assim o legislador elencou um rol taxativo de profissões que tem direito a periculosidade
2 - As profissões consideradas perigosas e portando dão direito ao respectivo adicional de periculosidade estão elencadas no art. 193 $ 1 da CLT:
São 5 as atividades consideradas perigosas, colocaremos em ordem das que mais mata, vejamos:
I - Motoboy (Atividades desenvolvidas em cima de uma moto)
II - Segurança Patrimonial ou Pessoal (Não tem que fazer pericia)
III - Explosivo
IV - Líquidos Inflamáveis
V - Energia Elétrica
1 - Qual é o valor que o empregado recebe a título de periculosidade em regra?
2 - Comporta alguma exceção?
1 - O empregado vai receber em regra 30% sobre o valor do SALÁRIO BASE, ou seja, sem adicionais.
2 - Sim, APENAS uma o eletricitário que tenha sido contratado sob a lei 7.369/85, atualmente revogada, esse recebe 30% sobre o SALÁRIO TODO.
1 - Quanto o trabalhador recebe a título de insalubridade?
1 - Depende, do grau de nocividade.
A lei traz 3 patamares:
I - Leve - 10%
II - Médio - 20%
III - Máximo - 40%
Vai receber essa porcentagem SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO.
1 - Qual é o requisito obrigatório para a concessão da periculosidade ou insalubridade.
2 - Comporta exceção?
1 - Regra Geral - Tem que ter PERÍCIA
Nos termos do art. 195 da CLT
1 - Sim, comporta 3 exceções, vejamos:
I - Quando não for possível realizar a pericia nos termos da OJ 278 II - Quando a Lei assim determinar Exemplo: Vigilante Bombeiro Civil Tem leis próprias que assim determinam Frentista de posta de gasolina Sumula 39 III - Quando for paga a PERICULOSIDADE de forma voluntaria pelo empregador Súmula 453
1 - Pericia que constatar agente insalubre diverso do apontado na inicial?
1 - Não prejudica o pedido em nada, nos termos da Súmula 293
1 - Empregados que fazem limpeza de banheiros tem direito a adicional de insalubridade?
1 - Depende.
Domestico não
Público ou com Grande circulação de pessoas sim!
Súmula 448, II.
Estabelece que os profissionais que realizam limpeza de banheiros público ou com grande circulação de pessoas tem direito a insalubridade em grau máximo
1 - Existe um tempo minimo que o empregado tem que ficar exposto ao perigo para fazer jus ao adicional de periculosidade?
1 -Não, Nos termos da súmula 364
Quando ficar exposto de forma:
I - Permanente (Obvio)
II - Intermitente
Fará jus ao respectivo adicional de periculosidade.
Somente não será devido o adicional quando:
I - Quando o contato com o perigo for EVENTUAL, isto é, caso fortuito.
II - Mesmo sendo habitual o contato se de por tempo EXTREMAMENTE CURTO.
1 - Quando que a periculosidade não é devida mesmo com o contato com o agente perigoso?
1 - Nos termos da súmula 364
Quando o contato se dá:
I - De forma EVENTUAL, isto é, muito raro
II - Mesmo que de forma habitual por tempo muito reduzido.
1 - O trabalho intermitente em ambiente insalubre afasta o respectivo adicional?
1 - Não, nos termos da súmula 47
1 - Quais são os requisitos para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional de insalubridade?
1 - São dois:
I - Pericia.
II - Que o agente INSALUBRE esteja previsto no rol de agentes insalubres previsto pelo Ministério do Trabalho.
Nos termos da súmula 448 do TST
1 - O adicional de insalubridade ou periculosidade incorpora ao contrato de trabalho?
1 - Não, apenas integra, ou seja, a eliminando o agente insalubre ou a periculosidade o empregador pode parar de pagar o respectivo adicional sem problemas.
1 - Precisa fazer pericia para que o vigilante tenha direito ao adicional de periculosidade?
2 - Existem profissões que não é necessário a realização de pericia para ser deferido o adicional de periculosidade ou insalubridade?
1 - Não, uma vez que a própria lei no art. 193 II da CLT disciplina que o vigilante patrimonial ou pessoal faz jus ao respectivo adicional.
Sim, conforme referido -
O vigilante não é necessário realizar perícia.
Além dele:
I - Técnico de radiologia
II - Bombeiro Civil
Ambos tem lei própria que disciplina isso.
1 - O fornecimento de aparelho de proteção elimina o direito ao adicional de Insalubridade?
2 - O que afasta o direito do recebimento do adicional de insalubridade?
3 - Se o equipamento de proteção for suficiente para a diminuição do agente insalubre a níveis aceitáveis, o seu fornecimento é o suficiente para afastar o respectivo adicional?
1 - Não, nos termos da súmula 289 do TST
O simples fornecimento de equipamento por si só não afasta o adicional de insalubridade.
2 - O que afasta é a eliminação do agente insalubre ou a sua diminuição a níveis aceitáveis.
3 - Não o simples fornecimento não é o suficiente para afastar o respectivo adicional, sendo necessário a fiscalização para o uso efetivo do equipamento pelo empregados.
1 - A exposição a radiação solar gera direito a adicional de insalubridade?
2 - Pode a exposição ao sol gerar direito ao adicional de insalubridade?
1 - Não, nos termos da OJ 173, I, da SDI 1
A exposição ao sol e com isso a radiação solar por ausência de previsão legal não gera direito ao adicional de insalubridade.
2 - Sim, porém somente na hipótese da exposição solar for quente o suficiente, conforme OJ 173, II, da SDI 1
