Questões 2ª Fase

Question 1

1 - Vigilante terceirizado é Bancário?

1.1 - E o vigilante contratado pelo banco é Bancário?

Answer 1

1 - Não, conforme súmula 257 do TST vigilante contratado pelo banco ou por empresa terceirizada não é bancário.

Question 2

1 - É necessário fazer perícia para deferir adicional de periculosidade para Vigilante?

Answer 2

1 - Não, umas vez que nos termos do art. 193 II aqueles que estão a mercê de roubo ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial tem direito por EXPRESSA norma legal ao direito do adicional de periculosidade

Vigilante é o exemplo claro de atividade profissional de segurança

Question 3

1 - Qual é o prazo máximo de suspensão que pode o empregador aplicar ao empregado?

2 - Qual é a consequência jurídica caso isso não seja respeitado?

Answer 3

1 - Nos termos do art. 474 da CLT o prazo máximo que pode o empregador suspender o empregado é por 30 dias

2 - Ainda nos termos do art. 474 parte final caso a suspensão seja superior a esse prazo importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, ou seja, demissão sem justa causa

Question 4

1 - Da sentença de primeiro grau qual é o instrumento cabível para sua reforma?

Answer 4

1 - Nos termos do art. 895, I, da CLT cabe recurso ordinário.