Direito do Trabalho - Remuneração e Salário. Flashcards
1 - Salário e Remuneração são sinônimos?
1 - Não, remuneração é mais amplo que salário.
Uma vez que REMUNERAÇÃO engloba além do salário, contraprestação dada pelo empregador ao empregado em decorrência de um contrato de trabalho, as gorjetas, ou seja, valores recebidos por 3º estranhos a essa relação.
1 - No que consiste o salário?
2 - No que consiste a remuneração?
1 - Salário é TODA a contraprestação concedida pelo EMPREGADOR ao EMPREGADO decorrente do contrato de trabalho.
2 - Remuneração é salário + gorjetas.
1 - Diferença entre salário e remuneração?
1 - Salário é toda a contraprestação dada pelo empregador ao empregado em decorrência de um contrato de trabalho
Remuneração é mais amplo,
Remuneração é = Salário + Gorjetas
Para 95% da população salário e remuneração “são a mesma coisa” pois o valor recebido pelo EMPREGADO é pago exclusivamente pelo EMPREGADOR
O restante os outros 5% são os profissionais que recebem gorjetas, ou seja, sua REMUNERAÇÃO é composta por salário, valor pago pelo empregador, e as gorjetas, valor pago pelos clientes.
1 - As gorjetas integralizam em todas as verbas?
2 - Fundamentação legal
1 - Não, mas integralizam na maioria.
2 - Exceções - Não integralizam:
Súmula 354.
São 4 as hipóteses de exceção
- Aviso Prévio
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Descanso Semanal Remunerado
Lei da Gorjeta
1 -Empregador pode recolher uma parte do valor recebido a título de gorjeta para abater os gastos com encargos, trabalhistas e sociais?
2 - Se sim, quanto?
1 - Sim, O empregador pode recolher uma parte do valor recebido a título de gorjeta para auxiliar no custeio dos encargos trabalhistas e sociais.
2 - Depende do regime de tributação escolhido pela empresa.
Podendo variar de:
20 % - Regime de tributação mais “simples”
33 % - Regime de tributação “normal”
1 - Empregador pode deixar de cobrar gorjetas dos clientes? como fica a remuneração do trabalhador nessa situação?
1 - Sim, é perfeitamente possível.
Porem terá que continuar arcando com a média das gorjetas recebidas pelo empregado, caso o empregado tenha recebido esse valor por 12 meses.
1 - Empregado tem direito “adquirido em relação as gorjetas”?
1 - Depende.
Caso tenha recebido 12 parcelas de salário com a gorjeta tem “direito adquirido” ou seja, caso o empregador quiser, retirar essa cobrança na nota fiscal, terá que continuar arcando com esse custo no salário do empregado
Caso o empregado não tenha atingido esse tempo minimo se FUDEU!
1 - De quem é a responsabilidade por fiscalizar o valor das gorjetas?
Depende:
1 - Empresas com menos de 60 funcionários fica responsável por isso um órgão do sindicato.
2 - Empresas com mais de 60 funcionários terá que eleger uma comissão para esse fim.
1 - Os funcionário que participarem da comissão, da fiscalização de gorjetas, tem alguma estabilidade?
2 - Requisito para criação da comissão de fiscalização de gorjetas?
1 - Sim, eles adquirem uma estabilidade a ser prevista no estatuto.
2 - Empresa tem que ter mais de 60 funcionários.
1 - Efeitos no caso de descumprimento na hora do repasse das gorjetas?
1 - A empresa pode ser condenada a pagar uma multa que será convertida em favor dos funcionários.
1 - Quais são as exceções legais que impedem que determinado “benefício” seja considerado salário?
2 - Qual é a fundamentação legal para tanto/ qual é o ART. de lei que traz essas exceções?
1 -São 5
1 - Ajuda de custo Doideira. 2 - Vale/Ticket Alimentação Vedado o pagamento em dinheiro 3 - Diárias para viagens 4 - Prêmios e Abonos
Esse 4 estão disciplinados no art. 457 $2 da CLT
Por fim, mas não menos importante temos:
5 - Participação nos lucros e resultados
Que está previsto na:
Lei da PL
Nº 10101/2000
2 - Isso está previsto no art. 457 $2 e na lei do PL
1 - Qual o art. de lei que disciplina sobre salário in natura?
1 - Art. 458 da CLT
1 - No que consiste salário in natura?
1 - São os BENEFÍCIOS fornecido pelo empregador ao empregado em contraprestação a um contrato de trabalho.
Após a reforma trabalhista lei nº 13.467/2017, ficou muito mais difícil enquadrar benefícios como salário in natura.
1 - Quais são os requisitos para que um BENEFÍCIO seja considerado salário in natura ou não?
1 - Para responder essa questão temos que analisar o caso concreto, pois sobre isso não se tem uma regra exata.
O benefício NÃO sera considerado salário quando:
For FERRAMENTA ESSENCIAL - PARA o desempenho da atividade:
Exemplo - PARA eu conseguir realizar mais ligações ao dia e visitas meu empregador me forneceu um IPHONE 11 max e um carro novo.
O benefício será considerado salário quando:
For LUXO - Oferecido PELO empregador ao empregado
Exemplo - Meu empregador PELO meu bom desempenhou me deu um apartamento para morar.
Além desses 2 requisitos podemos dizer principiológicos, temos que ver se o legislador não criou legislação especifica.
1 - Qual o macete criado pela doutrina para identificar se um “benefício” tem natureza salarial ou não?
A doutrina criou um “Macete”
O macete é:
1 - Pelo - É salário
2 - Para - Não é salário
1 -Além dos requisitos para verificar se um “benefício” é salário ou não, tem mais algum requisito a ser verificado?
Além dos dois requisitos,
1 - Ferramenta Essencial para o desenvolvimento da atividade
2 - Luxo
Tem que analisar a lei para verificar se o legislador não criou hipótese que veda determinado verba como incapaz de gerar natureza salarial.
1 - Qual o art. que disciplina as exceções do que não pode ser considerado salário in natura.
1 - Art. 458 $2, 5
e
Súmula 367 do TST
1 - Ferramenta com dupla função integraliza como salário?
1 - Não, conforme súmula 367 a ferramenta que é disponibilizada pelo empregador ao empregado mesmo que seja usada para outros fins além de cumprir sua função, não será considerada salário.
1 - As ferramentas do teletrabalho são consideradas salário in natura?
1 - Ferramentas do teletrabalho por obvio não caracteriza conforme o principio da necessidade ou luxo como já vimos.
Fundamentação legal art. 75-D
1 - O salário in natura integraliza ao salário?
1 - Sim, para todos os fins, ou seja, integraliza em todas as verbas reflexas ao salário.
1 - Tem limite máximo para o salário in natura?
2- Se sim quanto?
1 - Sim existe limite máximo para o salário in natural
2 - É de 70%, ou seja, até 70% da remuneração do empregado pode ser in natura o restante os outros 30% tem que ser em espécie.
