Danos - Material - Moral

Question 1

1 - Quais são os requisitos para que esteja caracterizado o dever de reparar?

Answer 1

1 - Depende, para responde essa pergunta primeiro temos que analisar se a responsabilidade é objetivo ou subjetiva.

Feito isso:

1 - Se for Subjetiva:
Tem que estar presente os 3 requisitos que são:
I - Culpa
II - Dano
III - Nexo Causal

2 - Porém se for Objetiva
Não é necessário demonstrar a CULPA.
I - Dano
II - Nexo Causal

Question 2

1 - Quais são os GÊNEROS de dano?

Answer 2

1 - São gêneros de dano:

I -Dano Moral
II - Dano Estético
III - Dano Material

Question 3

1 - Quais são as espécies de danos?

Answer 3

1 - O único que tem especies é o dano Material, ou seja, as outras duas modalidades de danos não tem:

Sobre o Dano Material, este se divide em:
I - Emergente
II - Lucro Cessante
III - Pensão.

Question 4

1 - Quando na JT o dever de reparar vai ser OBJETIVO?

Answer 4

1 - Sempre que a atividade desenvolvida pelo empregador seja considerada de risco.

Question 5

1 - Quando estaremos diante do dano estético?

Answer 5

1 - Quando houver sequelas físicas APARENTES!

Question 6

1 - Explique as espécies de dano material

Answer 6

1 - São 3 as espécies do dano material:

I - Dano Emergente
É o quanto gasto efetivamente em decorrência do dano.

Exemplo - Sofri um acidente no trabalho, gastei 10k de hospital (Isso é DE)

II - Lucro Cessante.
É o quanto razoavelmente DEIXEI de ganhar em decorrência do dano

Exemplo - Mesma hipótese, em decorrência do acidente fiquei 20 dias afastado, sendo que além do trabalho eu era UBER e deixei de ganhar uma media de $100,00 p/dia (Isso é LC)

III - Pensionamento
Ocorre quando em decorrência do dano o empregado perder capacidade laborativa.

Exemplo - O mesmo ainda, no acidente machuquei minha costa de forma que meus movimentos ficarão limitados para sempre, hipótese de pensionamento!

Question 7

1 - Fundamentação Legal para requerer danos?

Answer 7

1 - São 3 os arts que fundamentam essa questão:

1 - Art. 186 do CPC
Estipula o que é ato ilícito

2 - Art. 927.
Define que quem comete ato ilícito tem o DEVER de reparar

3 - Art. 223 - A da CLT
Quando o dano for de natureza moral (trabalhista)

Question 8

1 - Fundamentação para requerer dano moral na JT?

Answer 8

1 - Art. 223-A e seguintes até 223-G