Jornada de Trabalho

Question 1

1 - Qual é o limite máximo de jornada que em regra todos os trabalhadores tem que cumprir?

Answer 1

1 - Conforme art. 7º, XIII da CF a jornada máxima NORMAL será de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Question 2

1 - Posso desrespeitar um limite, porém respeitando o outro do art. 7 XIII da CF?

Answer 2

1 - Não, ambos os limites tem que ser respeitados, por se tratar de natureza de saúde pública.

ou seja, tem que respeitar tanto o limite de:
8 horas diárias e
44 Horas Semanais

Question 3

1 - Existe profissões que “não respeitando o limite do art. 7 XIII da CF” que versa sobre jornada?

2 - Se sim cite um exemplo?

Answer 3

1 - Sim, existe profissões que não cumpre essa jornada.

2 - Exemplo são:

2.1 - Os profissionais que cumpre jornada de turnos 
ininterruptos 
ou 
2.2 - Escala 12X36
entre outros...

Question 4

1 - A prova indicou profissão o que fazer?

Answer 4

1 - Verificar se existe legislação especifica que versa sobre o assunto.

LEMBRAR SEMPRE - Especifico vale > que o Ordinário

Question 5

1 - Como identificar se o trabalho é em turno ininterrupto

Answer 5

1 - Lembra da OJ nº 360.

1. 1 -Será considerado trabalho em turno ininterrupto quando o empregado laborar em mais de 1 turno, mesmo que seja só 2, diurno e noturno.
2. 2 - Irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva ou não de forma ininterrupta.

Question 6

1 - Quantas horas extras podem ser feitas diariamente em regra?

Answer 6

1 - Conforme art. 59 caput. o limite é de 2 horas extras diárias.

Question 7

1 - Existe hipóteses que o limite máximo de horas extras pode ser extrapolado?

Answer 7

1 - Sim, conforme art. 61 da CLT prevê duas hipóteses:

I - Força maior
II - Serviços Inadiáveis.

Question 8

1 - O empregador pode retirar as horas extras feitas de forma habitual pelo empregado?

2 - Isso gera algum direito para o empregado?

Answer 8

1 - Sim, horas extras Integra ao contrato de trabalho não incorpora, portanto pode o empregador retirar!

2 - Depende, conforme súmula 291 do TST.
Caso o empregado tenha laborado mais de 12 meses ou período superior a fração de 6/12 avos recebendo as HE, faz jus a uma indenização no caso de supressão total ou parcial de 1 mês de salário com o pagamento das “horas extras” mesmo sem efetivamente fazer, por ano ou período superior a 6/12.

Question 9

1 - Qual é o valor das HE?

Answer 9

1 - O valor da HE vai depender se:
I - Normal 50%
II - Domingos e Feriados - 100% Conforme art. 70 da CLT

Question 10

1 - Existe empregados que não estão sujeitos a controle de jornada?

Answer 10

1 - Sim, conforme art. 62 da CLT e $$

Question 11

1 - Qual é o requisito OBRIGATÓRIO para quem tem cargo de mando e direção na empresa não fazer jus as HE?

Answer 11

1 - Receber no MÍNIMO um gratificação de 40% sobre seu salário.
Nos termos do art. 62 Parágrafo Único

Question 12

1 - Qual é o art. de lei que disciplina sobre os intervalos?

Answer 12

1 - São os arts:

Intra Jornada - Art. 71 da CLT
Inter Jornada - Art. 66 da CLT

Question 13

Jornada de Trabalho

1 - A mãe tem algum direito especial durante o período de amamentação?

Answer 13

1 - Sim, conforme art. 396 da CLT

A LACTANTE, ou seja, a mãe em período de amamentação tem direito a 2 intervalos de 30 minutos.

Question 14

1 - Quem são as pessoas que gozam de “descanso especial” durante a jornada de trabalho?

Answer 14

1 - São 4 os trabalhadores que gozam desse direito.

1 - Lactante, Conforme art. 396
2 -Trabalhador de Mina de Subsolo - Art . 298
3 - Empregados que trabalham em câmaras frigorificas - Art 253 e Súmula 438 do TST
4 - Digitador, Art. 72

Question 15

1 - Intervalo Intra Jornada de trabalhadores de serviço de transporte público tem alguma particularidade?

Answer 15

1 - Sim, conforme $5 do art. 71.

Os trabalhadores que trabalham na serviço de transporte público podem ter seu intervalo intra jornada fracionado ao final de cada viagem.

Question 16

1 - Diferença entre Prontidão e Sobre Aviso?

Answer 16

1 - A diferença entre Prontidão e Sobre Aviso é:
Art. 244 $ 3 da CLT
I - Na prontidão os funcionários estão na empresa PRONTOS para a qualquer momento começar de fato a trabalhar
1 - Nessa hipótese ele recebe 2/3 de sua remuneração
2 - O período máximo que pode o empregado ficar de prontidão é de 12 horas

244$2
II - Enquanto que no Sobre Aviso o empregado está em sua residência/lugar acessível, Porem não pode:
1 -beber,
1.1 - consumir drogas ou
2 - viajar.
3 -Nessa hipótese o empregado recebe 1/3 do valor da hora trabalhada para estar de sobre aviso
4 -O período máximo de sobre aviso é de 24 horas.

Question 17

1 - Existe diferenças entre o trabalhador Urbano e Rural no que tange ao horário noturno?

Answer 17

1 - Sim, no que tange ao período considerado como noturno bem como o adicional recebido vejamos:

Urbano
Para o trabalhador urbano considera-se Horário Noturno o período das 22h às 05h
e tem horário reduzido, ou seja, a cada 52 e 30 segundos considera-se uma hora, isto é, a cada 7 horas equivale a 8.
Recebe 20 % de adicional
Conforme art. 73 e $$ da CLT

Rural
O trabalhador rural se divide em dois no que tange a horário noturno, conforme art. 7º da Lei 5.889/73

Pecuária
20:00 às 04:00
Agricultura
21:00 às 05:00

Não existe hora reduzida para o trabalhador rural
Porém o adicional e de 25%

Question 18

1 - Qual o efeito da concessão do descanso semanal remunerado após o 7 dia consecutivo de trabalho?

Answer 18

1 - Nos termos da OJ 410 importa no pagamento em dobro.