Férias

Question 1

1 - Qual é o carácter das férias?

Answer 1

1 - O carácter das férias é dúplice:

1 - Segurança e medicina
2 - Lazer, por isso + 1/3

Question 2

1 - Quando o empregado tem direito as férias?

Answer 2

1 - Para que o empregado tenha direito as férias primeiro ele tem que TRABALHAR por 12 meses

Question 3

1 - Quais sãos as “fases” das férias?

Answer 3

1 - As férias podem ser divididas em duas “fases”

1ª - Período Aquisitivo
2ª - Período Concessivo

Question 4

1 - O que compreende o período aquisitivo?

Answer 4

1 - Para que o empregado tenha direito as Férias primeiramente ele tem que trabalhar por 12 meses.

Question 5

1 - O que compreende o período concessivo?

Answer 5

1 - É o lapso de tempo, de 12 meses, que a discricionariedade do empregador de conceder às férias ao EMPREGADO

Question 6

1 - Quem determina quando vai iniciar as férias?

Answer 6

1 - O empregador.

Question 7

1 - O empregador tem que cumprir algum requisito para “autorizar as férias do empregado”?

Answer 7

1 - Sim, nos termos do art. 135 da CLT, tem que notificar a data de inicio das férias com 30 dias de antecedência ao empregado.

Question 8

1 - O empregado pode ter seus dias de férias descontados?

2 - Se sim em qual situação?

Answer 8

1 - Sim, pode, nos termos do art. 130 da CLT

2- Quando faltar de forma INJUSTIFICADA

Question 9

1 - Pode o empregado “perder” o direito as férias?

Answer 9

1 - Sim, nos termos do art. 133 da CLT

Question 10

1 - As férias podem ser fracionadas?

2 - Se sim em de que forma?

Answer 10

1 - Sim, as férias podem ser fracionadas em até 3 x.

2 - Desde que um período não seja inferior a 14 dias e os demais, ou seja, os outros dois não podem ser inferior a 5 dias.

Question 11

1 - As férias serão concedidas de forma a melhor atender os interesses do ()?

2 - Cabe alguma exceção?

Answer 11

1 - Do empregador, por obvio, nos termos do art. 136

2 - Sim, cabe duas exceções:

2. 1 - Quando na mesma empresa trabalhar membros da mesma família podem gozar de ferias no mesmo período desde que 1 - Queiram e 2 - Isso não resultar em prejuízo para o serviço
3. 2 - Quando o trabalhador for menor de 18 anos e for estudante as férias no trabalho tem que coincidir com as férias escolares

Question 12

1 - Existe alguma punição pela não concessão das férias no período correto?

Answer 12

1 - Sim, a não concessão das férias nos termos do art. 134 da CLT, isto é, no prazo de 12 meses após o período aquisitivo, importa no pagamento em DOBRO das férias nos termos do art. 137 da CLT.

Question 13

1 - Qual é o prazo para pagamento das férias?

Answer 13

1 - Nos termos do art. 145 da CLT o prazo para pagar as férias é de 2 dias ANTES do respectivo inicio das férias.

Question 14

1 - Gozada as férias no tempo correto, porém seu pagamento foi errado essa situação gera algum direito para o trabalhador?

Answer 14

1 - Sim, nos termos da súmula 450 do TST ainda que gozada as férias na época própria, porém o seu pagamento não respeitou o art. 145 da CLT, isto é, pagar com dois dias de antecedência importa no pagamento em dobro incluído o terço constitucional.