Inquérito Judicial Para Apuração de Falta Grave

Question 1

1 - Qual é a estrutura de um Inquérito Judicial Para Apuração de Falta Grave?

Answer 1

1 - É a estrutura “QUEBRA GALHO” isto é:

I - Dos Fatos (Tem)
II - Dos Requisitos Específicos (Tem)
III - Do Mérito (Tem)
IV - Liminar (Não)
V - Dos Requerimento Finais (Tem)

Question 2

1 - Quais são os Requisitos específicos de um IJ?

Answer 2

1 - São dois:

1 º - Prazo
O IJ tem que ser proposto no prazo decadencial de 30 dias a contar da suspensão

2 º - Cabimento do Inquérito
IJ só é cabível quando a Lei assim exigir.