Remédios Constitucionais Flashcards
Direito de Petição e de certidão são remédios constitucionais administrativos.
Verdadeiro. Os outros (MS, MSC, AP, MI, HC, HD) são remédios judiciais.
Com relação ao MS coletivo, são autorizados a impetrar: Partido político com representação no Senado Federal e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Está incompleta, portanto não é a mais correta, uma vez que não faz referência ao prazo mínimo exigido das associações (um ano); apesar de a CF falar em partido com representação no Congresso, o STF entende que basta haver um representante na Câmara OU no Senado (STF, Pleno, ADI 2020-AgR/DF), o que não tornaria, por si só, a questão errada ao se referir a “Senado Federal”. A incorreção, realmente, está na omissão do prazo mínimo de um ano para a associação.
