Direitos Sociais

Question 1

Os direitos sociais são considerados de que geração?

Answer 1

Direitos fundamentais de segunda geração. Surgiram na Revolução Industrial.

Question 2

O artigo 6 é constituído por um rol taxativo dos direitos sociais.

Answer 2

Falso, é um rol exemplificativo.

Question 3

Quais são os direitos sociais constantes na CF/88?

Answer 3

TEMOS LPS DE MAISA - Trabalho, Educação, Moradia, Lazer, Previdencia Social, Desamparados (assistência), Maternidade (Proteção), Infância (Proteção), Saúde e Alimentação.

Question 4

O que diz o princípio do retrocesso (regresso)? CAI MUITO NA ESAF

Answer 4

Que na efetivação dos direitos sociais somente pode melhorá-lo, nunca piorá-lo.

Question 5

O que diz o princípio da reserva do Possível?

Answer 5

O Estado não seria obrigado a efetivar direitos sociais se não houvesse recursos disponíveis.

Question 6

O Estado pode utilizar o princípio da reserva do possível para se esquivar de uma obrigação constitucional.

Answer 6

Falso.

Question 7

O que diz o princípio do mínimo existencial?

Answer 7

Assegurar que os direitos sociais sejam respeitados, pelo menos para garantir o mínimo vital (mínimo existencial).

Question 8

A relação de direitos sociais INDIVIDUAIS pode ser dividida em 5 partes, quais seriam elas?

Answer 8

Relação de emprego, jornada de trabalho, salário, descansos e licenças. DECORAR OS INCISOS DO ART. 7.

Question 9

Quais direitos sociais são extensíveis aos domésticos?

Answer 9

Salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal, gozo de férias, licença gestante e paternidade, aviso prévio e aposentadoria.
FRALDAS PIL

Question 10

Os direitos sociais COLETIVOS são divididos em?

Answer 10

Sindicalização e greve.

Question 11

Os limites das greves estão estabelecidos em lei.

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

A irredutibilidade pode ocorrer se for por meio de lei.

Answer 12

Falso, somente por meio de acordo ou convenção.

Question 13

O aposentado filiado somente tem direito de votar.

Answer 13

Falso, de ser votado também.

Question 14

É absoluta a vedação de dispensa de empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e se eleito, até um ano após o final do mandato.

Answer 14

Falso, salvo se cometer falta grave.

Question 15

As disposições do artigo 8, associação profissional ou sindical, aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Answer 15

Verdadeiro

Question 16

Qual a diferença da contribuição sindical e a confederativa?

Answer 16

Sindical (natureza de tributo e fixado por lei) é obrigatória por todos, inclusive os nao sindicalizados, obrigatório por lei. Confederativa (fixada em assembléia e natureza não tributária) e mensal e obrigatória somente aos sindicalizados e prevista em assembléia .

Question 17

A proteção ao trabalhador contra despedida arbitraria é norma de eficácia limitada que depende de regulamentação por lei complementar.

Answer 17

Certo, art. 7, I. Enquanto nao editada a LC prevista neste artigo, a proteção contra a despedida arbitraria é a multa de 40% do FGTS.

Question 18

Assim como os direitos individuais, os direitos sociais também são considerados negativos, ou seja, uma omissão estatal.

Answer 18

Falso, os direitos sociais exigem uma ação estatal, portanto liberdades positivas.

Question 19

Via de regra e para a melhor doutrina, os direitos sociais como um todo não são cláusulas pétreas.

Answer 19

Verdadeiro. No art. 60 somente menciona direitos individuais, mas há uma minoria doutrinária que diz que alguns dir. sociais são cláusulas pétreas.

Question 20

Além disso, a Constituição protege de forma mais veemente a dispensa
arbitrária ou sem justa causa de duas figuras bastante frágeis:
• Do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas
de prevenção de acidentes - Desde o registro da candidatura até um ano após o mandato.
• Da gestante - Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Answer 20

Verdadeiro.

Question 21

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante estes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Answer 21

Verdadeiro.

Question 22

Somente pode haver um sindicato por base territorial e, caso haja conflito, deve ser usado o princípio da anterioridade, ou seja, o primeiro sindicato que foi criado prevalece.

Answer 22

Verdadeiro.

Question 23

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de

trabalho é obrigatória.

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

Conforme previsto no artigo 7º da
Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento em creches e pré-escolas até:

Answer 24

5 anos. Uma observação importante: esse direito é considerado um direito
subjetivo e o Estado não pode alegar a reserva do possível para se eximir de dar a assistência gratuita em creches e pré-escolas. Isso significa que, caso o Estado não proveja esse direito, pode-se entrar no judiciário e o mesmo será garantido (RE 463210).

Question 25

Nem a moradia e nem a alimentação estavam previstas como direitos sociais no texto originário da CF 88, alterado pelas ECs 26/2000 e 64/2010.

Answer 25

Verdadeiro.