Direitos Sociais Flashcards
Os direitos sociais são considerados de que geração?
Direitos fundamentais de segunda geração. Surgiram na Revolução Industrial.
O artigo 6 é constituído por um rol taxativo dos direitos sociais.
Falso, é um rol exemplificativo.
Quais são os direitos sociais constantes na CF/88?
TEMOS LPS DE MAISA - Trabalho, Educação, Moradia, Lazer, Previdencia Social, Desamparados (assistência), Maternidade (Proteção), Infância (Proteção), Saúde e Alimentação.
O que diz o princípio do retrocesso (regresso)? CAI MUITO NA ESAF
Que na efetivação dos direitos sociais somente pode melhorá-lo, nunca piorá-lo.
O que diz o princípio da reserva do Possível?
O Estado não seria obrigado a efetivar direitos sociais se não houvesse recursos disponíveis.
O Estado pode utilizar o princípio da reserva do possível para se esquivar de uma obrigação constitucional.
Falso.
O que diz o princípio do mínimo existencial?
Assegurar que os direitos sociais sejam respeitados, pelo menos para garantir o mínimo vital (mínimo existencial).
A relação de direitos sociais INDIVIDUAIS pode ser dividida em 5 partes, quais seriam elas?
Relação de emprego, jornada de trabalho, salário, descansos e licenças. DECORAR OS INCISOS DO ART. 7.
Quais direitos sociais são extensíveis aos domésticos?
Salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal, gozo de férias, licença gestante e paternidade, aviso prévio e aposentadoria.
FRALDAS PIL
Os direitos sociais COLETIVOS são divididos em?
Sindicalização e greve.
Os limites das greves estão estabelecidos em lei.
Verdadeiro.
A irredutibilidade pode ocorrer se for por meio de lei.
Falso, somente por meio de acordo ou convenção.
O aposentado filiado somente tem direito de votar.
Falso, de ser votado também.
É absoluta a vedação de dispensa de empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e se eleito, até um ano após o final do mandato.
Falso, salvo se cometer falta grave.
As disposições do artigo 8, associação profissional ou sindical, aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
Verdadeiro
Qual a diferença da contribuição sindical e a confederativa?
Sindical (natureza de tributo e fixado por lei) é obrigatória por todos, inclusive os nao sindicalizados, obrigatório por lei. Confederativa (fixada em assembléia e natureza não tributária) e mensal e obrigatória somente aos sindicalizados e prevista em assembléia .
A proteção ao trabalhador contra despedida arbitraria é norma de eficácia limitada que depende de regulamentação por lei complementar.
Certo, art. 7, I. Enquanto nao editada a LC prevista neste artigo, a proteção contra a despedida arbitraria é a multa de 40% do FGTS.
Assim como os direitos individuais, os direitos sociais também são considerados negativos, ou seja, uma omissão estatal.
Falso, os direitos sociais exigem uma ação estatal, portanto liberdades positivas.
Via de regra e para a melhor doutrina, os direitos sociais como um todo não são cláusulas pétreas.
Verdadeiro. No art. 60 somente menciona direitos individuais, mas há uma minoria doutrinária que diz que alguns dir. sociais são cláusulas pétreas.
Além disso, a Constituição protege de forma mais veemente a dispensa
arbitrária ou sem justa causa de duas figuras bastante frágeis:
• Do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas
de prevenção de acidentes - Desde o registro da candidatura até um ano após o mandato.
• Da gestante - Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Verdadeiro.
Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante estes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Verdadeiro.
Somente pode haver um sindicato por base territorial e, caso haja conflito, deve ser usado o princípio da anterioridade, ou seja, o primeiro sindicato que foi criado prevalece.
Verdadeiro.
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de
trabalho é obrigatória.
Verdadeiro.
Conforme previsto no artigo 7º da
Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento em creches e pré-escolas até:
5 anos. Uma observação importante: esse direito é considerado um direito
subjetivo e o Estado não pode alegar a reserva do possível para se eximir de dar a assistência gratuita em creches e pré-escolas. Isso significa que, caso o Estado não proveja esse direito, pode-se entrar no judiciário e o mesmo será garantido (RE 463210).
Nem a moradia e nem a alimentação estavam previstas como direitos sociais no texto originário da CF 88, alterado pelas ECs 26/2000 e 64/2010.
Verdadeiro.
