Introdução

Question 1

Quantos conceitos principais existem no estudo da Teoria da Constituicao

Answer 1

4 - 1) sociólogo 2) político 3) jurídico 4) pôs-positivista

Question 2

Qual autor diz que o que vale são Os conjuntos dos valores reais e nao o que esta escrito?

Answer 2

Ferdinand Lassale

Question 3

Teoria decisionista ou voluntarista são sinônimos de que conceito da teoria da constituicao?

Answer 3

Da teoria política de Carl Smitt .

Question 4

Constituicao é a vontade do povo, conjunto de decisões políticas que o povo adota. Quem é o responsável por essa teoria da constituicao?

Answer 4

Carl Smitt

Question 5

Quais consequências surgiram com a teoria da constituicao de Carl Smitt?

Answer 5

Distinção entre as leis constitucionais e a constituição propriamente dita. Conceito material/conteúdo

Question 6

Qual a diferença de conceito entre jurídico-positivo e lógico-jurídico de Hans Kelsen?

Answer 6

Jurídico-positivo: const.q foi criada, a q está em vigor. Pode mudar. Lógico-jurídico: pressuposto que todos devem obedecer a const. Nao muda.

Question 7

Quem afirma que a const. é uma norma jurídica fundamental e suprema?

Answer 7

Hans Kelsen

Question 8

Qual o conceito da teoria da constituicao que se adota hj?

Answer 8

O conceito pôs-positivista de Konrad Hesse tb chamado de conceito técnico-jurídico .

Question 9

Qual a principal diferença do conceito pôs-positivista de Konrad Hesse e do jurídico de Hans Kelsen?

Answer 9

Para Hesse a const. é capaz de modificar a sociedade e a sociedade tb de modificar a constituicao.

Question 10

Como se classifica a constituicao quanto ao conteúdo?

Answer 10

Material e formal (trata de assuntos tradicionalmente const. e de outros tb.)

Question 11

Quanto a forma a constituicao se classifica em?

Answer 11

Escrita e nao escrita (costumeira ou consuetudinária ).

Question 12

Quanto ao modo de elaboração a constituicao se divide em…

Answer 12

Dogmática ( feito em um momento determinado) e historica.

Question 13

Quanto a extensão a constituicao pode ser…

Answer 13

Sintética ( resumida) ou analítica ( prolixa)

Question 14

Quanto a ideologia a constituicao se divide em socialista e capitalista. Quanto a essa ultima classificação, quais seriam suas subdivisoes?

Answer 14

Social democrata ( exige a participação do estado para proporcionar o bem estar do povo) e liberal ( negativa - o estado nao deve intervir na economia).

Question 15

Quanto a ideologia a constituicao se divide em socialista e capitalista. Quanto a essa ultima classificação, quais seriam suas subdivisoes?

Answer 15

Social democrata ( exige a participação do estado para proporcionar o bem estar do povo) e liberal ( negativa - o estado nao deve intervir na economia).

Question 16

Quanto a estabilidade ( alterabilidae) a constituicao se divide em…

Answer 16

Imutável, rígida, semirigida (1824 - BR)e flexivel

Question 17

Quanto ao objetivo a constituicao pode ser classificada em…

Answer 17

Garantia (natureza retrospectiva - assegura os direitos já conquistados) e dirigente (natureza prospectiva- garante os já conquistados mais tb fixa objetivos e metas para o futuro).

Question 18

Por que Alexandre de Moraes classifica a const. do BR. como super- rígida?

Answer 18

Pois há a parte imutável das clausulas petrias.

Question 19

Quanto a efetividade, o que a classificação ontológica de Karl Lowestein analisa?

Answer 19

Analisa a % da const. que corresponde com a realidade.

Question 20

Quanto a efetividade ( classificação ontológica de Karl Lowenstein) a constituicao se classifica em…

Answer 20

Nominalista ( parcialmente efetivada na pratica), normativa (totalmente efetivada na pratica- alemanha) e semântica ( mero faz de conta).

Question 21

Quais as classificações da constituicao brasileira?

Answer 21

Dogmática , escrita, analítica , formal, promulgada, capitalista ( social democrata), dirigente, rígida e normativa.

Question 22

Qual e a natureza do poder constituinte originário?

Answer 22

Poder de fato, nao um poder jurídico. Nao precisa obedecer normas.

Question 23

Há direito adquirido contra decisão do poder constituinte originário?

Answer 23

Nao, pois por ser juridicamente ilimitado, nao deve obedecer a nenhuma outra norma, somente a fatos históricos, culturais…

Question 24

Quais são as 5 principais características do poder constituinte?

Answer 24

Autônomo, inicial, incondicional, juridicamente ilimitado e permanente.

Question 25

Quais diferença entre as características autônomo e incondicional do poder constituinte originário?

Answer 25

Autônomo se refere ao conteúdo e incondicional a forma.

Question 26

Os efeitos do PC originário são a desconstitucionalizacao, recepção e repristinacao. Quanto a desconstitucionalizacao, ela e aceita no Brasil?

Answer 26

Nao

Question 27

Qual a principal diferença entre a teoria da recepção e da repristinacao?

Answer 27

A repristinacao nao é automática e pode ser tanto para leis como para normas da constituicao. A recepção só vale para normas infraconstitucionais.

Question 28

Qual órgão e responsável para discernir a dúvida de recepção?

Answer 28

STF

Question 29

O que diz a teoria do direito intertemporal?

Answer 29

Que as normas incompatíveis com a nova const. nao são recepcionadas, são revogadas. BR. Adota essa linha.<br></br> O BR. Nao adota a linha q diz que são inconstitucionais.<br></br>

Question 30

Quais são os limites circunstanciais do PC Derivado?

Answer 30

Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.

Question 31

Limite circunstancial e temporal do PC Derivado tem o mesmo conceito?

Answer 31

Nao. O temporal diz respeito a um prazo mínimo p propor EC. HO BR. Nao adota.

Question 32

Quais são os limites formais (procedimentais) do poder constituinte derivado reformador?

Answer 32

QTI - quorum (3/5), iniciativa (1/3 da CD ou SF, mais da metade da assemb. Leg. Com maioria relativa de seus membros.) e turno (2 turnos em cada casa).

Question 33

Quais são os limites materias explicitos do PC Derivado Reformador?

Answer 33

FODIVOSE - forma federativa, voto direto, secreto, universal e Periódico, separação dos poderes, os direitos e garantias individuais.

Question 34

Quais sao os limites materiais implícitos do PC Derivado Reformador ?

Answer 34

Titularidade ( o povo) e limites ao poder de emenda ( matéria e formais).

Question 35

O poder constituinte derivado difuso se compõe de mutações constitucionais, o q vem a ser esse conceito?

Answer 35

O texto da lei nao se modifica, mas as interpretações, sim.

Question 36

Qual a extensao do PC Derivado Decorrente?

Answer 36

Para o CESPE, somente aos estados. Para FGV, para os estados, municípios e DF.

Question 37

As principais diferenças entre as EC Reformadora e a Revisora quanto a natureza, poder, tramite, turno, quorum, previsão.

Answer 37

Natureza: cotidiana e excepcional; Poder: reformador e revisor; Tramite: CD e SF; CN Unicameral Turno: 4 (2 em cada casa) e turno único. Quorum: 3/5 e maioria absoluta Previsão: art.60 e art. 3 do ADCT

Question 38

O que significa hermenêutica constitucional?

Answer 38

Interpretação das leis.

Question 39

Quem são os sujeitos da hermenêutica constitucional?

Answer 39

Segundo Peter Haberte, somos todos nos q vivenciados a norma.

Question 40

Na hermenêutica há 3 princípios básicos para interpretar as leis constitucionais: unidade da constituicao, harmonização e máxima efetividade. O que vem a ser cada um deles?

Answer 40

Unidade da constituicao: a const deve ser interpretada em conjunto. Nao há hierarquia entre as normas e nao há conflitos reais entre as normas constitucionais . Harmonização :( = cedência reciproca, concordância pratica e ponderação) a prevalência entre as normas vai depender do caso concreto.
Máxima efetividade: interpretar a norma no sentido de ampliar a sua efetividade.

Question 41

O que seria a forca normativa da constituicao de Konrad Hesse?

Answer 41

No conflito entre a norma e o fato, a norma e que prevalece

Question 42

O que vem a ser o principio efeito integrador na hermenêutica const?

Answer 42

O direito existe para gerar paz social e reduzir as complexidades.

Question 43

Qual seria o conceito dos princípios conformidade funcional e interpretação conforme a const na hermenêutica jurídica?

Answer 43

Conformidade funcional: = justeza funcional e correção funcional: separação dos poderes.
Interpretação conforme a const (ou simplesmente conforme): quando a lei tiver mais de uma interpretação, a interpretação inconstitucional deve ser abolida.

Question 44

As formas de governo segudo Aristoteles pode ser dividida em formas puras e impuras. As formas puras se subdivide em monarquia, aristocracia (o governo dos mais capacitados) e democracia. As formas impuras seriam a degeneração dessas formas. Qual seriam elas?

Answer 44

Tirania, oligarquia ( o governo da elite p a elite) e demagogia.

Question 45

Maquiavel classificou a no como dualista. O que seria isso?

Answer 45

Monarquia ( hereditariedade e vitaliciedade) e Republica ( eletividade e temporalidade de mandato).

Question 46

Como e a classificação do sistema de governo?

Answer 46

Parlamentarismo e presidencialismo

Question 47

Quais as principais diferenças entre o parlamentarismo e presidencialismo?

Answer 47

Parlamento: chefe do executivo e o 1 ministro, superioridade do legislativo, Chefe de estado e de governo são pessoas diferentes. Presidencialismo: chefe do executivo e o presidente, há um equilíbrio entre os poderes e chefe de estado e de governo são as mesmas pessoas.

Question 48

Quais são as formas de estado?

Answer 48

Federação e unitário

Question 49

A desconstitucionalizacao nao foi adotada no BR. Por que?

Answer 49

Porque a constituicao antiga e totalmente revogada, nada dela se aproveita. E a desconstitucionalizacao prega a manutenção das normas da antiga const., mas como meras leis.

Question 50

Os estados assim como a republica federativa do BR. Possui soberania. F ou V

Answer 50

F os estados são autônomos a união nao possui soberania mas em alguns momentos pode exerce- lá . A Funiversa já considerou a união soberana.

Question 51

Quais são os três tipos de democracia?

Answer 51

Direta (participativa), indireta (representativa, criada pelos franceses) e semidireta ( mista, plebiscito, referendo e iniciativa popular, gestão democrática do sus e ação popular)

Question 52

A recepção ocorre somente na integralidade da lei, nao havendo uma lei parcialmente recepcionada.

Answer 52

Falso pode ocorrer uma recepção parcial.

Question 53

A doutrina majoritária entende q uma PEC pode ser proposta e discutida , mas nao votada em decretação de estado de defesa, intervenção federal e estado de sítio.

Answer 53

Falso, a doutrina majoritária entende que nesses casos nao pode haver qlq. Tipo de tramitação de PEC.

Question 54

A atual CF previu limitações temporais.

Answer 54

Falso, porque a CF /88 já poderia ser modificada no dia 6/10/1988

Question 55

E correto afirmar que as clausulas pétreas nao podem ser modificadas.

Answer 55

Falso, elas nao podem e ser objeto de emendas tendentes a aboli- las.

Question 56

Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na Cf foram inseridos no rol das clausulas pétreas.

Answer 56

Falso, expressamente só foram incluídos entre as clausulas pétreas os direitos e garantias fundamentais.

Question 57

O princípio da concordância pratica (= harmonização ou cedência reciproca) consiste em uma recomendação para q o interprete deparando- se c uma situação de concorrência de bens constitucionais deve negar um principio em relação ao outro.

Answer 57

Falso, o interprete deve resolver os conflitos sem negar nenhum dos dois princípios, apenas determinando qual deles , naquele caso concreto, deve prevalecer.

Question 58

A teoria da sociedade aberta dos interpretes , formulada por Peter Haberle, entende que nao so o STF interpreta a CF, mas tb os órgãos pub e toda a sociedade.

Answer 58

Verdadeiro

Question 59

Para Maquiavel as formas de governos são os principados, as republicas e as democracias.

Answer 59

Falso , seriam a monarquia e a republica.

Question 60

O que vem a ser Estado de Direito e a que tipo de Estado ele se opõe.

Answer 60

É o estado de poderes limitados, estado em que o poder publico respeita as leis e a constituicao. Ele se opõe ao estado absolutista .

Question 61

Quais são as 3 fases ( paradigmas) do estado de direito?

Answer 61

1) estado liberal: limitava o poder do estado, pondo fim ao absolutismo, garantindo a liberdade do cidadão em face do estado. 2) estado social: estado deve garantir direitos sociais básicos ao cidadão para q possam ser realmente livres. 3) estado democrático: a sociedade participa das decisões políticas, principalmente por meio de audiências e consultas publicas.

Question 62

Quais são as 3 principais consequências do principio do Estado de Direito

Answer 62

1) Responsabilização política; 2) Prestação de contas; 3) existência dos direitos fundamentais dos cidadãos

Question 63

Quais são os fundamentos da Republica Federativa do Brasil?

Answer 63

CIDIPLUVASO- cidadania, dignidade humana, pluralismo política, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e soberania.

Question 64

Quais são os objetivos fundamentais da republica?

Answer 64

Com garra erra - e promove +: Construir uma sociedade livre, justa e solidaria. Garantir o desenvolvimento nacional. Erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdades sociais. Promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo e cor.

Question 65

A cidadania possui dois sentidos. O estrito e o amplo . Qual seria a definição deles? E quais definição adotada pela CF do BR. No artigo de fundamentos da republica?

Answer 65

Estrito: direito de votar e de ser votado ( ação popular) Amplo: direito de ter direitos, direito de ter acesso aos direitos, o direito a nao marginalizacao.

Question 66

De que maneira o fato da CF ser capitalista, social-democrata (classificação quanto a ideologia) influencia a analise do fundamento dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Answer 66

Devido a isso deve harmonizar a livre busca pelo lucro ( livre iniciativa) com a valorização do trabalhador (valor social do trabalho)

Question 67

Pluralismo político é sinônimo de pluripartidarismo?

Answer 67

Falso, é o livre debate de idéias , fato de que qualquer ideologia política pode ser publicamente sustentada. Passa tb pelo pluripartidarismo mas a ele nao se resume.

Question 68

O STF declarou inconstitucional a chamada clausula de barreira. O q vem a ser esse conceito.

Answer 68

Regra que dificultava o funcionamento dos partidos políticos pequenos.

Question 69

Dentre os princípios das relações internacionais podemos citar a concessão de asilo político. Qual seria a diferença desse conceito com o conceito de refugio?

Answer 69

Asilo é o perseguição política no pais de origem e refugio são o os fugitivos de guerra. Asilo esta previsto na CF e refugio em LO. Asilo, a concessão e ato discricionário e refugio a concessão é ato vinculado.

Question 70

O que visa a separação dos poderes?

Answer 70

Busca promover uma divisão de funções entre os órgãos legislativos, executivos e judiciais. Desdobras- se em dois princípios: a independência entre os poderes; a harmonia entre os poderes (freio e contraplesos) - por isso há funções típicas e atípicas e cada poder se fiscaliza.

Question 71

A partir dos princípios gerais que regem a concepção do sistema de freis e contrapesos na CF, é possível deduzir controles entre os poderes q nao estejam expressos no texto constitucional.

Answer 71

O controle externo mitiga o Principio da Independência dos Poderes, de modo q somente tem aplicação nas hipóteses previstas na CF.

Question 72

O conceito de const liberal foi expresso pela carta magna de 1215.

Answer 72

Falso, nao se pode dizer q foi uma const liberal, pois nao pregava um liberalismo estatal face aos cidadãos, já q o poder do rei estava limitado principalmente face aos barões, nao o povo.

Question 73

O conceito de const liberal foi expresso na const mexicana revolucionaria de 1917 e na const. De Weimar em 1919.

Answer 73

Falsa, aumenta a intervenção do estado na ordem econômica social, democracia social.

Question 74

O q diz o conceito ocidental de constituicao ou conceito ideal de const?

Answer 74

É definida como sendo a organização da comunidade política em um documento escrito no qual se asseguram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder.

Question 75

O neoconstitucionalismo caracteriza se pela mudança de paradigma de estado legislativo de direito para estado constitucional de direito em q a const passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico.

Answer 75

Certo, a CF deixa de ser uma carta de intenções e realmente se torna uma norma jurídica devendo ser concretizada. Deixa se de lado o foco nas leis o se colocar o foco na const.

Question 76

No conceito moderno de CF ela deve prever obrigatoriamente a forma política do estado e a limitação do poder estatal.

Answer 76

Verdadeiro

Question 77

Carl Smitt estava preocupado apenas c o conteúdo das normas , conceito material de const.

Answer 77

Verdadeiro

Question 78

A norma no sentido lógico jurídico p Hans Kelsen é o fundamento de validade q legitima a feitura da norma jurídica positiva.

Answer 78

Verdadeiro

Question 79

Se a const nao exprimir o pensamento das forcas dominantes, ela seria uma mera folha de papel. Quem defendeu essa idéia?

Answer 79

Lassale

Question 80

Pode se classificar a const negativa ou liberal como constituicao garantia.

Answer 80

Verdadeiro.

Question 81

A const sintética q e const negativa caracteriza se por ser construtora apenas de liberdade negativa ou liberdade impedimento.

Answer 81

Certo, pois nao age positivamente como instrumento direcionador do estado.

Question 82

A const sintética q e const negativa caracteriza se por ser construtora apenas de liberdade negativa ou liberdade impedimento.

Answer 82

Certo, pois nao age positivamente como instrumento direcionador do estado.

Question 83

O que vem a ser o conceito de nação?

Answer 83

É um conceito sociológico e refere-se a união , um vínculo que o povo adquire por diversos fatores como etnia, religião, costumes. Enquanto o conceito de Estado é jurídico.

Question 84

Pode-se falar que o Estado é uma nação política e juridicamente organizada. Assim, dentro do Estado pode haver várias nações (vários grupos vinculado).

Answer 84

Verdadeiro, ou mesmo essa nação pode estar separada em vários Estados, mas que continua mantendo o sentimento histórico de união (comunidade judaica)

Question 85

O Estado de Direito é a contenção do poder estatal e não dos cidadãos.

Answer 85

Verdadeiro.

Question 86

A soberania do Estado, no
plano interno, traduz-se no monopólio da edição do direito
positivo pelo Estado e no monopólio da coação física legítima,
para impor a efetividade das suas regulações e dos seus
comandos.

Answer 86

Verdadeiro.

Question 87

Quais são os 3 elementos constitutivos do Estado?

Answer 87

Povo, Território e Governo (soberano).

Question 88

Os fenômenos globalização,
internacionalização e integração interestatal puseram em franca
ascendência o modelo de Estado como unidade política
soberana.

Answer 88

Errado. A globalização rompe com o conceito de Estado
“isolado”, assim, enfraquece o modelo de unidade política devido
à busca por grupos de interesse comum, como caso da União
Européia, Mercosul, etc. Desta forma, tais institutos colocam em
descendência e não em ascensão o modelo de unidade soberana.

Question 89

A expressão
bloco de constitucionalidade pode ser entendida como o
conjunto normativo que contém disposições, princípios e valores
materialmente constitucionais fora do texto da CF formal.

Answer 89

Correto. É uma expressão típica do neoconstitucionalismo, onde
existe uma preocupação maior com os princípios e valores da
sociedade do que com a efetiva letra fria da norma escrita. O neoconstitucionalismo, ou constitucionalismo
contemporâneo, se constitui justamente em uma doutrina que
tenta transcender ao positivismo, chega-se então ao conceito de
pós-positivismo. Para os defensores do neoconstitucionalismo o
direito deve ter como foco a Constituição e esta, na verdade,
seria um “bloco constitucional” onde os aspectos principiológicos
e os valores se tornam tão importantes quanto as regras
insculpidas no texto constitucional.

Question 90

Segundo a doutrina, o constitucionalismo moderno legitimou o aparecimento da chamada constituição moderna que
é justamente definida como sendo a organização da comunidade política em um documento escrito no qual se asseguram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político (atenção a estas características por nós grifadas). Esse é
o chamado conceito ocidental de constituição ou conceito ideal
de constituição.

Answer 90

Verdadeiro

Question 91

No sentido jurídico, a Constituição não

tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.

Answer 91

Correto. O defensor do sentido jurídico era Hans Kelsen, para ele a norma se origina na própria norma, a Constituição é norma
pura, o chamado puro “dever ser”, ou seja, o mundo hipotético fruto do pensamento racional do ser humano, aquilo que o
homem deseja para a organização do poder. O que importa no sentido jurídico é a formalidade, a rigidez da constituição, sua
característica de ser superior às demais normas e servir de ponto de partida para todas as outras, ser a norma fundamental
do ordenamento, independente do assunto tratado. Desta forma, não há qualquer fundamentação sociológica, política ou
filosófica já que a Constituição é normativa e não um mero convite aos poderes públicos.

Question 92

O sentido jurídico proposto por Kelsen traz com ele 2 desdobramentos:
1. Sentido lógico-jurídico: É a Constituição hipotética que foi imaginada na hora de escrever seu texto.
2. Sentido jurídico-positivo: É a norma suprema em si, positiva, que efetivamente se formou e que servirá de base para
as demais do ordenamento.

Answer 92

Verdadeiro, Assim, diz-se que a norma em sentido lógico-jurídico é o fundamento de validade que legitima a feitura da norma
jurídico-positiva.

Question 93

Constituição semântica possui dois conceitos distintos, quais seriam eles?

Answer 93

1º - Classificação ontológica de Karl Loewenstein;
2º - O segundo enfoque, que foi o cobrado pela questão, seria colocar a constituição semântica como aquela cuja interpretação
“depende da valoração de seu conteúdo significativo, sociológico, visando uma maior aplicabilidade político-normativa-social do seu texto”. Tal modo, iria contrariamente ao conceito de constituição nominalista, esta, por sua vez seria a constituição que já traria normas para direcionar o aplicador ao se deparar
com o caso concreto, assim, a bastaria a aplicação pura e simples das normas constitucionais, através de uma
interpretação gramatical-literal para que o problema fosse resolvido.

Question 94

A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas: a estruturação do Estado, formação dos poderes,
forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.

Answer 94

Errado. Constituição não é necessariamente escrita em um
único documento, temos casos das chamadas constituições legais, em que existem vários documentos de status
constitucional, embora não sejam comuns. Constituições de alguns países sequer são escritas. Embora o conceito ideal de
constituição , formado a partir da revolução francesa, indique que as constituições devam ser escritas, temos países
consuetudinários como a Inglaterra, onde a matéria constitucional é mais importante do que a forma.

Question 95

A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.

Answer 95

Correto. Seria o caso de constituições materiais.

Question 96

Em constituições não-escritas, ou a norma é constitucional (tem matéria essencial a uma constituição) ou a norma não é constitucional, não há normas consideradas constitucionais sem que veiculem matérias próprias a uma constituição. Somente nas constituições escritas é que podemos ter normas inseridas no corpo de uma constituição sem qualquer essencialidade, e nem por isso irão deixar de ser constitucionais.

Answer 96

Verdadeiro

Question 97

Existem as constituições consuetudinárias (costumeiras) que não se manifestam em um texto único elevado ao status constitucional.

Answer 97

Verdadeiro

Question 98

A doutrina divide os efeitos da retroatividade das normas, geralmente em 3 modos:
- Máxima – Quando atinge inclusive os fatos passados já consolidados. Ex. As prestações que já venceram e que já foram
pagas.
- Média – Quando atinge os fatos passados apenas se estes estiverem pendentes de consolidação.Ex. As prestações já
vencidas mas que não foram pagas.
- Mínima – Quando não atinge os fatos passados, mas apenas os efeitos futuros que esses fatos puderem vir a manifestar.
Qual o Brasil adota?

Answer 98

A mínima, ex. As prestações que ainda irão
vencer.
Importante salientar que: esta é a regra que acontece caso a Constituição não diga nada a respeito. Já que, como o PCO é um
poder ilimitado, ele poderá inclusive retroagir completamente, desde que faça isso de forma expressa no texto.

Question 99

O poder constituinte
derivado decorrente deve observar, entre outros, os princípios
constitucionais estabelecidos, que integram a estrutura da
Federação brasileira, como, por exemplo, a forma de investidura
em cargos eletivos, o processo legislativo e os orçamentos.

Answer 99

Os entes da federação ao se autoorganizarem devem respeitar basicamente 3 espécies de princípios:
1- Os princípios sensíveis - são aqueles presentes no art. 34, VII da Constituição Federal, que se não respeitados poderão
ensejar a intervenção federal.
2- Os princípios federais extensíveis - são aqueles princípios federais que são aplicáveis pela simetria federativa aos demais entes políticos, como por exemplo, as diretrizes do processo legislativo, dos orçamentos e das investiduras nos cargos
eletivos.
3- Os princípios estabelecidos - são aqueles que estão expressamente ou implicitamente no texto da Constituição
Federal limitando o poder constituinte do Estado-membro.

Question 100

No tocante ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente positivista, de
modo que o referido poder se revela ilimitado, apresentando natureza pré-jurídica.

Answer 100

Correto. É uma oposição à corrente jusnaturalista, que considerava que o poder constituinte originário estaria limitado
a um direito natural de existência pré-constitucional. Esta corrente não foi adotada no Brasil que seguiu a doutrina
positivista. O JOÃO TRINDADE SÓ FALOU DA CORRENTE ADOTADA NO BRASIL.

Question 101

Em regra, não existe desconstitucionalização. A teoria
aceita no Brasil é a da revogação do ordenamento constitucional anterior. Porém, o poder constituinte originário é ilimitado. Caso este poder expressamente preveja o instituto da desconstitucionalização, não haverá qualquer impedimento para tal.

Answer 101

Verdadeiro. JOÃO TRINDADE NÃO FALOU DESSA MANEIRA.

Question 102

O Pacto de San José da Costa Rica possui status supralegal.

Answer 102

Verdadeira.

Question 103

A doutrina divide os elementos da Constituição em 5 grupos:
1- Orgânicos: Normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder; Organizam a estruturação do Estado;
2- Limitativos: Limitam a atuação do poder do Estado, como os direitos e garantias fundamentais (exceto os direitos sociais =
eles são sócio-ideológicos)
3- Sócio-ideológicos: Tratam do compromisso entre o Estado individualista, que protege a autonomia das vontades, com o Estado Social, onde as pessoas fazem parte de uma coletividade a ser respeitada como um todo.
4- De Estabilização Constitucional: São os elementos que tratam da solução de conflitos constitucionais, defesa do Estado,
Constituição e instituições democrátitcas como o Controle de Constitucionalidade, os procedimentos de reforma, o estado de
sítio, estado de defesa e a intervenção federal.
5- Formais de aplicabilidade: Regras de aplicação da Constituição, como o ADCT e normas como o art. 5º §1º - “As normas dos Dir. Fundamentais têm aplicação imediata.”

Answer 103

Verdadeira.

Question 104

Na corrente interpretativista é onde o juiz possui menor autonomia para exercer a atividade interpretativa, ele não pode transcender os limites do texto legal. Já na corrente não-interpretativista, é onde o juiz possui uma maior autonomia para ir além texto e empregar valores pessoais, substantivos, na atividade interpretativa.

Answer 104

Embora o nome consuza a uma interpretação contrária, os conceitos estão corretos.

Question 105

Usar o princípio de interpretação do efeito integrador é interpretar a norma de modo
que favoreça a integração política e social e reforce a unidade política.

Answer 105

Verdadeiro.

Question 106

Usar o método hermenêutico-concretizador
significa partir de uma pré-compreensão da norma em abstrato,
e depois desta pré-compreensão buscar concretizá-la para se
alcançar o caso concreto da realidade.

Answer 106

Verdadeiro

Question 107

A interpretação autêntica é o método proposto por
Savigny onde o órgão responsável por editar a norma também faz a sua interpretação. A interpretação autêntica,então, se faz
com o uso das chamadas “leis interpretativas”.

Answer 107

Verdadeiro.

Question 108

Qual a diferença entre a hermenêutico-concretizador e Tópico-problemático.

Answer 108

• Hermenêutico-concretizador - como o nome sugere, o intérprete deve concretizar”, ou seja, partir da norma abstrata e chegar ao problema.
• Tópico-problemático - Este é o contrário, ele já tem o problema em mãos, e vai adequar a norma pensando neste problema.