Poder Judiciário Flashcards
O Poder Judiciário elabora a sua própria proposta orçamentária e encaminha ao Poder Executivo. Portanto, tem autonomia orçamentária.
Verdadeiro.
O Poder Judiciário também possui autonomia funcional e administrativa.
Verdadeiro.
O ingresso no PJ ocorre por meio de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito ao menos 3 anos de atividade jurídica.
Verdadeiro e entra como juiz substituto.
O Presidente do STF não pode propor lei complementar que exclua a participação da Ordem dos Advogados do Brasil dos concursos públicos para ingresso na magistratura.
Verdadeiro, a participação deriva de regra constitucional.
A exigência de no mínimo 3 anos de experiência, segundo o STF, deve compreender atividades exercidas apenas após a colação de grau.
Verdadeiro.
Os 11 ministros do STF não fazem concursos para entrar nesse tribunal, são nomeados pelo PR, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SF.
Verdadeiro.
Os integrantes do STF devem ser brasileiros natos, maiores de 35 anos e menores de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Verdadeiro.
O STJ é composto no mínimo por 33 ministros, sendo 1/3 entre desembargadores do TJ, 1/3 entre membros de TRF e 1/3 alternadamente entre membros de MP e da Advocacia.
Verdadeiro.
TJ’s, TRFs, TRTs e TST possuem o que a doutrina denomina “quinto constitucional”: pois 1/5 entre membros do MP e da advocacia , alternadamente.
Verdadeiro. Sendo que o TRT e TST entram pela jurisprudência do STF,.
A vitaliciedade é conquistada pelos membros que ingressaram por concurso, após 2 anos de efetivo exercício.
Verdadeiro.
Para os membros que ingressaram por nomeação direta, a vitaliciedade é adquirida imediatamente na data da posse.
Verdadeiro.
É garantia no membro do judiciário de não perder o cargo, salvo por sentença judicial transitada em julgado.
Verdadeiro.
Em regra o juiz tem garantia de inamovibilidade. As exceções taxativamente previstas na CF são: I- por interesse público (deve haver voto de maioria absoluta do CNJ ou do Tribunal ao qual está vinculado) ou disciplinar (com maioria absoluta do CNJ).
Verdadeiro.
Para os juízes, remoção é considerada punição.
Verdadeiro.
A garantia da irredutibilidade do subsídio autoriza o juiz a receber mais que o teto constitucional.
Falso, não autoriza.
Para o STF, a irredutibilidade é apenas nominal: não assegura reajustes para garantir o valor da compra.
Verdadeiro.
É vedado ao juiz exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
Verdadeiro. STF entendeu que pode exercer mas de uma de magistério.
É vedado ao juiz receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participações em processo.
Verdadeiro.
É vedado ao juiz dedicar-se a atividade político-partidária.
Verdadeiro.
É vedado ao juiz receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Verdadeiro.
É vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou , antes de decorridos 3 anos de afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Verdadeiro. É a regra da quarentena, seja por aposentadoria ou exoneração.
A promoção dá-se pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento.
Verdadeiro.
No caso de promoção por antiguidade, faz-se uma lista dos juízes mais antigos. O mais antigo será promovido, salvo se o nome for rejeitado pelo quórum qualificado de 2/3 dos membros do tribunal.
Verdadeiro.
A promoção por merecimento não há a obrigatoriedade de se promover o juiz mais antigo. Faz-se uma lista com os 20% mais antigos; entre essas opções , o tribunal deve decidir, de maneira fundamentada e com base em critérios objetivos, qual juiz será promovido.
Verdadeiro.
Pode ocorrer promoção por merecimento com juiz não contemplado na lista dos 20%?
Sim, sem entre a lista não houver quem aceite a promoção.
