Direitos Fundamentais Flashcards
Qual a diferença de direitos fundamentais e direitos humanos?
Os fundamentais estão previstos na CF de cada pais e os humanos são garAntidos em tratados internacionais.
Qual a diferença de direitos fundamentais e direitos humanos?
Os fundamentais estão previstos na CF de cada pais e os humanos são garAntidos em tratados internacionais.
O que justifica a existência de gerações de direitos fundamentais?
Pelo fato dos direitos fundamentais serem uma construção histórica e gradativa q varia de acordo c a época e o lugar.
Por que relatividade e uma característica dos direitos fundamentais?
Porque nenhum direito fundamental e absoluto. Isso porq a pratica do dir fund nao pode servir de justificativa o praticar atos ilícitos e porq os dir fund podem entrar em conflito.
Os direitos fundamentais são indisponíveis, isso quer dizer que?
Os dir fundamentais são inalienáveis e irrenunciáveis .
Os direitos fundamentais são imprescritíveis.
Falso, a regra é a imprescritibilidade, mas até existem dir fundamentais prescritiveis : propriedade, indenização por danos morais.
O que vem a ser a eficácia vertical e horizontal , principio dos direitos fundamentais.
Os dir fundamentais se aplicam nao somente entre o estado e o particular, mas tb nas relações entre os particulares.
Tanto as pessoas jurídicas como as físicas são titulares dos direitos fundamentais.
verdadeiro
Quais pessoas físicas podem ser titulares de direitos fundamentais ?
Brasileiro nato e naturalizado Estrangeiro residente ou em transito Qlq. pessoa q seja alcançada pela lei brasileira
Pessoa jurídica pode pleitear o direito a qlq dir fundamental?
Falso, somente os compatíveis c a sua natureza.
As gerações dos dir fundamentais se somam, por isso certos autores preferem denominar de dimensões ?
Verdadeiro
O que caracteriza os direitos dE primeira geração?
São direitos q visam a garantir o indivíduo contra os abusos do poder do estado. Impõe ao estado uma obrigação de nao fazer, de se abster ( direitos negativos)
Quais são os direitos da 2 geração?
Visam a garantir condições mínimas o os necessitados, os excluídos. Impõe ao estado a obrigação de fazer. São direitos PRESTACIONAIS, positivos. Tb chamados de sociais e positivos.
Os direitos e garantias fundamentais são somente os expressos na CF?
Falso, pode haver outros implícitos e derivados de tratados internacionais. Portanto, não estão previstos de forma taxativa, somente exemplificaria
Quais são os direitos de 3 geração?
Visam a alcançar o objetivo fundamental da solidariedade, fraternidade. Direitos q são de todos e de ninguém isoladamente.
Do ponto de vista histórico o denominado conceito de const federal foi expresso pela carta magna de 1215.
Falso, foi a 1 forma de limitação do poder estatal na Inglaterra, mas nao e uma const liberal, pois nao pregava um liberalismo estatal em face aos cidadãos. O conceito de const federal iniciou- se c a const francesa e a americana no final do séc XVIII
A idéia de uma const escrita , consagrada após o sucesso da revolução francesa, tem entre seus antecedentes históricos os pactos, os forais, as cartas de franquia e os contratos de colonização
Certo, as const escritas só foram reconhecidas como constituições a partir da revolução francesa em 1789 q deu origem a const de 1791 em tal pais e da const americana de 1787.
O neoconstituciolismo é caracterizado por um conjunto de transformações no estado e no direito const, entre os quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direitos e valores substantivos, como ética moral e justiça.
Falso, o neoconstitucionalismo se constitui justamente em uma doutrina q tenta transcender ao positivismo, chega- se ao poder de pós positivismo. Prega q o direito deve ter como foco a const e esta na verdade seria um bloco const onde os aspectos principiologicos e os valores se tornam tão importantes quanto as regras esculpidas no texto const, desta forma nao se pode dizer que há prevalência do positivismo e separação entre o direito e os valores substantivos.
Const semântica pode ser interpretada de duas maneiras . Quais seriam elas?
1) lowenstein e 2) coloca a const como aquela cuja interpretação depende da colaboração de seu conteúdo significativo, sociólogo , visando uma maior aplicabilidade político normativa social do seu texto.
Pode se associar a prolixidade a CF do BR a uma maior estabilidade do arcabouço constitucional?
Falso, ocorre uma menor estabilidade , já que a norma está constantemente sendo alterada. Em constituições sintéticas como a do EUA existem poucas coisas a se mudar desta forma ela consegue se manter inalterada por mais tempo.
A constituicao sintética, q e const negativa, caracteriza por ser construtora apenas de liberdade negativa ou liberdade impedimento, oposta a autoridade.
Certo, a constituicao sintética se limita a organizar imponderável e resguardar as liberdades. Dai ser uma const negativa, pois nao age positivamente como instrumento direcionador do estado.
Quando o tratado internacional tem forca de EC?
Quando se tratar de direitos humanos e for votado nos mesmos tramites de EC (3/5, duas vezes em cada casa do CN).
Quando que um tratado internacional tem hierarquia supralegal?
Quando se tratar de direitos humanos e aprovado antes da EC 45/2004.
Quando os tratados internacionais terão hierarquia legal?
Quando nao for de direitos humanos.
Hoje em dia pode haver prisão civil por divida?
Sim. Somente no caso de inadimplemento involuntário e inescusável da prisão alimentícia. Nao mais por depositário infiel, devido ao pacto de são José da costa rica, tratado c hierarquia supralegal reconhecida pelo stf.
Como e tratada a tortura na CF?
Como crime inafiancavel e insuscetível de graça (PR) ou anistia (CN).
Qual a diferença da igualdade formal da informal?
Formal - p o aplicador da lei no caso concreto, a fim de aplicar a lei sem distinção entre as pessoas. Material- para o legislador q deve dar a lei um conteúdo q diminua a desigualdade entre as pessoas.
Contanto que estejam previstos em lei pode haver restrições para cargos em concursos públicos?
E possível fazer outras exigências q nao as do art. 5 da lei 8112/1990, desde q essas exigências sejam compatíveis c as atribuições do cargo e desde q estejam previstas em LEI e nao só no edital. Nao pode por ato adm.
Para aperfeiçoar a cobrança de testes psicotécnicos que tipo de exigências fazem-se necessárias?
Ser pautadas em critérios objetivos e científicos, ser compatíveis com as atribuições normais do cargo e haver direito de recurso na via administrativa.
O que vem a ser a igualdade e ações afirmativas (discriminação positiva e reversa)?
Deriva do principio da igualdade material . Política pub temporária de concessão de benefícios a um grupo historicamente discriminado, c a intenção de reduzir a desigualdades. A política de cotas o negros ingressarem na universidade é um exemplo.
A CF garante o direito a propriedade. Contudo, a utilização e o desfrute do bem devem ocorrer de acordo c a conveniência social da utilização da coisa, ou seja, o direito do dono deve ajustar se aos interesses da sociedade.
Certo, a propriedade deve atender aos interesses do proprietário bem como servir a coletividade. E atender a função social do inciso XXIII do art. 5
Pelo entendimento do STF qnd há confisco das glebas usadas para o plantio de drogas deve abranger toda a terra e nao apenas a área cultivada.
Correto
Qual a principal diferença de confisco por desapropriação?
No confisco não há indenização, na desappropriacao sim.
Como deve ser a indenização da desapropriação?
Previa, justa e em dinheiro. Exceções: 1) imóvel rural desapropriado o fins de reforma agraria - indenização em títulos de divida agraria e posterior ( resgatáveis em até 20 anos). - as benfeitorias úteis e necessárias são indenizadas em dinheiro. 2) imóvel urbano q nao cumprir a função social- indenização em título de divida publica, c emissão previamente autorizada pelo SF, resgatáveis em até 10 anos.
O q seria a requisição administrativa da propriedade privada?
No caso de iminente perigo publico a autoridade competente poderá usar de propriedade particular assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. E temporário e continua sendo proprietário.
Pequena Propriedade rural pode ser objeto de penhora para débitos decorrentes de sua ativ produtiva?
Nao, quando trabalhada pela família, nao poderá. Disporá uma LO sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Segurança publica e o mesmo que segurança jurídica do artigo 5 da CF?
Nao, segurança publica se refere ao direito de segunda geração. A seg justiça se refere q a lei em regra nao deve retroagir.
Segurança jurídica diz q a lei nao prejudicara o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O q vem a ser cada um desses conceitos?
Ato jurídico perfeito: já esgotou o tramite de formação. Coisa julgada: decisões judiciais q nao podem mais ser modificadas, são imutáveis, mesmo q a lei mude. Direito adquirido: quando já se incorporou ao patrimônio jurídico de alguém, pode até nao ter sido utilizado, mas pode ser a qlq momento.
A garantia const da irretroatividade das leis nao e invocável pela entidade estatal q a tenha editado.
Verdadeiro. SV 654. Se a união editar uma lei conferindo aumento aos servidores públicos ou descontos em um tributo, de maneira retroativa, nao poderá depois alegar q nao vai cumprir a lei q ela mesma editou.
É vedado cobrar tributos no mesmo exercicio financeiro em q haja sido publicada a lei q os instituiu ou aumentou e antes de decorridos noventas dias da data em q haja sido publicada a lei q os instituiu ou aumentou. Qual q exceção do primeiro caso?
As contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação , nao apica-se o primeiro caso.
As garantias da anterioridade em matéria tributaria configuram clausulas pátrias.
Sim, pois são aspectos do direito individual a segurança jurídica, ainda q nao estejam previstas no art 5 da const.
Quais os dois tipos de reserva legal ?
- simples: a const apenas exige lei. - Qualificada: a const além de exigir lei já prevê o conteúdo q essa lei devera conter.
O que significa o BR. Ser um estado laico?
Nao há nenhuma religião oficial.
Exemplo de escusa de consciência.
A recusa em cumprir a obrigação legal do serv militar obrigatorio e a prestação alternativa importa a perda dos direitos políticos.
A liberdade de manifestação de pensamento proíbe apenas o anonimato.
Correto.
A alternativa de escusa de consciência deve estar previsto em lei.
correto
Por que nao é tolerado o anonimato?
Para nao haver abuso, se houver pode ocorrer responsabilidade penal e civil.
Qual a diferença de liberdade de reunião e associação?
Se a união entre as pessoas nao for eventual, episódica (embora combinada), teremos o exercicio da liberdade de associação e nao de reunião. Reunião e algo passageiro, episódico ao passo q a associação e algo perene e duradouro.
A reunião pode ocorrer em lugares acessíveis ao publico, nao necessariamente públicos e nao depende de autorização do poder publico, mas apenas de prévio aviso (comunicação).
Verdadeiro
E livre a criação de associações (sem fins lucrativos) e na forma da lei a de cooperativas (q tem intuito de lucro). Isso vale tb o sindicatos
Correto
Pode o estado intervir no funcionamento das associações e a criação delas delas depender de autorização do poder pub?
Falso, nao pode intervir e nem pode depender de autorização.
Em q casos poderá haver intervenção do estado na associação?
Caso passe a buscar fins ilícitos, poderá suspender o seu funcionamento ou dissolve- lá.
Qual a diferença de suspender e de dissolver as atividades das associações?
Suspensão pode ser por qlq decisão judicial (ainda q cautelas), mas a dissolução compulsória só pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado.
Ninguém e obrigado a filiar- se a associação ou sindicato?
Verdadeiro.
Em regra a associação ao entrar com ação judicial em defesa de seus associados depende de autorização expressa destes. Qual e a exceção?
Para impetrar mandato de segurança coletivo, desde q em funcionamento a pelo menos 1 ano, nao e necessário a autorização dos associados.
Há diferença de intimidade para privacidade?
Sim. Intimidade é subjetiva, diz respeito aos pensamentos, sentimentos, desejos e manias. Privacidade tem caráter mais objetivo, pois diz respeito a locais , comportamentos.
Há exceções para a coisa julgada?
Ação rescisória, revisão criminal ou mesmo em caso de lei posterior benéfica ao réu. São hipóteses excepcionais.
Quais são os 4 casos em se admite ingressar no domicilio de alguém?
1- flagrante delito (durante o dia ou a noite) 2- em caso de desastre (durante o dia ou a noite) 3- para prestar socorro (durante o dia ou a noite) 4- por mandato judicial (só durante o dia)- reserva de jurisdição
PJ poderá impetrar habeas corpus?
Certo, desde q for em favor de terceiros, já q PJ nao sofre coação de direito de locomoção.
Quais são os fundamentos da republica federativa do BR.?
CIDI PLU VASO (cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa).
O principio da idioma decorre de um dos fundamentos da republica federativa. Qual?
Dignidade da pessoa humana. Já q o BR. DEVE BUSCAR UMA VIDA DIGNA E SEM discriminação para o seu povo.
O uso de algemas só é licito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada previamente por escrito.
Errado, tem q realmente haver justificativa por escrito sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridades de nulidade da prisão ou do ato processual a q se refere, sem prejuízo da responsabilidade do estado. MAS ATENÇÃO NAO PRECISA SER PREVIA.
Como nenhum direito fundamental é absoluto, então eles podem entrar em contradição?
Falso, como temos a unidade da const. Eles nao se contradizem, mas podem se colidir. Cabe ao juiz julgar o caso concreto.
É regra é a manutencao do sigilo bancário, mas c possibilidade de ser quebrado em 4 hipóteses. Quais seriam elas.
Decisão judicial, CPI (inclusive as estaduais, segundo STF), sendo q qlq quebra de sigilo depende de maioria abs da comissão, Autoridade Fazendaria (receita federal) autorizado ple lei 105/01 (portanto se prova falar de acordo c lei, fica certo), mas STF julgou inconst. Por ultimo pelo MP. É controvertido: maioria da doutrina entende pela impossibilidade. Alexandre de Morais e Denise Vargas entendem q sim se houver investigação de recursos públicos e o STF julgou q o MP deveria requisitar ao PJ. Prova recente do cespe(2010) considerou a impossibilidade do MP.
Caso um escritório de advocacia seja invadido durante a noite por policiais o nele se instalar escutas ambientais, ordenadas pela justiça, já q o adv q ali trabalha estaria envolvido em organização criminosa, a prova obtida será ilícita, já q a referida diligencia nao foi feita durante o dia.
Errado, pois qnd os advogados tiverem cometendo crimes dentro do escritório a prova nao será ilícita.
A casa é asilo inviolável ninguém nela podendo penetrar salvo, dentre outras hipóteses, durante o dia por determinação judicial ou da autoridade policial competente.
Somente determinação judicial.
Segundo jurisprudência do STF a inviolabilidade do sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas e dos dados nãos e absolutasendo possível a sua interceptarão , sempre excepcionalmente, com fundamento em razoes de segurança publica, de disciplina prisional ou de preservação de ordem jurídica, qnd este direito estiver sendo exercido o acobertar praticas ilícitas.
Certo.
CPI pode determinar quebra de sigilo bancário, telefônico ou fiscal (por maioria absoluta) , mas interceptarão telefônica jamais.
Certo
CPI pode convocar ministro de estado p depor e determinar a condução coercitiva de testemunha q se recuse a comparecer.
Verdadeiro
CPI pode decretar indisponibilidade de bens, além de decretar busca e apreensão domiciliar de documentos.
Falso
Durante a investigação a CPI nao pode determinar o afastamento de cargo ou função publica durante a investigação.
Verdadeiro
Forcas estrangeiras nao estão amparadas pelo direito da livre locomoção no território nacional em tempo de paz, somente podendo transitar no território nacional ou nele permanecer, ainda q temporariamente se permitido pelo PR, nos casos previstos em LC, ou fora destes casos, se autorizado pelo CN.
Certo
Qual o remédio const q devera ser utilizado no caso de ofensa ao direito de reunião?
Mandado de segurança e nao HC.
O uso isolado de arma por uma única pessoa, com desconhecimento da coletividade, nao pode ser motivo o dissolução de reunião.
Verdadeiro. Caberá as autoridades tomar as providencias cabíveis contra ela, sem q o direito coletivo fique prejudicado.
É vedada a interferência estatal no funcionamento das associações, mas podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisao judicial.
Falso, decisão judicial p suspensão e decisão judicial transitada em julgado para serem dissolvidas.
É necessário autorização o criar associação?
Falso
As associações podem representar seus associados judicial e extrajudicialmente em qlq caso?
Nao, somente qnd expressamente autorizada.
Quando houver expropriação por necessidade, utilidade ou interesse social a indenização deve ser previa, justa e em dinheiro.
Falso somente por q nao é por interesse publico e sim interesse social. O poder competente será o executivo de qlq esfera de poder.
