Direitos Politicos E Partidos Politicos

Question 1

Quais são os traços em nossa democracia q caracteriza a democracia direta?

Answer 1

Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Question 2

Os direitos dos partidos políticos expressos na CF são livre criação, fusão, incorporação e extinção; autonomia p definir a sua estrutura interna, org e o adotar critérios de escolha e o regime dessas coligações eleitorais, nao precisando vincular as candidaturas em âmbito nacional, estadual e distrital, receber recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao radio e TV , na forma da lei.

Answer 2

Verdadeiro.

Question 3

Os partidos políticos tem como obrigação resguardar a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os. Direitos fundamentais da pessoa humana.

Answer 3

Verdadeiro.

Question 4

Os partidos políticos tem a obrigação de possuir caráter nacional e prestar constas a Justiça Eleitoral.

Answer 4

Verdadeiro

Question 5

Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no TSE após adquirirem personalidade jurídica , conforme a lei civil.

Answer 5

Verdadeiro.

Question 6

Os partidos políticos quanto ao estatuto nao possuem nenhuma obrigação.

Answer 6

Falso, devem estabelecer normas de discrição e fidelidade partidária em seus estatutos.

Question 7

Ps. Partidos políticos devem seguir o funcionamento parlamentar de acordo com a lei?

Answer 7

Verdadeiro

Question 8

Os partidos políticos estão livres o receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros?

Answer 8

Falso, nao podem e tb nao podem se subordinarem a eles.

Question 9

Partidos políticos nao podem utilizar organização paramilitar.

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

Qual a idade mínima o se candidatar a Senador?

Answer 10

Pelo menos 35 anos. Tb vale para PR, Vice presidente.

Question 11

Qual a idade mínima o se candidatar a governador?

Answer 11

Pelo menos 30 anos.

Question 12

Os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inalienáveis, logo nao podem votar nem serem votados.

Answer 12

Verdadeiro.

Question 13

Qual a idade mínima o se candidatar a deputado estadual?

Answer 13

21 anos. Tb aplicável aos cargos de federal, prefeito , vice prefeito e juiz de paz.

Question 14

Qual o prazo p a propositura de ação de impugnação de mandato eletivo? 30 ou 15 dias?

Answer 14

15 dias.

Question 15

O vice governador q tenha assumido o cargo de governador por falecimento do titular nao poderá concorrer à reeleicao mesmo q para um único período subseqüente?

Answer 15

Falso, os chefes do executivo e que, os houver sucedido ou substituído nos cursos do mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

Question 16

O PR o concorrer a outros cargos , nao precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito.

Answer 16

Falso, sempre q o chefe do executivo quise concorrer a outros cargos, nao se aplica a reeleição, ele precisa se desincompatibilizar em até 6 meses antes do pleito.

Question 17

O militar avistável e elegível e se contar c mais de 10 anos de serviço, devera afastar se a atividade.

Answer 17

Falso, o afastamento só é necessário se o militar contar com menos de 10 anos de serviço. Casino militar conte com mais de 10 anos ele ficara agregado pela autoridade superior e se eleito passara automaticamente no ato da diplomarão p a inatividade.

Question 18

Qual a diferença de sufrágio universal, o voto e o escrutínio?

Answer 18

Voto seria o exercicio da manifestação da vontade, o sufrágio seria o direito ao voto e o escrutínio o modo pelo qual se exerce o voto (secreto, aberto…)

Question 19

Segundo a CF São inelegíveis o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção dos senadores e deputados federais.

Answer 19

Falso, a inexigibilidade reflexa ou indireta alcança somente cargos de chefes do executivo, nao alcança os cargos legislativos.

Question 20

A capacidade eleitoral passiva é concernente ao direito político classificado por alistabilidade.

Answer 20

Falso, alistabilidade é o direito de o cidadão se tornar eleitor, exercer a capacidade eleitoral ativa. Já a capacidade eleitoral passiva esta relacionada a elegibilidade.

Question 21

Qual a idade mínima p concorre a vereador?

Answer 21

18 anos.

Question 22

Nos direitos políticos cidadania deve ser entendida no seu sentido stricto, o que vem a ser isso?

Answer 22

A capacidade eleitoral ( direito de votar E/OU ser votado)

Question 23

Distinguir capacidade ativa da passiva.

Answer 23

Ativa - votar, passiva - ser votado.

Question 24

O que significa dizer que o sufrágio é universal?

Answer 24

Não se admite qualquer hipótese de sufrágio restrito (=discriminatório): gênero, censitário(=pela renda), racial ou capacitário (=pelo grau de instrução).

Question 25

Sufrágio é cláusula pétrea?

Answer 25

Sim. Art. 60, parágrafo 4, II.

Question 26

Qual a palavra chave na definição de sufrágio?

Answer 26

É o DIREITO de participar da vida política nacional, de influir nas decisões políticas.
É um direito público (se exige no Estado) e subjetivo (se refere às pessoas, não a fatos (objetivo).

Question 27

Qual a palavra chave para definir voto?

Answer 27

É o INSTRUMENTO para o exercício do sufrágio. Declaração individual de vontade.

Question 28

Quais são as 5 características do Voto?

Answer 28

Direto (elegemos diretamente), Secreto (é sigiloso), Periódico (por ser mandatos temporários, há intervalos de votação), Paritário ou igualitário (voto com valor igual para todos) e Obrigatório (para a maioria da população é um direito e um dever).

Question 29

Existe voto indireto?

Answer 29

Sim, criado pelo próprio constituinte originário. Hipótese de vacância do cargo de PR e Vice nos dois últimos anos de mandato.

Question 30

Dentre as características do voto, qual delas não corresponde a cláusula pétrea?

Answer 30

A Obrigatoriedade (pode ser extinta desde que seja por EC NÃO Lei). Direto, Secreto, Periódico e Paritário => cláusulas pétrias

Question 31

Qual a palavra chave de definição de escrutínio?

Answer 31

MODO DE EXERCÍCIO do sufrágio. Modo pelo qual são colhidos os votos.

Question 32

Quando ocorre a proibição do alistamento eleitoral? São os inalistáveis (não podem alistar-se como eleitores) no BR.

Answer 32

Os estrangeiros e os conscritos (durante o serviço militar obrigatório).

Question 33

Quem são as pessoas obrigadas a se alistarem?

Answer 33

Entre 18 e 70 anos e os alfabetizados.

Question 34

Quem são as pessoas que podem se alistar facultativamente?

Answer 34

Entre 16 e 18 e os analfabetos.

Question 35

As condições de elegibilidade (passiva) são reguladas por lei.

Answer 35

Verdadeiro.

Question 36

As condições de elegibilidade são os requisitos que qualquer pessoa deve preencher para poder ser eleito.

Answer 36

Verdadeiro.

Question 37

A perda de mandato por infidelidade partidário decorre de interpretação da justiça eleitoral, promovida pelo TSE, pois a Lei de Partidos não é específica quanto a essa questão.

Answer 37

Verdadeiro. Nem a CF, nem a Lei Orgânica dos Partidos Políticos preveem expressamente a perda do mandato por infidelidade partidária. Trata-se de uma construção jurisprudencial.

Question 38

As condições de elegibilidade se encontram no artigo 14, Parágrafo 3: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima para diversos cargos. Quais são essas idades.

Answer 38

18 anos - Vereador;
21 anos - para os demais cargos eletivos (prefeito, Dep. Est., Juiz de Paz e Ministro de Estado)
30 anos -Governador e Vice dos Estados e do DF.
35 anos - PR, Vice e Senador.

Question 39

Inelegibilidades são as hipóteses que impedem a pessoa de ser candidato, não se confunde com condições de elegibilidade (requisitos que deve cumprir para ser eleita). As duas se diferenciam também quanto a regulamentação. Como?

Answer 39

Inelegibilidade - Lei Complementar (LC64/90 e suas alterações) e Condições de elegibilidade por lei ordinária (Lei 9504/1197 e alterações).

Question 40

Quais são os dois casos de inelegibilidade absoluta?

Answer 40

Os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos.

Question 41

Quem possui inelegibilidade relativa?

Answer 41

Mandato executivo, parentesco (=reflexiva) e alguns casos previstos em LC (rol exemplificativo). As hipóteses de inelegibilidades relativas podem ser ampliadas por lei complementar.

Question 42

A reeleição para os titulares de Mandato Executivo só é permitida para um período subsequente. Pode haver 3 mandatos, desde que não sejam consecutivos.

Answer 42

Verdadeiro.

Question 43

A vedação de reeleição no texto original da CF é proibida, foi a EC 16/1997 que permitiu a possibilidade de 1 reeleição.

Answer 43

Verdadeiro.

Question 44

Para os cargos do Poder Legislativo não há nenhuma limitação de reeleição.

Answer 44

Verdadeiro.

Question 45

Se o PR quiser se reeleger deve se afastar do cargo até seis meses antes da disputa pelo cargo.

Answer 45

Falso, a desincompatibilização deverá ocorrer caso o PR queira se candidatar a outro cargo, para reeleição não precisará se afastar das funções.

Question 46

A pessoa já eleita que mudar de partido sem justificativa perde o mandato.

Answer 46

Verdadeiro, deve ter justificativa sólida, pois perderá uma condição de elegibilidade - estar filiado a um partido político. Isso porque o mandato pertence ao partido. Exemplos de saída autorizada, perseguição, mudança de ideologia, perseguição.

Question 47

Militar alistável é elegível. O Militar que não é conscrito é elegível.

Answer 47

Verdadeiro. Se o Militar tiver menos de 10 anos de serviço ele tem que sair (se desligar da função - baixa). Se tiver mais de 10 anos, se candidata (fica agregado a autoridade superior) e se vencer vai para a reserva remunerada.
Militar, então é alistável (o não conscrito).

Question 48

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos e afins até segundo grau ou por adoção, do PR, de Gov. de Est. e Território, do Df e Prefeiro ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer 48

Verdadeiro. Letra CF.

Question 49

O divórcio não afasta a inelegibilidade para a eleição seguinte, só para a próxima se estiver no mínimo 4 anos separados.

Answer 49

Verdadeiro.

Question 50

Prefeito no segundo mandato não pode concorrer ao terceiro seguido, não pode colocar a mulher, mas ao divorciar a mulher poder ser candidata.

Answer 50

Falso, mínimo 4 anos separado. O rompimento do vínculo conjugal não afasta a inelegibilidade para a eleição seguinte. SV18.

Question 51

Os parentes que são atingidos pela inelegibilidade reflexa ficam inelegíveis para qualquer tipo de cargo dentro daquele território.

Answer 51

Verdadeiro, não poderá ser candidato nem do PL, nem do PE naquele território.

Question 52

O que gera a inelegibilidade do parente (reflexa).

Answer 52

Cargo do Executivo.

Question 53

Perguntas para verificar se há inelegibilidade do parente.
1) O cargo é do executivo?
2) Gera inelegibilidade?
3) Gera inelegibilidade para quem? Cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, afins ou por adoção até o 2 grau.
4) Se positivo não poderão ser candidato a nenhum cargo dentro do território.
Mas pode o parente ser candidato de outro território?

Answer 53

Sim.

Question 54

Um governador de GO gera inelegibilidade aos parentes para candidato a cargo do PE e PL dentro do estado de GO.

Answer 54

Verdadeiro, portanto no município de Goiás Velhos não poderá, mas em Tocantins poderá.

Question 55

PR é cargo do Executivo, portanto gera inelegibilidade aos parentes e então não poderão ser candidatos a nenhum cargo no Brasil.

Answer 55

Verdadeiro.

Question 56

Gov. de GO é cargo do Executivo, gera inelegibilidade aos parentes que não poderão se candidatar a cargo algum dentro do território de GO. Pode o parente ser candidato a PR?

Answer 56

Pode, pois é para um território mais ampla. Não pode para DF, Senador, Prefeito, …, pois são votados somente em GO. Isso ocorre para não ocorrer o mau uso da máquina. Sempre quando for mais amplo, poderá.

Question 57

Qual a única exceção que mesmo o parente tendo cargo do PE a pessoa pode ser candidata?

Answer 57

Se a pessoa já era titular de mandato eletivo e agora só é candidata a reeleição.

Question 58

Em 2008 eu me elegi a Vereador de GO. Em 2010 meu pai pode ser candidato a Gov. de GO. Vereador é do PE? Não Pode o pai se candidatar? Pode.
Pela regra geral em 2012 (com o pai já Gov.) vai gerar inelegibilidade aos parentes.
E o Vereador desse caso, pode?

Answer 58

Sim, como eu já era vereador, eu poderei me reeleger.

Question 59

No caso da filha de Roriz, por exemplo, só pôde ser candidata a Dep. Distrital, pois na época o Pai Roriz se renunciou 6 meses antes.

Answer 59

Verdadeiro.

Question 60

Se todos os parentes forem candidatos ao mesmo tempo (Gov., Vereador, Dep. Fed. , Senador) e se todos ganhare, no mesmo ano, não caso de inelegibilidade, pois todos concorrerão a reeleição.

Answer 60

Verdadeiro.

Question 61

As hipóteses de inelegibilidade, por configurarem circunstâncias que impedem o cidadão de exercer total ou parcialmente a capacidade eleitoral passiva, constam de rol taxativo previsto na CF.

Answer 61

Falso, as hipóteses são rol exemplificativo, podendo ser ampliadas por LC.

Question 62

A cassação de direitos políticos é vedada no BR.

Answer 62

Verdadeiro, pois violaria a garantia de proibição das penas de caráter perpétuo.

Question 63

Há duas distinções quando se fala em perda e suspensão dos direitos políticos. A perda é por prazo indeterminado e a suspensão por prazo determinado ou indeterminado. E quanto a requisição (automática ou não), como se diferenciam?

Answer 63

Perda - não é automático (é preciso se alistar novamente como eleitor), Suspensão - automático.

Question 64

O prazo indeterminado da Perda significa que pode ser interrompido a qualquer momento.

Answer 64

Verdadeiro

Question 65

Perda ou suspensão?

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

Answer 65

Perda.

Question 66

Perda ou suspensão?

Incapacidade civil absoluta.

Answer 66

Suspensão.

Question 67

Perda ou suspensão?

Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeito

Answer 67

Suspensão

Question 68

Perda ou suspensão?

Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4.

Answer 68

Suspensão.

Question 69

Quanto à perda ou suspensão o item - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII - é divergente quanto à doutrina e à lei. Doutrina considera hipótese de perda e lei hipótese de suspensão. Qual deve-se marcar no dia da prova.

Answer 69

Cespe e Esaf - perda e FCC - suspensão.

Question 70

O cancelamento da naturalização pode se dar por ato administrativo.

Answer 70

Falso, somente por sentença transitada em julgado.

Question 71

A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5, VIII gera perda ou suspensão do direito político?

Answer 71

Depende: CESPE e ESAF: perda. FCC: suspensão.

Question 72

A democracia do Brasil é a semidireta (=participativa).

Answer 72

Verdadeiro. É um misto da democracia direta e indireta.

Question 73

Não é exigida a idade na data da eleição e sim na data da posse.

Answer 73

Verdadeiro.

Question 74

O vice (do executivo) pode se candidatar ao cargo do titular, reeleito ou não e tendo substituído ou não (porque é outro cargo). No entanto, caso o vice
tenha sucedido o titular ou o substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, ele somente pode se reeleger uma vez. O mandato que ele assumiu é considerado um mandato inteiro para fins de reeleição.

Answer 74

Verdadeiro.

Question 75

Os detentores do cargo titular (do poder executivo), se forem reeleitos, não podem se candidatar a vice no período subsequente, pois teriam a possibilidade de exercer o mandato por três períodos seguidos, burlando a essência do sistema. Assim, por exemplo, um prefeito reeleito não pode se candidatar ao cargo de vice-prefeito imediatamente após o término de
seu segundo mandato.

Answer 75

Verdadeiro.