Organização do Estado Flashcards
Há duas espécies de federação, o por agregação (centrípeto) e por desagregação (centrífugo). Em qual desses o Brasil se encaixa?
Centrífugo, por desagregação.
O Estado Unitário e o Federal possuem várias características em comum, como: um só país, entes regionais possuem autonomia política, indissolúvel e união de direito constitucional (interno). No entanto, a Confederação já é bem diferente, pois são vários países unidos, os entes possuem SOBERANIA, dissolúvel, união de direito internacional.
Verdadeiro
Autonomia política é uma característica de qualquer Federação. O que está incluído nesse conceito?
OLGA - Auto-organização (poder de elaborar a própria constituição ou lei orgânica), Autolegislação, Autogoverno (poder de eleger os próprios governantes), Autoadministração (gerenciar seus próprios recursos, orçamento).
Uma das características da Federação é a indissolubilidade do vínculo. O que vem a ser isso?
Significa que não há direito de secessão.
Por que na Federação pode existir mecanismos de intervenção federal?
Porque caso contrário seria uma soberania.
Na Federação há órgão representativo da vontade dos Estados membros. Quem é este órgão?
Senado Federal
Uma utra característica da Federação é a existência de um Tribunal Federativo. Tribunal para resolver conflitos da federação. No Brasil, quem seria este Tribunal?
STF
Outra característica da Federação é a Nacionalidade única.
Verdadeiro.
É correto dizer que intervenção é o contrário de autonomia.
Verdadeiro.
No artigo 19, CF, são citadas as vedações Federativas. DECORAR!!! Dentre as vedações está a proibição de criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, salvo os casos previstos em lei.
Falso, não pode haver casos em lei, a CF, não prevê isso.
É proibido aos entes federativos recusar fé aos documentos públicos.
Verdadeiro.
É proibido aos entes federativos estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhe o funcionamento ou manter, com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Verdadeiro, letra da Lei.
No Brasil, em 1988, surgiu o Federalismo de 3 grau. Por quê?
Antes era de 2 somente existiam a União e os Estados. Depois foi criado o Municípios e o DF.
Entes federativos são pessoas políticas com autonomia política.
Verdadeiro
Os Territórios Federais são criados por LC.
Verdadeiro
O Territórios não são entes da federação, pois não possuem autonomia política, somente administrativa e são meras autarquias da União.
Verdadeiro.
Embora a Federação seja indissolúvel, pode haver alterações na sua estrutura interna. Como por exemplo?
Criação e extinção de Estados, Municípios e Territórios
O Distrito Federal é a capital do Brasil.
Falso, é Brasília.
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Verdadeiro, LEI COMPLEMENTAR!
Na FUSÃO há criação de um Estado novo e os que participaram para sua criação desaparecem.
Verdadeiro, A+B => C
Incorporação diferentemente da fusão não há desaparecimento dos dois Estados, somente um desaparece e se incorpora ao outro.
Verdadeiro. A+B => A
Subdivisão é o contrário da fusão, pois uma vez que na fusão dois estados diferentes se juntam e um novo é formado, na subdivisão um estado desaparece para a formação de dois novos.
Verdadeiro. A => B+C
Desmembramento, diferentemente da subdivisão o Estado original não desaparece, apenas perde um pedaço para formar outro.
Verdadeiro. A => A+B
O que pode ser considerado mais complexo para criação, de Estado u de Município?
Município, isso ocorre, pois houve um tempo em que criavam Municípios demasiadamente, teve que se criar mecanismos para conter esse crescimento.
