Competências do Judiciário Flashcards
Compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes militares definidos em lei complementar.
Falso, ordinária. Art. 124.
Servidor Público não é julgado pela Justiça do Trabalho, mas sim pela justiça comum (federal ou estadual).
Verdadeiro.
As competências da Justiça Eleitoral devem ser definidas em Lei Complementar.
Verdadeiro.
Após a reforma do Judiciário, passou a ser competência da JT julgar as causas decorrentes da relação de trabalho, antes só julgava as relações relativas à relação de emprego, o que é mais restrito.
Verdadeiro.
Cabe à JT julgar as causas decorrentes do exercício do direito de greve.
Certo, exceto dos servidores públicos estatutários.
Cabe à JT julgar as causas de ações possessórias (reintegração de posse, p. ex.) em decorrência do exercício dp direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Verdadeiro, SV 23.
É considerado servidor estatutário, não somente aqueles que passaram em concurso, mas também os que possuem vínculo efetivo ou comissionado. Inclusive os temporários contratados, como não é com contrato celetista, mas sim regidos por estatuto.
Verdadeiro. Serão todos julgados na Justiça Comum como estatutários.
Compete à JT julgar as ações sobre indenização por dano moral e material a respeito da relação de trabalho, inclusive as chamadas ações acidentárias (ações de acidente de trabalho) contra o empregador.
Verdadeiro. SV 22.
A JT não possui nenhuma competência criminal.
Verdadeiro.
Quando a ação acidentária (ações movidas por acidentes de trabalho) é movida pelo empregado contra o empregador é chamada de trabalhista e é a JT quem julga.
Verdadeiro.
Quando a ação acidentárias é movida pelo empregado contra o INSS é chamada de previdenciária e é a JC Estadual quem julga,
Verdadeiro.
Os casos de falência compete sempre à Justiça Comum Estadual.
Verdadeiro.
A JE, diferentemente da JT, possui competência criminal, pois julga as matérias cíveis ou criminais relativas às eleições, inclusive crimes eleitorais.
Verdadeiro.
A JM não possui órgão de segunda instância. Da decisão da Auditoria Militar cabe recurso direto para o Tribunal Superior, o STM
Verdadeiro.
Compete à JF Comum julgar causas em que a União, autarquias federais, fundações públicas de direito público ou privado federais e empresas públicas federais intervenham a qualquer título (autoras, rés, assistentes, oponentes etc,).
Verdadeiro.
SEM federal não é julgada na Justiça Federal, mas sim na JEstadual.
Verdadeiro.
Causa entre Estado estrangeiro/organismo internacional e U/E/DF é julgada pelo STF; Estado estrangeiro/organismo internacional e Município/pessoa domiciliada no Brasil é de competência da Justiça Federal de 1 instância, com recurso ordinário direto para o STJ.
Verdadeiro.
Crimes políticos são julgados pela Justiça Federal de 1º instância, com recurso direto para o STF.
Verdadeiro.
Nos casos de crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, não interessa o tipo de crime, nem se a aeronave estava em solo: a competência é da Justiça Federal.
Verdadeiro.
Crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica, crimes previstos em tratado internacional, crimes contra a organização do trabalho, crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves ou em detrimento da União, autarquias, fundações públicas ou empresas públicas ou empresas públicas federais.
Verdadeiro.
Podem ser deslocados para a JF, em qualquer fase do inquérito ou processo, os crimes que causem grave violação de direitos humanos. Trata-se do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)(IDC), que pode ser requerido pelo Advogado Geral da União ou pelo Procurador Geral da República ao STJ.
Falso, apenas pelo PGR. Quem julga é o STJ.
Cabe à JF Comum julgar causas relativas ao direito dos indígenas.
Verdadeiro.
