Regime Juridico Flashcards
1
Q
Qual o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das Fundações públicas? Lei 4231.
A
Estatutário
2
Q
Quem são os servidores públicos?
A
Os legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou de comissão
3
Q
Como serão organizados os cargos de provimento efetivos?
A
(Art 4) Preferencialmente em Carreiras
4
Q
(Art 6) É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto…
A
as de cargo de direção, chefia ou assessoramento e de comissões legais.
5
Q
Como serão organizadas as Carreiras, segundo o artigo 5 da lei 4231?
A
Em classes de cargos, observadas a escolaridade, qualificação profissional, natureza e complexidade das atribuições
