Da Aposentadoria

Question 1

(Art 108) Os servidores municipais titulares de cargo ( ) serão aposentados, observados os artigos 258 a 261, das Disposições transitórias:

Answer 1

Efetivo

I - Por INVALIDEZ PERMANENTE, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição exceto se decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável…

II - COMPULSORIAMENTE aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

III - VOLUNTARIAMENTE, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições.

a) 60 anos de idade é 35 anos de contribuição, se homem. 55 anos de idade é 30 anos de contribuição, se mulher.

b) 65 anos de idade, se homem. E 60 anos, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

Question 2

(Art 109) (da aposentadoria)

Parágrafo único. Na contagem do tempo de CONTRIBUIÇÃO não serão contados:

Answer 2

I - qualquer forma de tempo fictício

II - o tempo prestado concomitantemente com outro cargo, emprego ou função

III - o tempo há computado para a concessão de qualquer aposentadoria prevista nesta Lei ou por outro regime de previdência social .

IV - o tempo que ultrapassar o exigido para a obtenção da aposentadoria.

Question 3

( Aposentadoria)

(Art 108) os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em ( ) anos em relação ao disposto no inciso III deste artigo, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de ( )

Answer 3

5 anos

Question 4

(115) o servidor que retornar a atividade após cessação dos motivos que causaram sua APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, terá direito para todos os fins, SALVO para o de ( ) e ( ), a contagem do tempo relativo ao afastamento.

Answer 4

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