Da Redistribuição Flashcards

1
Q

(Art 42) Redistribuição, observado os seguintes preceitos:

A

I - equivalência de vencimentos;
II - atribuições da mesma natureza e grau de complexidade e responsabilidade;
III - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
IV - compatibilidade entre as finalidades institucionais da entidade

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2
Q

(Art 42) 1 - A redistribuição de ofício

A

De ofício: ocorrerá para ajustamento de lotação e força de trabalho as necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de entidade da administração municipal.

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3
Q

(Art 42) 2 - A redistribuição dar-se-á mediante

A

Decreto

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4
Q

Na redistribuição, nos casos de extinção de cargos ou entidades, ou reorganização, ou declarado desnecessidade, e o servidor estável não puder ser redistribuído

A

Será colocado em disponibilidade

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