Do Exercico De Mandato Eletivo

Question 1

• (Art 167) ao servidor municipal INVESTIDO EM MANDATO ELETIVO aplicam-se as seguintes Disposições:

I - Tratando-se de mandato Federal, Estadual ou Distrital, ficará ( )

II - investido no mandato de Prefeito, será ( ) do cargo, sendo-lhe facultado optar por sua ( )

III - investido em mandato de Vereador:

Answer 1

I - Afastado do cargo

II - afastado, remuneração

III - a) havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo do subsídio do cargo efetivo;

b) não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Question 2

(Art 167) do exercício em mandato eletivo

1 - para efeito de benefício previdenciário no caso de afastamento, os valores serão determinados como se em exercício estivesse.

2 - o servidor investido em mandato eletivo municipal é ( ) e não poderá ser exonerado de ( ) pelo tempo de duração de seu mandato.

Answer 2

Inamovivel
Ofício