Da Disponibilidade E Aproveitamento

Question 1

(Art 48) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor ficará

Answer 1

Em disponibilidade, com remuneração ao tempo de serviço

Question 2

(Art 48) 1 - o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal, será contado para o efeito de

Answer 2

Disponibilidade

Question 3

(Art 48) 2 - o cálculo de remuneração a que se refere o caput desse artigo far-se-á na razão de

Answer 3

1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de serviço se for homem

1/30 avos por ano de serviço se for mulher

3 - A proporcionalidade de que trata o parágrafo anterior será reduzida em 05 anos para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de MAGISTERIO NA EDUCACAO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

Question 4

(Art 48) 4 - a remuneração do servidor em disponibilidade não poderá ser inferior à

Answer 4

Um salário mínimo vigente no país