Da Gratificação E Adicionais Flashcards
( Art 73) além dos vencimentos e vantagens previstos nesta Lei, serão deferidos os adicionais e as gratificações seguintes:
I - gratificação natalina
II - gratificação por servico extraordinário
III - gratificação por tempo de serviço
IV - adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa
V - adicional noturno
(Art 73) (da gratificação) Aos ocupantes de cargos em COMISSÃO alheios aos quadros de pessoal permanente do Município, será concedida apenas a gratificação ( )
Natalina
(Art 74) somente serão designados para o exercício de FUNÇÃO GRATIFICADA servidores ocupantes de cargo ( ) do Município de Parauapebas.
Efetivos
(Art 75) 1 - a gratificação natalina corresponderá a ( ) avos, por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.
2 - A fração igual ou superior a ( ) dias de exercício será tomada como mês integral, para efeito do parágrafo anterior.
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15
A gratificação natalina poderá ser paga em ( ) parcelas, devendo ser integralizado seu pagamento até o dia ( ) de dezembro de cada ano.
Duas
20
(Art 82) O exercício de cargo em Comissão bem como a Função Gratificada, exclui a gratificação por serviço ( ).
Extraordinário
(Art 89) O serviço noturno prestado em horário compreendido entre ( ) horas de um dia a ( ) horas do dia seguinte, terá o valor acrescido em de mais ( ) %, computado- se cada hora como ( ) minutos e 30 segundos.
22
5
20%
52
(Art 80) o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ( ) % em relação a hora normal de 100% quando executado aos ( ) e ( ), exceto em casos que a escala de trabalho seja exigência do cargo que o servidor ocupa em que haja legislação específica.
50%
Domingos
Feriados
(Art 90) Será concedido abono familiar ao servidor, ATIVO e INATIVO… atendidas as seguintes condições:
I - por cônjuge: quando inválido ou mentalmente incapaz e que não tenha renda própria.
II - por filho: menor de 14 anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.
III - por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria.
(Art 95) A família do servidor em atividade é devido o auxílio- reclusão, nos seguintes valores:
(Bizu - não confundir com o (Art 65) que fala sobre a perda da remuneração)
I - ( ) da remuneração quando afastado por motivo de PRISÃO EM FLAGRANTE ou PREVENTIVA… enquanto perdurar a prisão.
II - ( ) da remuneração, durante o afastamento em virtude condenação por SENTENÇA DEFINITIVA, a pena que não determine a perda do cargo.
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Metade
1 - por Triênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional correspondente a ( ) por cento do vencimento de seu cargo efetivo, sendo devido a partir da primeira remuneração a ser paga depois de completado o período aquisitivo, até o limite de ( ).
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