Do Processo Disciplinar

Question 1

(Art 213) O PROCESSO DISCIPLINAR é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por ( ) no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação imediata com atribuições em que se encontre investigado.

Answer 1

Infração praticada

Question 2

( Art 214) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de ( ) servidores estáveis, sendo um destes designado para exercer a ( ).

1 - Os integrantes da comissão serão determinados pela autoridade competente para aplicação da pena aparentemente cabível.

2 - A comissão terá como ( ) um servidor designado pelo seu Presidente, devendo a designação recair em um dos seus membros.

3- não poderá participar da comissão de sindicância ou inquérito cônjuge, companheiro, parente do acusado…

Answer 2

3
Presidência

2 - secretário

Question 3

( Art 216) o processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:

Answer 3

I - Instalação, com a publicação do ato que constitui a Comissão.

II - Inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório.

III - Julgamento

Question 4

(Art 217) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá a ( ) contados da data da publicação do ato que constituir a Comissão, admitida a sua prorrogação por até ( ), quando as circunstâncias o exigirem

Answer 4

60 dias
60 dias