Das Licenças Flashcards
(Art 124) Conceder-se-á ao servidor licença:
I - tratamento de saúde
II - a gestante, adotante e paternidade
III - por acidente em serviço
IV - doença em pessoas da família
V - para o serviço militar
VI - Cargo eletivo
VII - desempenho mandato clássista
VIII - para tratar de interesse particular
O servidor somente poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 meses nos casos de:
24 meses nos casos
II - acidente em serviço,
V - serviço militar,
VII - para desempenho de mandato classista
(Art 124 ) 2 - Quando terminar o período de licença o servidor deve retornar
No primeiro dia útil subsequente
(Art 124) não pode ter outras atividades remuneradas durante as licenças de
Dos incisos I a IV (Art 124)
I - tratamento de saúde
II - gestante, adotante ou paternidade.
III - acidente em serviço
IV - motivos de doença em pessoas da família
Quais licenças o servidor em cargo de comissão pode ter?
As do (Art 124 - I, II e III) Tratamento de saúde, gestante e acidente de serviço
O que é prorrogação de licença?
Licença concedida dentro de 60 dias do término da outra da mesma espécie
E o pedido de prorrogação deve ser feito 5 dias antes do fim
(Art 133) a gestante terá licença de quantos dias nos casos de parto, nascimento prematuro, natimorto, aborto, para amamentar, adoção e paternidade?
Parto 120 dias (licença se iniciar a partir do 9 nono mês)
Nascimento Prematuro - Licença a partir do parto
Natimorto - decorridos 30 dias, depois tem exames médicos e se tiver alta volta ao serviço
Aborto - afastamento pelo tempo de acordo com que atestar o médico
Amamentar (até idade 6 meses) : 1h durante o serviço, que pode ser dividido em 2 dois turnos de 30 meia hora
Empregada que adotar ou obtiver guarda judicial - será o mesmo que disposto nos termos do artigo 133.
Paternidade e adoção- 7 dias
Por quanto tempo a Administração podera conceder Licença de interesse particular?
02 anos consecutivos, sem remuneração.
Obs: é a critério da administração conceder essa licença ou não, e essa licença é só para servidor estável
Quando a licença de interesse particular pode ser interrompida?
A qualquer momento (a pedido do servidor ou interesse da Adm
(Art 126) O pedido de prorrogação de qualquer licença deverá ser apresentada no mínimo ( ) dias antes de findo o prazo respectivo.
5 dias
(Art 124) 4 - ao servidor que se encontre em período de ESTÁGIO PROBATÓRIO, só poderão ser concedidas as licenças:
I - tratamento de saúde
II - gestante, adotante e paternidade
III - por acidente em serviço
V - serviço militar
(Art 127) será concedida licença para TRATAMENTO DE SAÚDE, a ( ) ou de ( ) com base em perícia médica oficial sempre juízo da remuneração a que fizer jus.
A pedido
De ofício
(Art 128) Pará licença até ( ) dias, a inspeção será feita por Médico ( ) pelo Município e, se por prazo superior nos termos da lei específica.
15 dias
Médico
(Art 128) 1- sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na ( ) do servidor ou no ( ) hospitalar, onde se encontram internado.
2- Inexistindo médico do órgão ou entidade no local onde se encontra o servidor, será aceito atestado passado por ( ), que deverá ser RATIFICADO ( )
Residência
Médico particular
Médico do município de Parauapebas
(Art 132) Caso fique comprovado que o servidor gozou de licença para Tratamento de Saúde indevidamente, o mesmo estará sujeito a ( )…
Penalidade
