Da Ajuda De Custo

Question 1

(Art 100) A ajuda de custo destina-se a compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço desloque-se da sede do Município por período superior a ( ) nas seguintes situações:

Answer 1

30 dias

I - quando passar a ter exercício em localidade distante da sede do Município

II - quando designado para serviço, programa de treinamento ou outra atividade fora do Município.

Question 2

(Art 101) não será concedida ajuda de custo:

Answer 2

I - ocupantes de cargos em comissão, que alheios aos quadros de pessoal permanente do Município

II - ao servidor cedido a outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

III - ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-los, em virtude do mandado eletivo.

Question 3

(Art 103) O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo no prazo de:

Answer 3

05 dias

Question 4

(Art 103) 3 - o servidor não será obrigado a restituir a ajuda de custo nos casos de:

Answer 4

Exoneração de ofício ou de retorno por motivo de doença comprovada

Question 5

(Art 104) Ao servidor, INCLUSIVE, ocupantes de cargos em COMISSÃO, que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do Município por período de até ( ) serão concedidas diárias, para custeio das despesas de viagem

Answer 5

30 dias

Question 6

(105) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede do Município, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de ( ) dias

Answer 6

05 dias