Do Processamento Administrativo

Question 1

( Art 208) a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante ( ) ou ( ), assegurada ao acusado ampla defesa.

Answer 1

Sindicância
Processo disciplinar

Question 2

(Art 209) As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração desde que contenham a ( ) e o ( ) do denunciante e sejam formuladas por ( ), confirmada a ( ) .

Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

Answer 2

Identificação
Endereço
Escrito
Autenticidade

Question 3

( Art 210) Da Sindicância poderá resultar:

Bizu: sindicância é o instrumento pelo qual a Administração Pública investiga ocorrências atípicas ou que possam configurar infração disciplinar.

Answer 3

I - arquivamento do processo
II - aplicação de advertência ou suspensão de até 30 dias
III - instauração do processo disciplinar

Question 4

( Art 211) Sempre que ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias demissão, cessação de aposentadoria ou disponibilidade, ou ainda destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração ( ).

Answer 4

Instauração de processo disciplinar