Das Concessões Flashcards
(Art 164) sem qualquer prejuízo, poderá o servidor AUSENTAR-SE DO SERVIÇO:
I - por 1(um), dia em cada 3 meses, para DOAÇÃO DE SANGUE
II - por 1 ( um) dia, para SE ALISTAR COMO ELEITOR;
III - por 7 (sete) dias consecutivos em razão de:
a) falecimento de cônjuge, convivente, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob tutela ou adotado e irmãos;
b) Casamento, contado da realização do ato
(Art 166) o servidor poderá ser cedido, mediante requisição, para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados, Do Distrito Federal, e Dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I - para exercício de cargo em COMISSÃO
II - em casos previstos em LEIS ESPECÍFICAS
III - em razão de cumprimento de CONVÊNIO