Processo Comum Flashcards
O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei
Certo, art. 394, §1
Na instrução do procedimento ordinário poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa
Certo, art. 401
LEMBRANDO QUE nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas (§1)
Testemunhas em outros lugares:
- Sumário: 5
- Sumaríssimo: ?
- Contravenção: 3
- 1ª fase júri: 8
- 2ª fase júri: 5
No procedimento comum, o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença
Certo, é o princípio da identidade física do juiz, art. 399, §2
A resposta à acusação é uma peça processual de oferecimento obrigatório pelo acusado pessoalmente citado
Certo (Cespe), gera nulidade absoluta se não houver
No procedimento comum, após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade
Certo, art. 397, II
Também é:
- a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato
- que o fato narrado evidentemente não constitui crime
- extinta a punibilidade do agente
CUIDADO COM O JÚRI: O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. Não se aplica essa hipótese ao caso de inimputabilidade, salvo quando esta for a única tese defensiva (art. 415, IV e p.u)
OUTRAS do júri:
- provada a inexistência do fato
- provado não ser ele autor ou partícipe do fato
- o fato não constituir infração penal
As hipóteses de absolvição sumária previstas para o procedimento ordinário e sumário são aplicáveis a todos os processos penais desenvolvidos em primeiro grau de jurisdição, ainda que estes não sejam regulados pelo Código de Processo Penal
Certo (Cespe)
É exatamente o art. 394, §4: As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao ingresso forçado em domicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência de crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido, para assim justificar a entrada na residência do agente, ou, ainda, a autorização para que os policiais entrem no domicílio. Segundo a nova orientação jurisprudencial, a comprovação dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, constitui ônus do acusado
Errado, é ônus da acusação
STJ: A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado, e deve ser feita com declaração assinada pela pessoa que autorizou o ingresso domiciliar, indicando-se, sempre que possível, testemunhas do ato. Em todo caso [seja como for], a operação deve ser registrada em áudio-vídeo e preservada a prova enquanto durar o processo
No procedimento comum, na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado
Certo, art. 400
No procedimento comum, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias
Certo, art. 396-A, §2
Aplica-se o procedimento especial aos delitos praticados por agentes políticos com prerrogativa de função
Errado (Cespe), aplica-se a Lei 8038/90 (Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal)
Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias
Certo, art. 394-A
