Processo Administrativo Previdenciário Flashcards
1
Q
Verdadeiro ou Falso:
O pagamento indevido feito ao segurado e que decorreu de erro administrativo é repetível e está sujeito a desconto, salvo se o segurado, no caso concreto, comprovar a sua boa-fé objetiva.
A
Verdadeiro.
STJ, REsp 1.381.734/RN.
2
Q
O pagamento indevido feito ao segurado e que decorreu de erro administrativo é repetível e está sujeito a desconto, salvo se o segurado, no caso concreto, comprovar a sua boa-fé objetiva.
Qual é o percentual máximo de desconto?
A
30% do valor do benefício pago ao segurado/beneficiário.
