Benefícios do RGPS - Aposentadoria Híbrida

Question 1

Verdadeiro ou Falso:

O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da lei 8.213/91, pode ser computado para fins de carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, §3º, da Lei 8.213/91, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento de implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.

Answer 1

Verdadeiro.

REsp 1.788.404/PR (repetitivo - Tema 1007)