Benefícios do RGPS - Salário-Maternidade Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
Salário-maternidade é o benefício devido em função do parto, inclusive nos casos de natimorto, de aborto não criminoso, da adoção ou da guarda judicial obtida para fins de adoção de criança pelo período estabelecido em lei, conforme o motivo da licença.
Verdadeiro.
Em que hipóteses a o segurado ou segurada terá direito ao Salário-maternidade por período de 120 dias, e quando começa a receber esse benefício.
- Parto, inclusive de natimorto.
- Em regra, deve se concedido 28 dias antes do parto e término 91 dias após o parto. Ou seja, 120 dias no total.
- Porém, como nem sempre é possível é determinar quando ocorrerá o parto, a gestante terá direito a começar a receber no interno entre 28 dias antes do parto até o momento do parto, tendo, sempre, duração de 120 dias.
- O segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança também será devido salário-maternidade pelo período de 120 dias. No caso de cônjuges ou companheiros filiados à Previdência Social, mesmo que Regime Próprio, o benefício só será concedido a um deles.
Verdadeiro ou Falso:
Para a concessão de salário-maternidade, é necessário que conste na nova certidão de nascimento ou termo de guarda, o nome da segurada, e, no caso deste último, a finalidade de adoção. Não havendo tal especificação, o benefício não será devido.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Quando houver a adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido tantos salários-maternidade quantos forem as crianças adotadas.
Verdadeiro.
Em que hipóteses se configurará aborto não criminoso, para fins de concessão do salário-maternidade e de quanto tempo será o benefício.
- Configura-se aborto não criminoso:
1. Aborto involuntário;
2. Quando não houver outra maneira de salvar a vida da gestante;
3. Quando a gravidez resulta de estupro;
4. Em caso de interrupção de feto anencéfalo. - O período do benefício será de 2 semanas, mediante atestado médico.
A quem será devido o benefício do Salário-Maternidade:
- Em caso de parto ou aborto não criminoso, será, em regra, concedido à segurada do RGPS;
- Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, será concedido ao segurado ou segurada, mas nunca aos dois em decorrência do mesmo processo de adoção ou guarda.
Qual o procedimento a ser adotado em caso de morte do segurado ou segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade.
- O restante do benefício deverá ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
- O benefício deverá ser requerido até o último dia do término do salário-maternidade originário;
- O valor do benefício deverá ser recalculado de acordo com as mesmas regras aplicadas à segurada.
A CF proíbe que a empregada gestante seja demitida sem justa causa do trabalho, desde a confirmação da gravidez até 5 MESES APÓS O PARTO. Se a empregada grávida for dispensada sem justa causa, a que terá direito.
- Terá direito à indenização quanto aos valores salariais que receberia em razão da estabilidade;
- Essa indenização englobará os valores que receberia a título de salário-maternidade.
- Nessa hipóteses, todas as verbas acima serão pagas pelo empregador, cabendo à Previdência Social pagar o salário-maternidade.
Verdadeiro ou Falso:
O salário-maternidade será devido à segurada desempregada (empregada, avulsa e doméstica), bem como para a que cessou as contribuições (contribuinte individual ou facultativa) e para segurada especial, desde que o evento gerador do benefício (parto, aborto não criminoso ou adoção) ocorra dentro do prazo de manutenção da qualidade de segurada.
Verdadeiro.
Fale acerca do período de carência para a concessão do salário-maternidade:
- Segurado INDIVIDUAL, ESPECIAL e FACULTATIVO, a carência é de 10 contribuições mensais.
- Para a concessão à seguradas ESPECIAIS, é necessário que comprove o efetivo exercício da atividade rural nos últimos 10 meses imediatamente anteriores ao parto ou requerimento, não havendo necessidade de comprovação de recolhimento das 10 contribuições anteriores.
- Em caso de parto antecipado, o período de carência (quando exigido) será reduzido em de contribuições mensais equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.
- Para as seguradas EMPREGADA, trabalhadora AVULSA e DOMÉSTICA, a concessão do benefício independe de carência.
Qual a será a renda mensal do benefício de salário-maternidade..
- Para a segurada EMPREGADA e trabalhadora AVULSA, será equivalente ao valor integral de seu último salário.
- Para a segurada EMPREGADA DOMÉSTICA, equivalente ao seu último salário de contribuição;
- Para a SEGURADA ESPECIAL que não contribui, facultativamente, com a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, será de um salário mínimo;
- Para a segurada contribuinte INDIVIDUAL, FACULTATIVA e ESPECIAL que, facultativamente, contribui com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, será 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.
- Não poderá ser superior ao subsídio dos Ministros do STF.
- Se for superior, o excedente será pago pelo empregador, vez que a CF garante o direito ao salário integral.
No caso de empregada que possua empregos concomitantes, qual será a regra para a concessão do salário-maternidade.
- Fara jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego.
Quem será responsável pelo pagamento do salário-maternidade.
- Segurada empregada gestante, cabe à empresa pagar o salário-maternidade, efetivando a compensação;
- Se for empregada gestante de MEI será pago diretamente pela Previdência Social;
- Se for o caso de adoção ou de morte da segurada(o) que esteja recebendo o benefício, o pagamento será feito pela Previdência Social.
- Segurada trabalhadora avulsa, facultativa, individual, especial e doméstica, em relação a todos os fatos geradores, será pago pela Previdência Social.
Qual o único benefício previdenciário sobre o qual incide contribuição previdenciária.
Verdadeiro. Integra o salário de contribuição da segurada.
Verdadeiro ou Falso:
Nos meses de início e término do salário-maternidade da segurada empregada, o salário-maternidade será proporcional aos dias de afastamento do trabalho.
Verdadeiro.
