Procedimento do Júri - 2° fase - Quesitação Flashcards
O que são QUESITOS?
Perguntas formuladas ao jurados acerca da
. Materialidade
. Autoria
. Eventual absolvição do acusado
. Causas de diminuição de pena
. Qualificadoras
. Causas de aumento da pena
Quando será proferido absolvição do acusado?
Resposta negativa de mais de 3 jurados no quesito I (Materialidade) e II (Autoria)
E se a resposta for afirmativa?
Será formulado quesito com a seguinte redação “O jurado absolve o acusado?”
E se os jurados sustentarem DESCLASSIFICAÇÃO?
Será formulado quesito para ser respondido após o II ou III quesito
E se os jurados sustentarem a tese de ocorrência do crime na forma TENTADA ou tiver divergência sobre TIPIFICAÇÃO DO CRIME, sendo este da competência do Júri?
Juiz formulará quesito acerca destas questões para ser respondido após o segundo quesito
E se houver mais de um crime ou mais de um acusado?
Os quesitos serão formulados em séries distintas
E no caso de FALSO TESTEMUNHO OCORRIDO EM PLENÁRIO?
- Pedido da parte
-Juiz se reconhecer, remeterá cópia do depoimento à policia para instauração de inquérito
- Testemunha que aparentemente mentiu será mantida até o momento da quesitação, uma vez que ela poderá modificar o seu depoimento até os DEBATES
E no caso de DESCLASSIFICAÇÃO??
- Crime não doloso contra a vida
- MPO
- Crimes conexos
Obs1: Quando isso acontece, entende-se que os jurados não são competente para julgar o fato criminoso, logo o juiz presidente é quem irá julgar
E no caso de ABSOLVIÇÃO?
- Se absolver no crime doloso contra a vida, aos jurados caberá também o julgamento dos crimes conexos (1° É DIFERENTE)
- Quesitação dos crimes conexos
O que o juiz proferirá na ABSOLVIÇÃO?
a) Mandará colocar em liberdade o acusado se por outro motivo não estiver preso
b) Revogará as medidas restritivas provisoriamente decretadas
c) Imporá, se for o caso, a medida de segurança cabível
No caso de CONDENAÇÃO, o que o juiz fará?
a) Fixará pena-base
b) Considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates
c) imporá os aumentas ou diminuições da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri
d)
e) Recomendar ao recolher-se ou a prisão se tiver presente os requisitos de prisão preventiva
e2) Ou no caso de condenação igual ou superior a 15 anos, determinará execução provisória das penas com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos
. Apelação interposta contra NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO
- Mas juiz poderá atribuir se
I. Não tem propósito meramente protelatório
II. Levante questão substancial e que pode resultar absolvição, anulação da sentença, novo julgamento ou redução pena para patamar inferior a 15 anos de reclusão
. Poderá deixar, excecionalmente, de autorização a execução se houver QUESTÃO SUBSTANCIAL cuja resolução pelo tribunal ao qual competir o julgamento possa PLAUSIVAMENTE LEVAR À REVISÃO DA CONDENAÇÃO
f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação
obs1: Nos crimes de Ação Pública, juiz poderá proferir sentença condenatório, ainda que o MP tenha opinado pela absolvição bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada
É legal prisão preventiva, ou a execução provisória da pena, como DECORRÊNCIA AUTOMÁTICA?
Não
Juiz poderá alterar causa de aumenta ou de diminuição de pena?
Não
Tanto qualificadoras como aumento e diminuição são de competência exclusiva do Júri e não podem ser alteradas em razão da SOBERANIA DOS VEREDITOS
O que o Juiz pode fazer é reconhecer que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos e portanto anular o julgamento e determinar que outro aconteça
Poderá recorrer de decisão dos jurados que for manifestamente contrária a prova dos autos?
Sim somente uma vez
Obs1: No caso de novo julgamento, não poderá recorrer pela mesma coisa
Obs2: Poderá recorrer de novo julgamento se for por nulidade a posterior à pronúncia
