Procedimento Comum Flashcards
Quais são as ESPÉCIES de PROCEDIMENTO?
- Ordinário
- Sumário
- Sumaríssimo
Quais são as características do PROCEDIMENTO ORDINÁRIO?
- PPL IGUAL ou MAIOR que 4 anos
- Testemunhas: 8
- AIJ: 60 dias
- Diligências após instrução: Só ordinário
- Existe previsão expressa de substituição das ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS por MEMORIAIS ESCRITOS
Quais são as características do PROCEDIMENTO SUMÁRIO?
- PPL MENOR que 4 anos
- Testemunhas: 5
- AIJ: 30 dias
- Diligências após instrução: Não há previsão
- Não existe previsão expressa de substituição das ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS por MEMORIAIS ESCRITOS
Quais são as características do PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO?
- MPO MENOR ou IGUAL a 2 anos
Como se dá o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
1) OFERECIMENTO da denúncia
2) RECEBIMENTO da denúncia ou REIJEIÇÃO (CABE RESE)
3) CITAÇÃO
4) RESPOSTA ESCRITA
5) Possibilidade de ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
6) AIJ / DEBATES / JULGAMENTO
Quando ocorrerá REJEIÇÃO PARCIAL na fase de RECEBIMENTO?
I) Quando a CAPITULAÇÃO CORRETA importar em ALTERAÇÃO da COMPETÊNCIA
II) Quando o ERRO NA CAPITULAÇÃO importar na supressão de algum benefício, como a suspensão condicional do processo e a transação penal
Quando a DENÚNCIA/QUEIXA será rejeitada?
- Inépcia formal (PODE SER EMENDADA)
- Faltar pressuposto processual ou condição para ação penal
- Faltar justa causa (Inépcia material)
Qual é o MOMENTO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA?
Logo após o OFERECIMENTO
Qual é o prazo para CITAÇÃO?
10 dias
Quando haverá CITARAÇÃO POR HORA CERTA?
Verificando que o réu se oculta para não ser citado
Quando haverá CITARAÇÃO POR HORA EDITAL?
Quando esgotadas pelo autor todas as providências cabíveis e existentes a concretizar a citação pessoal do réu
O que é feito quando o RÉU CITADO POR EDITAL não comparecer nem constituir advogado?
- Suspensão do processo
- Suspensão do prazo prescricional
- Juiz pode determinar produção de provas antecipadas consideradas URGENTES
- Pode decretar PRISÃO PREVENTIVA
Falta de defesa constitui nulidade?
Sim, absoluta porém só anulará se houver PROVA DE PREJUÍZO PARA O RÉU
É possível réplica?
Sim, ouvirá o QUERELANTE e MP sobre preliminares e documentos em 5 dias
Ampliação de fase gera nulidade?
Não
Quais são as hipóteses de ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA?
I) EXISTÊNCIA MANIFESTA de causa excludente da ILICITUDE DO FATO
II) EXISTÊNCIA MANIFESTA de causa excludente da CULPABILIDADE DO AGENTE, salvo inimputabilidade
III) Fato narrado EVIDENTEMENTE não constitui crime
IV) Extinta a PUNBILIDADE do agente
Quais são as características da AIJ?
- Celeridade, Oralidade e Imediatidade (UNA)
- Porém, poder ser CINDIDA
- Interrogatório do RÉU ao FINAL
- Oitiva das TESTEMUNHAS
- Cross Examination (212 CPP)
- Diligências Finais
- Alegações Finais (20 min) (Preferencialmente orais) (Em razão da COMPLEXIDIADE podem ser escritas 5 dias (MEMORIAIS))
Qual é a ordem da AIJ?
1) Ouve-se a VÍTIMA
2) Testemunhas de ACUSAÇÃO
3) Testemunhas de DEFESA
4) Peritos (Se Necessário)
5) Acareação (Se Necessário)
6) Reconhecimento (Se Necessário)
7) Interrogatório do Acusado
