Procedimento do Júri - 1° Fase

Question 1

Como se dá a 1° fase?

Answer 1

• Recebimento da denúncia
• Citação
• 10 dias para responder a acusação
  . Arrolar 8 testemunhas
  . Juiz não analisa o conteúdo da defesa
• AIJ
• Alegações Finais
• Sentença (10 dias)

Question 2

Como serão processadas as exceções (Litispendência, Coisa julgada, etc..)?

Answer 2

Em apartado

Question 3

O que acontecerá se o acusado não apresentar a defesa?

Answer 3

Juiz nomeará defensor para fazer isso no prazo de 10 dias

Question 4

Depois de apresentada a defesa, quanto tempo o juiz dará ao MP ou querelante para ouvi-los sobre as preliminares e documentos? (RÉPLICA)

Answer 4

5 dias

Question 5

Os esclarecimentos dos peritos dependerão do que?

Answer 5

Prévio requerimento e de deferimento pelo juiz

Question 6

As prova poderão ser produzidas em mais de uma audiência?

Answer 6

Não

Question 7

Pode ser invertida a ordem de testemunhas?

Answer 7

Se for extremamente necessário e as partes concordarem

Question 8

Qual é o tempo que cada um tem nos debates orais?

Answer 8

• Acusação: 20 min
• Defesa: 20 min
• Assistente: 10 min (MP deve se manifestar antes sobre)

Question 9

Quando atos serão adiados?

Answer 9

Quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.

Question 10

Audiência foi suspensa mas testemunha compareceu, ela deve ser inquirida?

Answer 10

Sim

Question 11

Qual é o prazo máximo para o procedimento ser concluído?

Answer 11

90 dias

Question 12

Quais são as 4 decisões que podem ocorrer ao final da primeira fase?

Answer 12

• Pronúncia
• Impronúncia
• Absolvição Sumária
• Desclassificação

Question 13

Quando haverá a IMPRONÚNCIA?

Answer 13

Juiz não se convence da
. Materialidade do fato
. Existência de indícios suficientes de autoria ou participação

Question 14

Poderá ser formulada nova denúncia/queixa em se houver prova nova?

Answer 14

Sim pois impronúncia gera coisa julgada FORMAL

Question 15

E se no caso de impronúncia houver crime conexo?

Answer 15

• Deve ser remetido ao juízo competente
• Juiz não fará qualquer análise sobre os crimes conexos

Question 16

Qual é o recurso cabível contra IMPRONÚNCIA?

Answer 16

Apelação

Question 17

Quando haverá a DECLASSIFICAÇÃO?

Answer 17

Juiz decide que aquele crime não é da competência do Tribunal do Júri

Question 18

Qual é o recurso cabível contra DESCLASSIFICAÇÃO?

Answer 18

RESE

Question 19

Quando haverá a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA?

Answer 19

• O fato não constituir infração penal
• Quando estiver presente causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade
• Inimputável pode ser absolvido sumariamente DESDE QUE ESTEJA SEJA SUA ÚNICA TESE DEFENSIVA
• Provada a inexistência do fato
• Provado não ser ele autor o partícipe do fato

Question 20

Quando haverá a PRONÚNCIA?

Answer 20

Juiz se convence de
. Materialidade do fato
. Existência de indícios suficiente de autoria ou participação

Obs: Isto é um juízo de prelibação (Não diz se foi o réu)

Obs1: Se o juiz ocorrer em Eloquência Acusatória decisão deverá ser anulada e deve haver outra pronúncia

Question 21

É possível EMENDATIO LIBELLI na decisão de pronúncia?

Answer 21

Sim

Question 22

O que é ruim para o réu pode ser adicionado posteriormente caso não seja citado na PRONÚNCIA? (Ex. Uma qualificadora)

Answer 22

Se deixar passar o recurso, NÃO

Question 23

O que NÃO CONSTA na PRONÚNCIA?

Answer 23

• Causas de diminuição de pena, SALVO NO CASO DE TENTATIVA
• Agravantes e Atenuantes não precisam
• Concurso de Crimes
• Crime Conexo
• Elementos probatórios em relação a terceiros

Question 24

Nesse caso, o que será feito de houver indícios de participação de outras pessoas?

Answer 24

• Denúncia é reenviada para o MP para aditar (15 dias)
• Se estiver em uma fase muito avançada, ocorre a separação de processos

Question 25

Quais são os EFEITA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA?

Answer 25

- Submissão do acusado a julgamento perante o Tribunal do Júri - Limitação da acusação em plenário - Preclusão das nulidades relativas não arguidas anteriormente - Interrupção da prescrição AINDA QUE O TRIBUNAL VENHA A DESCLASSIFICAR O CRIME - Preclusão pro judicato (Não pode mudar decisão depois) . Havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, juiz ordenará remessa dos autos ao MP

Question 26

Pode haver pronúncia baseada EXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHO INDIRETO (OUVI DIZER)?

Answer 26

NÃO

Question 27

Como se dará a intimação da PRONÚNCIA?

Answer 27

I - PESSOALMENTE . Acusado . Defensor nomeado . MP II - PUBLICAÇÃO OFICIAL . Defensor constituído . Querelante . Assistente do MP III - POR EDITAL . Acusado solto que não for encontrado

Question 28

E quanto ao DESAFORAMENTO?

Answer 28

1) Só no tribunal do juri 2) Somente na segunda fase (Após a preclusão da pronúncia)

Question 29

Quais são as hipóteses para DESAFORAMENTO?

Answer 29

- Interesse da ordem pública - Dúvida sobre imparcialidade do júri - Segurança pessoal do acusado - Excesso de serviço . Ouve juiz presidente e a parte contrária . Quando o julgamento não puder se realizado em 6 meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia

Question 30

Nesse 6 meses se contarão adiamento, diligência e incidentes de interesse da defesa?

Answer 30

Não

Question 31

Quando o acusado poderá requerer ao Tribunal a imediata realização do julgamento?

Answer 31

Não havendo excesso de serviço ou a existência de processo aguardando julgamento EM QUANTIDADE QUE ULTRAPASSE A POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI

Question 32

Quem tem LEGITIMIDADE para requerer o DESAFORAMENTO?

Answer 32

- MP - Querelante - Acusado - Defensor - Assistente de acusação - Juiz presidente (No caso de houver excesso de serviço)

Question 33

Quando não haverá desaforamento?

Answer 33

- Recurso - Quando efetivado o julgamento . Salvo quando fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado

Question 34

Quando será ouvido o juiz presidente?

Answer 34

Quando a medida não tiver sido por ele solicitada

Question 35

É nula decisão que determina desaforamento SEM AUDIÊNCIA DA DEFESA?

Answer 35

Sim

Question 36

É possível escolher a comarca?

Answer 36

Será escolhida pelo tribunal

Question 37

Pode haver Desaforamento para outro Estado da Federação?

Answer 37

Não