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Direito Processual Penal > Procedimento do Júri - 1° Fase > Flashcards

Procedimento do Júri - 1° Fase Flashcards

1
Q

Como se dá a 1° fase?

A
  • Recebimento da denúncia
  • Citação
  • 10 dias para responder a acusação
    . Arrolar 8 testemunhas
    . Juiz não analisa o conteúdo da defesa
  • AIJ
  • Alegações Finais
  • Sentença (10 dias)
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2
Q

Como serão processadas as exceções (Litispendência, Coisa julgada, etc..)?

A

Em apartado

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3
Q

O que acontecerá se o acusado não apresentar a defesa?

A

Juiz nomeará defensor para fazer isso no prazo de 10 dias

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4
Q

Depois de apresentada a defesa, quanto tempo o juiz dará ao MP ou querelante para ouvi-los sobre as preliminares e documentos? (RÉPLICA)

A

5 dias

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5
Q

Os esclarecimentos dos peritos dependerão do que?

A

Prévio requerimento e de deferimento pelo juiz

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6
Q

As prova poderão ser produzidas em mais de uma audiência?

A

Não

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7
Q

Pode ser invertida a ordem de testemunhas?

A

Se for extremamente necessário e as partes concordarem

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8
Q

Qual é o tempo que cada um tem nos debates orais?

A
  • Acusação: 20 min
  • Defesa: 20 min
  • Assistente: 10 min (MP deve se manifestar antes sobre)
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9
Q

Quando atos serão adiados?

A

Quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.

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10
Q

Audiência foi suspensa mas testemunha compareceu, ela deve ser inquirida?

A

Sim

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11
Q

Qual é o prazo máximo para o procedimento ser concluído?

A

90 dias

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12
Q

Quais são as 4 decisões que podem ocorrer ao final da primeira fase?

A
  • Pronúncia
  • Impronúncia
  • Absolvição Sumária
  • Desclassificação
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13
Q

Quando haverá a IMPRONÚNCIA?

A

Juiz não se convence da
. Materialidade do fato
. Existência de indícios suficientes de autoria ou participação

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14
Q

Poderá ser formulada nova denúncia/queixa em se houver prova nova?

A

Sim pois impronúncia gera coisa julgada FORMAL

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15
Q

E se no caso de impronúncia houver crime conexo?

A
  • Deve ser remetido ao juízo competente
  • Juiz não fará qualquer análise sobre os crimes conexos
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16
Q

Qual é o recurso cabível contra IMPRONÚNCIA?

A

Apelação

17
Q

Quando haverá a DECLASSIFICAÇÃO?

A

Juiz decide que aquele crime não é da competência do Tribunal do Júri

18
Q

Qual é o recurso cabível contra DESCLASSIFICAÇÃO?

A

RESE

19
Q

Quando haverá a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA?

A
  • O fato não constituir infração penal
  • Quando estiver presente causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade
  • Inimputável pode ser absolvido sumariamente DESDE QUE ESTEJA SEJA SUA ÚNICA TESE DEFENSIVA
  • Provada a inexistência do fato
  • Provado não ser ele autor o partícipe do fato
20
Q

Quando haverá a PRONÚNCIA?

A

Juiz se convence de
. Materialidade do fato
. Existência de indícios suficiente de autoria ou participação

Obs: Isto é um juízo de prelibação (Não diz se foi o réu)

Obs1: Se o juiz ocorrer em Eloquência Acusatória decisão deverá ser anulada e deve haver outra pronúncia

21
Q

É possível EMENDATIO LIBELLI na decisão de pronúncia?

A

Sim

22
Q

O que é ruim para o réu pode ser adicionado posteriormente caso não seja citado na PRONÚNCIA? (Ex. Uma qualificadora)

A

Se deixar passar o recurso, NÃO

23
Q

O que NÃO CONSTA na PRONÚNCIA?

A
  • Causas de diminuição de pena, SALVO NO CASO DE TENTATIVA
  • Agravantes e Atenuantes não precisam
  • Concurso de Crimes
  • Crime Conexo
  • Elementos probatórios em relação a terceiros
24
Q

Nesse caso, o que será feito de houver indícios de participação de outras pessoas?

A
  • Denúncia é reenviada para o MP para aditar (15 dias)
  • Se estiver em uma fase muito avançada, ocorre a separação de processos
25
Q

Quais são os EFEITA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA?

A
  • Submissão do acusado a julgamento perante o Tribunal do Júri
  • Limitação da acusação em plenário
  • Preclusão das nulidades relativas não arguidas anteriormente
  • Interrupção da prescrição AINDA QUE O TRIBUNAL VENHA A DESCLASSIFICAR O CRIME
  • Preclusão pro judicato (Não pode mudar decisão depois)
    . Havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, juiz ordenará remessa dos autos ao MP
26
Q

Pode haver pronúncia baseada EXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHO INDIRETO (OUVI DIZER)?

A

NÃO

27
Q

Como se dará a intimação da PRONÚNCIA?

A

I - PESSOALMENTE
. Acusado
. Defensor nomeado
. MP

II - PUBLICAÇÃO OFICIAL
. Defensor constituído
. Querelante
. Assistente do MP

III - POR EDITAL
. Acusado solto que não for encontrado

28
Q

E quanto ao DESAFORAMENTO?

A

1) Só no tribunal do juri
2) Somente na segunda fase (Após a preclusão da pronúncia)

29
Q

Quais são as hipóteses para DESAFORAMENTO?

A
  • Interesse da ordem pública
  • Dúvida sobre imparcialidade do júri
  • Segurança pessoal do acusado
  • Excesso de serviço
    . Ouve juiz presidente e a parte contrária
    . Quando o julgamento não puder se realizado em 6 meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia
30
Q

Nesse 6 meses se contarão adiamento, diligência e incidentes de interesse da defesa?

A

Não

31
Q

Quando o acusado poderá requerer ao Tribunal a imediata realização do julgamento?

A

Não havendo excesso de serviço ou a existência de processo aguardando julgamento EM QUANTIDADE QUE ULTRAPASSE A POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI

32
Q

Quem tem LEGITIMIDADE para requerer o DESAFORAMENTO?

A
  • MP
  • Querelante
  • Acusado
  • Defensor
  • Assistente de acusação
  • Juiz presidente (No caso de houver excesso de serviço)
33
Q

Quando não haverá desaforamento?

A
  • Recurso
  • Quando efetivado o julgamento
    . Salvo quando fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado
34
Q

Quando será ouvido o juiz presidente?

A

Quando a medida não tiver sido por ele solicitada

35
Q

É nula decisão que determina desaforamento SEM AUDIÊNCIA DA DEFESA?

A

Sim

36
Q

É possível escolher a comarca?

A

Será escolhida pelo tribunal

37
Q

Pode haver Desaforamento para outro Estado da Federação?

A

Não

Direito Processual Penal (34 decks)

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