Recursos - Embargos de declaração Flashcards
1
Q
Como se dará os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO?
A
Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
2
Q
Como será apresentado e julgado?
A
Será apresentado pelo RELATOR e julgado, INDEPENDENTEMENTE DE REVISÃO, na primeira sessão
3
Q
Podem ser opostos de qualquer decisão judicial?
A
Sim
4
Q
Serve para fins de prequestionamento?
A
Sim
5
Q
Qual é o prazo do ED?
A
2 dias a contar da PUBLICAÇÃO
6
Q
Qual é a FORMA do ED?
A
- Petição já acompanhada de razões
- Não se admite por termo nos autos
- Nos juizados: Podem ser opostos por escrito ou oralmente
7
Q
Há necessidade de intimação da parte contrária?
A
Não, SALVO quando tiverem efeitos infringentes
