Inquérito

Question 1

Qual o conceito de Inquérito Policial?

Answer 1

Conjunto de diligência realizadas pela polícia investigativa objetivando a identificação das fontes de prova e a colheita de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo.

Question 2

MP pode presidir inquérito?

Answer 2

Não. Mas pode investigar.

Question 3

Ofendido pode fazer requerimento para abrir inquérito?

Answer 3

Sim e caso seja indeferido cabe recursos para o chefe de polícia.

Question 4

Qual é a REGRA GERAL para a conclusão do Inquérito Policial?

Answer 4

Réu preso - 10 dias prorrogável por mais 15 dias.
Réu solto - 30 dias, improrrogável.

Question 5

Qual é a para a conclusão do Inquérito Policial FEDERAL?

Answer 5

Réu preso - 15 dias prorrogável por mais 15 dias.
Réu solto - 30 dias, improrrogável.

Question 6

Qual é a para a conclusão do Inquérito Policial MILITAR?

Answer 6

Réu preso - 20 dias improrrogável.
Réu solto - 40 dias prorrogável por mais 20 dias.

Question 7

Qual é a para a conclusão do Inquérito Policial LEI DE DROGAS?

Answer 7

Réu preso - 30 dias prorrogável por mais 30 dias.
Réu solto - 90 dias, prorrogável por mais 90 dias.

Question 8

Vício em inquérito policial acarreta vício em ação penal (Certo ou Errado)?

Answer 8

Errado, tendo em visto que tal procedimento é dispensável.

Question 9

O que é TRAMITAÇÃO DIRETA?

Answer 9

Os inquéritos que contiverem REQUERIMENTOS DE MERDA E EXCLUSIVAMENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, serão encaminhados pela diretamente ao MP para CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, sem a necessidade de intervenção do órgão do Poder Judiciário competente para análise da matéria

Question 10

Quais são as hipóteses de TRANCAMENTO DO INQUÉRITO?

Answer 10

DE OFÍCIO PELO JUIZ DAS GARANTIAS
1) Atipicidade da conduta
2) Incidência de causa de extinção da punibilidade
3) Ausência de indícios de autoria
4) Ausência de prova da materialidade

Question 11

Quando haverá ampla defesa em inquérito?

Answer 11

• Quando o investigado for POLICIAL
• Objeto da investigação: Uso da força letal praticado no exercício profissional, na forma tentada ou consumada (inclusive excludente de ilicitude)
• Instauração da investigação
  . “Citação” do investigado
  . Pode constituir defensor no prazo de 48H do recebimento da citação
  . Se não indicar defensor, delegado intima instituição para que indique defensor em 48 horas