Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória Flashcards
(31 cards)
As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente
Verdade
O delegado não pode representar por medidas cautelares
Verdade
Somente as partes podem requerer medidas cautelares
Verdade
O juiz pode decretar de ofício
Mentira
O que será feito quando houver descumprimento de uma medida cautelar?
A requerimento, o juiz poderá:
- Substituir a medida
- Impor outra em cumulação
- Decretar a prisão preventiva
O que é a clausula “Rebus Sic Stantibus”
Juiz poderá, de ofício ou a requerimento:
- Revogar Medida Cautelar
- Substituí-la
Quando verificar a falta de motivo para que subsista, podendo voltar a decretar se voltar a haver
O que é a Prisão em Flagrante Própria?
I - Quem está cometendo a infração penal
II - Acaba de cometê-la
O que é a Prisão em Flagrante Imprópria?
I - É perseguido, logo após..
O que é a Prisão em Flagrante Presumido?
I - É encontrado, logo depois…
O que se faz no auto de prisão em flagrante quando não existem testemunhas?
Deverá assinar pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
O que se faz no auto de prisão em flagrante quando o acusado se recusa a assinar?
Será assinado por duas pessoas que tenham ouvido sua leitura na presença deste
A quem se comunica IMEDIATAMENTE a prisão?
- Juiz
- MP
- Família do preso ou à pessoa por ele indicada
Quanto tempo depois da prisão será enviado o auto de prisão em flagrante para o Juiz e Defensoria Pública?
24H
Qual é a hipótese que se envia o auto de prisão em flagrante imediatamente?
Quando o fato for pratica em presença da autoridade
Na audiência de custódia o juiz deverá
I- Relaxar prisão ilegal; ou
II - Coverter prisão em flagrante em preventiva; ou
III - Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança
Poderá o juiz conceder liberdade provisória caso o acusado tenha..
incidido em um dos excludente de ilicitude
Quando o juiz poderá denegar liberdade provisória?
Quando o agente é:
I- Reincidente; ou
II- Integra organização criminosa; ou
III- Porta arma de fogo
Em qual fase é possível PRISÃO PREVENTIVA?
Qualquer fase da INVESTIGAÇÃO POLICIAL ou do PROCESSO PENAL
Quais as hipóteses de decretação de PRISÃO PREVENTIVA?
- Garantia da Ordem Pública ou Econômica
- Por Conveniência da Instrução Criminal; ou
- Para assegurar a aplicação da Lei Penal
Quais as hipóteses de cabimento de PRISÃO PREVENTIVA?
- Crimes dolosos punidos com PPL máxima superior a 4 anos
- Réu condenado por outro crime doloso, com sentença transitada em julgado (REINCIDENTE)
- Crime envolvendo violência doméstica e familiar
- Dúvida sobre a identificação civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes
O que não se admite na PRISÃO PREVENTIVA?
- Finalidade de antecipação de cumprimento da pena
- Ser de forma automática
- Para crimes praticados em excludente de ilicitude
Quando poderá substituir a PRISÃO PREVENTIVA por PRISÃO DOMICILIAR?
1) Maior de 80 anos
2) Extremamente debilitado por motivo de doença grave
3) Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência
4) Gestante
5) Mulher com filho de até 12 de idade incompletos
6) Homem caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos
O que é contracautela?
Liberdade provisória com fiança
Delegado pode conceder fiança?
Sim, nas infrações cuja PPL máxima não seja superior a 4 anos
