Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

Question 1

As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente

Answer 1

Verdade

Question 2

O delegado não pode representar por medidas cautelares

Answer 2

Verdade

Question 3

Somente as partes podem requerer medidas cautelares

Answer 3

Verdade

Question 4

O juiz pode decretar de ofício

Answer 4

Mentira

Question 5

O que será feito quando houver descumprimento de uma medida cautelar?

Answer 5

A requerimento, o juiz poderá:
- Substituir a medida
- Impor outra em cumulação
- Decretar a prisão preventiva

Question 6

O que é a clausula “Rebus Sic Stantibus”

Answer 6

Juiz poderá, de ofício ou a requerimento:
- Revogar Medida Cautelar
- Substituí-la
Quando verificar a falta de motivo para que subsista, podendo voltar a decretar se voltar a haver

Question 7

O que é a Prisão em Flagrante Própria?

Answer 7

I - Quem está cometendo a infração penal
II - Acaba de cometê-la

Question 8

O que é a Prisão em Flagrante Imprópria?

Answer 8

I - É perseguido, logo após..

Question 9

O que é a Prisão em Flagrante Presumido?

Answer 9

I - É encontrado, logo depois…

Question 10

O que se faz no auto de prisão em flagrante quando não existem testemunhas?

Answer 10

Deverá assinar pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

Question 11

O que se faz no auto de prisão em flagrante quando o acusado se recusa a assinar?

Answer 11

Será assinado por duas pessoas que tenham ouvido sua leitura na presença deste

Question 12

A quem se comunica IMEDIATAMENTE a prisão?

Answer 12

• Juiz
• MP
• Família do preso ou à pessoa por ele indicada

Question 13

Quanto tempo depois da prisão será enviado o auto de prisão em flagrante para o Juiz e Defensoria Pública?

Answer 13

24H

Question 14

Qual é a hipótese que se envia o auto de prisão em flagrante imediatamente?

Answer 14

Quando o fato for pratica em presença da autoridade

Question 15

Na audiência de custódia o juiz deverá

Answer 15

I- Relaxar prisão ilegal; ou
II - Coverter prisão em flagrante em preventiva; ou
III - Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança

Question 16

Poderá o juiz conceder liberdade provisória caso o acusado tenha..

Answer 16

incidido em um dos excludente de ilicitude

Question 17

Quando o juiz poderá denegar liberdade provisória?

Answer 17

Quando o agente é:
I- Reincidente; ou
II- Integra organização criminosa; ou
III- Porta arma de fogo

Question 18

Em qual fase é possível PRISÃO PREVENTIVA?

Answer 18

Qualquer fase da INVESTIGAÇÃO POLICIAL ou do PROCESSO PENAL

Question 19

Quais as hipóteses de decretação de PRISÃO PREVENTIVA?

Answer 19

• Garantia da Ordem Pública ou Econômica
• Por Conveniência da Instrução Criminal; ou
• Para assegurar a aplicação da Lei Penal

Question 20

Quais as hipóteses de cabimento de PRISÃO PREVENTIVA?

Answer 20

• Crimes dolosos punidos com PPL máxima superior a 4 anos
• Réu condenado por outro crime doloso, com sentença transitada em julgado (REINCIDENTE)
• Crime envolvendo violência doméstica e familiar
• Dúvida sobre a identificação civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes

Question 21

O que não se admite na PRISÃO PREVENTIVA?

Answer 21

• Finalidade de antecipação de cumprimento da pena
• Ser de forma automática
• Para crimes praticados em excludente de ilicitude

Question 22

Quando poderá substituir a PRISÃO PREVENTIVA por PRISÃO DOMICILIAR?

Answer 22

1) Maior de 80 anos
2) Extremamente debilitado por motivo de doença grave
3) Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência
4) Gestante
5) Mulher com filho de até 12 de idade incompletos
6) Homem caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos

Question 23

O que é contracautela?

Answer 23

Liberdade provisória com fiança

Question 24

Delegado pode conceder fiança?

Answer 24

Sim, nas infrações cuja PPL máxima não seja superior a 4 anos

Question 25

Qual é o prazo que o juiz decide sobre fiança?

Answer 25

48H

Question 26

Quais são os casos que não será concedida fiança?

Answer 26

• 3TH
• Racismo
• Grupos armados
• Quebra de fiança no mesmo processo
• Prisão civil ou militar
• Quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva

Question 27

Qual é o valor da fiança?

Answer 27

• 1a 100 SLM (Pena Máxima não for superior a 4 anos)
• 10 a 200 SLM (Pena Máxima for superior a 4 anos)

Question 28

Quando há a quebra da fiança?

Answer 28

Art. 341 do CPC +:
- Se o réu mudar de residência sem prévia permissão do juiz
- Ausentar-se por mais de 8 dias de sua residência, sem comunicar

Question 29

Quando haverá o reforço da fiança?

Answer 29

I - Quando autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente
II - Quando houver depreciação material ou perecimento dos bens
III - Quando for inovada a classificação do delito

Question 30

Quais são as características da Prisão Temporária?

Answer 30

I - Cabe somente durante a investigação
II - Não pode ser decretada pelo juiz de ofício
III - Rol taxativo de crimes (Pagina 32 apostila)

Question 31

Qual é o prazo para prisão temporária?

Answer 31

Regra Geral: 5 + 5
Crimes Hediondos: 30 + 30