Princípios Gerais do Processo

Question 1

🔹 Exceções à Ordem Cronológica de Julgamento ⚖️

Answer 1

📜 Regra Geral: Juízes e tribunais devem seguir a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

🔹 Exceções à Regra 🚫
Os seguintes casos não precisam seguir a ordem cronológica:

1️⃣ Sentenças em audiência 🎤 (homologação de acordo ou improcedência liminar)
2️⃣ Julgamento em bloco 📦 (aplicação de tese jurídica)
3️⃣ Recursos e incidentes repetitivos 🔄
4️⃣ Decisões com base nos arts. 485 (decisões sem mérito) e 932 (decisões do relator) 📑
5️⃣ Embargos de declaração 📝
6️⃣ Agravo interno ⚖️
7️⃣ Preferências legais e metas do CNJ 📊
8️⃣ Processos criminais 🚔
9️⃣ Causas urgentes ⚠️ (com decisão fundamentada)