Intervenção de terceiros Flashcards
O que é a denunciação da lide?
A denunciação da lide é um instituto processual que permite a inclusão, no processo, de um terceiro que tenha responsabilidade por eventual indenização ou prejuízo sofrido pela parte vencida.
Em quais hipóteses é admissível a denunciação da lide, conforme o art. 125 do CPC?
A denunciação da lide pode ser promovida nos seguintes casos:
I - Pelo alienante imediato, em ação sobre coisa cujo domínio foi transferido, para garantir seus direitos em razão da evicção.
II - Contra quem estiver obrigado por lei ou contrato a indenizar o prejuízo do vencido, em ação regressiva.
O que acontece se a denunciação da lide for indeferida ou não promovida?
O direito regressivo poderá ser exercido por ação autônoma, conforme determina o §1º do art. 125 do CPC.
Quantas denunciações sucessivas são permitidas?
Apenas uma única denunciação sucessiva é permitida.
- O denunciado pode denunciar seu antecessor imediato ou quem tenha obrigação de indenizá-lo.
- Não é possível nova denunciação pelo denunciado sucessivo, devendo eventuais direitos regressivos serem exercidos por ação autônoma (§2º do art. 125 do CPC).
