Ordem dos Processos nos Tribunais Flashcards
❓ Como funciona o pedido de vista no julgamento colegiado de recursos, segundo o art. 940 do CPC?
📌 O relator ou outro juiz que não se sentir habilitado a votar de imediato pode solicitar vista dos autos por até 10 dias.
⏱ Após esse prazo, o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à devolução.
📍 § 1º: Se o juiz não devolver os autos no prazo e não solicitar prorrogação de mais 10 dias, o presidente do colegiado requisitará os autos para julgamento na sessão ordinária subsequente, com a devida publicação da pauta.
📍 § 2º: Se mesmo após a requisição o juiz ainda não se sentir apto a votar, o presidente convocará um substituto para proferir o voto, conforme o regimento interno do tribunal.
🧾 Resumo:
- Vista por até 10 dias (+10 dias com prorrogação)
- Após o prazo, autos são requisitados
- Juiz ainda inseguro? → substituto vota
