Princípios Fundamentais da República. (art 1º ao 4º)

Question 1

Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Answer 1

1. Cidadania;
2. Soberania;
3. Dignidade da Pessoa Humana;
4. Valor social do trabalhado e da livre iniciativa; e
5. Pluralismo político.

Question 2

Quais os princípios regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

Answer 2

1. Não intervencionismo;
2. Autodeterminação dos povos;
3. Independência nacional;
4. Solução pacífica dos conflitos;
5. Repúdio ao racismo e ao terrorismo;
6. Concessão de asilo político;
7. Defesa da paz;
8. Cooperação pelo desenvolvimento dos povos;
9. Prevalência dos direitos humanos; e
10. Igualdade entre os Estados.

Question 3

Quais são os objetivos da República Federativa do Brasil

Answer 3

1. Construir uma sociedade livre, solidária e justa;
2. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
3. Promover o desenvolvimento nacional; e
4. Promover o bem de todos, sem distinção de cor, raça, sexo, idade e qualquer outro tipo de discriminação.

Question 4

Verdadeiro ou Falso:

A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Answer 4

Verdadeiro.

O Título I da Constituição brasileira trata dos Princípios Fundamentais. O art. 1° trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O art. 2° dispõe sobre a organização dos poderes públicos. O art. 3° cuida dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O art. 4° dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Portanto, “princípios fundamentais da República Federativa do Brasil” é gênero que engloba os dispositivos de todos esses artigos. Correta a afirmativa.

Question 5

Silvio e Maria travaram intenso debate a respeito do conceito de cidadania, considerada, pelo inciso II do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Silvio defendia que todo brasileiro é cidadão, enquanto Maria ressaltava a necessidade de serem preenchidos alguns requisitos para a obtenção da cidadania.
A esse respeito, é correto afirmar que:

a) Maria está errada, pois a cidadania surge e se perpetua com o nascimento;
b) Silvio está errado, pois é possível existir um brasileiro que não seja cidadão;
c) Silvio está certo, pois é a cidadania que permite a aquisição da nacionalidade brasileira;
d) Maria está certa, pois é preciso que a cidadania seja deferida pelo Ministro da Justiça;
e) Maria está certa, pois a cidadania sempre exige o prévio requerimento da nacionalidade brasileira.

Answer 5

Letra B.

cidadania
substantivo feminino
1.
qualidade ou condição de cidadão.
2.
condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política.

Question 6

Verdadeiro ou Falso:

A língua portuguesa é o único idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Answer 6

Verdadeiro.

Question 7

Verdadeiro ou Falso:

O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público.

Answer 7

Falso.

Question 8

Verdadeiro ou Falso:

Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado.

Answer 8

Verdadeiro.

Question 9

Verdadeiro ou Falso:

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Answer 9

.Verdadeiro. Art. 4º, parágrafo único.

Question 10

Verdadeiro ou Falso:

De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.

Answer 10

Verdadeiro.

Question 11

Verdadeiro ou Falso:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

Diferencie quais são os Princípios Sensíveis e as Cláusulas Pétreas.

Answer 12

1. PRINCÍPIOS SENSÍVEIS: são aqueles cujo descumprimento acarreta intervenção federal. Previstos no art. 34, VII:
   a) Forma Republicana, Sistema Representativo e Regime Democrático;
   b) Direitos da Pessoa Humana;
   c) Autonomia municipal;
   d) Prestação de Contas da Administração Pública, Direta e Indireta; e
   e) Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na MANUTENÇÃO e DESENVOLVIMENTO do ENSINO e nas ações e serviços públicos de SAÚDE.
2. CLÁUSULAS PÉTREAS (art. 60, §4º):
   a) Forma Federativa de Estado;
   b) Voto direto, secreto, universal e periódico;
   c) Separação dos Poderes;
   e) Direitos e garantias individuais.