Princípios de Interpretação Constitucional Flashcards
NO CAMPO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, A VIA DE INTERPRETAÇÃO QUE ORIENTA OS INTÉRPRETES A BUSCAR A MAIOR CONCRETUDE POSSÍVEL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, SEM LHES ALTERAR O CONTEÚDO, CORRESPONDE AO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE.
Nos termos da doutrina do Pedro Lenza, o princípio da máxima efetividade: “[…] também chamado princípio da eficiência ou da interpretação efetiva […] deve ser entendido no sentido de a norma constitucional ter a mais ampla efetividade social. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado – 20. Ed. ver. Atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016, p. 175).
REGRAS –> CONFLITO –> Uma das regras em conflito OU será afastada pelo princípio da especialidade, OU será declarada inválida.
PRINCÍPIOS –> COLISÃO –> A colisão resolve-se pela ponderação ou balanceamento de princípios.
EVITANDO-SE TODO EXCESSO
Princípio da Proibição do Excesso: Princípio segundo o qual, na consecução de um fim, deve-se utilizar o meio estritamente adequado, evitando-se todo excesso. Vide princípio da proporcionalidade. Vide princípio da razoabilidade.
INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA OU DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMA EM TRÂNSITO PARA A INCONSTITUCIONALIDADE, CONSISTE EM UMA TÉCNICA DE DECISÃO JUDICIAL APLICADA ÀS SITUAÇÕES CONSTITUCIONAIS IMPERFEITAS, EM QUE A NORMA SE SITUA EM UM ESTÁGIO ENTRE A CONSTITUCIONALIDADE PLENA E A INCONSTITUCIONALIDADE ABSOLUTA, E AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO VIGENTES NO MOMENTO AINDA JUSTIFICAM A SUA PERMANÊNCIA DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
A referida técnica permite a manutenção temporária da “norma ainda constitucional” no ordenamento jurídico, tendo em vista que sua retirada ensejaria um prejuízo maior do que a sua permanência, por razões de segurança jurídica. A corte, reconhecendo que uma norma ou uma situação jurídica ainda não se tornou inconstitucional, mas caminha, gradativamente, para que isso venha a ocorrer, cientifica o legislador para proceder à correção ou à adequação daquela situação, evitando-se, assim, a sua “inconstitucionalização”, podendo até estipular um prazo para realizá-lo.
O PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE ESTABELECE QUE O INTÉRPRETE DEVE ATRIBUIR ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS O SENTIDO QUE LHES DÊ MAIOR EFETIVIDADE, EVITANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, SOLUÇÕES QUE IMPLIQUEM A NÃO-APLICABILIDADE DA NORMA.
O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princípio da máxima efetividade.
VISTO PELO PRISMA DE NORMA FUNDAMENTAL, VETOR MAIOR DO SISTEMA NORMATIVO POSITIVO, TAL PRINCÍPIO CONSIDERA A DINÂMICA DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS COMO FILTRO PARA O EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO DA ALTERIDADE, OU SEJA, A CAPACIDADE DE SE COLOCAR NO LUGAR DE OUTRÉM, EM RAZÃO DAQUELE CONTEXTO SOCIAL ESPECÍFICO.
O princípio da alteridade é violado em caso de proibição de mulher transexual utilizar banheiro público feminino.
ABERTO E VAGO DE MUITAS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
O caráter aberto e vago de muitas das disposições constitucionais favorece uma interpretação atualizadora e evolutiva, capaz de produzir, por vezes, uma mutação constitucional informal ou não textual.
