Idoso, criança e adolescente Flashcards

1
Q

vedada a expulsão de estrangeiro

A

vedada a expulsão de estrangeiro cujo filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ensejador do ato expulsório, uma vez comprovado estar a criança sob a guarda do estrangeiro e deste depender economicamente.

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2
Q

somente aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos

A

somente aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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