Idoso, criança e adolescente Flashcards
1
Q
vedada a expulsão de estrangeiro
A
vedada a expulsão de estrangeiro cujo filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ensejador do ato expulsório, uma vez comprovado estar a criança sob a guarda do estrangeiro e deste depender economicamente.
2
Q
somente aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos
A
somente aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
