Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Direito Constitucional > Poder Judiciario > Flashcards

Poder Judiciario Flashcards

1
Q

Estágio acadêmico e pós-graduação como atividade jurídica para magistrado

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Atividade jurídica encargo não privativo de bacharel de direito

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

São constitucionais normas que preveem limites etários para ingresso na magistratura?

A

Não

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

STF iniciativa para projeto de lei

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Constitucionalidade de normas regimentais para critério de desempate

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Ao disciplinar o poder judiciário a Constituição Federal determina

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Vitalicidade de magistrados

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Exceções a Vitalicidade

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Inamovibilidade de magistrados

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Vedações aos magistrados

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Foro por prerrogativa de função para magistrados

A

NÃO aplicavel para apostentados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Marco temporal para competência para foro por prerrogativa de função

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Procedimento do quinto

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Readmissão na carreira da magistratura

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Características do STF

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Características do STJ

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Competência para cadastros federais de inadimplência e ações contra o CNJ e CNMP

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Cláusula de reserva de plenário

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Cláusula de reserva de plenário para atos normativos efeitos concretos

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Características do TRF

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

A Justiça Federal OAB e delito ambiental de exportação de animais silvestres

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Competência para ações de insolvência civil

A
23
Q

Características TST

A
24
Q

Características TRT

A
25
Q

Competência de ação acidentaria proposta em face do INSS

A
26
Q

Características TSE

A
27
Q

Características do TRE

A
28
Q

Recurso especial e recurso extraordinário nos juizados

A
29
Q

Competência para mandado de segurança em face de juizado

A

Turma recursal

30
Q

Exclusão de competência do juizado

A
31
Q

Intervenção de terceiros no juizado

A
32
Q

É possível citação por edital no juizado especial?

A

Não

33
Q

Número de testemunhas no juizado

A
34
Q

Ação rescisória no juizado

A
35
Q

Possibilidade De fixação de um único subsídio nos estados e Distrito Federal 

A
36
Q

Justiça de paz integra o poder judiciário?

A

Sim

37
Q

Competência da justiça de paz

A
38
Q

Composição do CNJ

A
39
Q

Revisão de ofício de processos disciplinares no CNJ

A
40
Q

Competência do STF sobre atos do CNJ

A
41
Q

Estados podem constituir órgão similar ao CNJ?

A
42
Q

Revisão de mérito dos atos do CNJ

A
43
Q

Características súmula vinculante

A
44
Q

Quórum para súmula vinculante

A
45
Q

Modulação dos efeitos de súmula vinculante

A
46
Q

Acolhimento de reclamação por descumprimento a súmula vinculante

A
47
Q

Competência para julgar feitos em que se discuta expedição de diploma de curso superior

A
48
Q

Competência para julgar prestações natureza trabalhista por servidores sem Concurso público 

A
49
Q

Dever de fundamentação dos acórdãos 

A
50
Q

Decisões
a) interpretativa de aceitação.
b) aditiva.
c) substitutiva.
d) interpretativa de rechaço.

A

A - Por sua vez, nas sentenças interpretativas de aceitação, a Corte Constitucional anula decisão tomada pela magistratura comum (instâncias ordinárias), que adotou interpretações ofensivas à Constituição.

B - Sentenças aditivas (ou sentenças manipulativas de efeito aditivo). Declaração de inconstitucionalidade com efeito acumulativo ou aditivo - No entendimento de Mendes, pela sentença aditiva (ou “manipulativa de efeito aditivo”), “ … a Corte Constitucional declara inconstitucional certo dispositivo legal não pelo que expressa, mas pelo que omite, alargando o texto da lei ou seu âmbito de incidência.

C - Sentenças substitutivas (declaração de inconstitucionalidade com efeito substitutivo) - Na lição de Branco, ao editar sentenças substitutivas, “.
… a Corte declara a inconstitucionalidade de
um preceito na parte em que expressa certa norma em lugar de outras, substancialmente distinta, que dele deveria constar para que fosse compatível com a Constituição. Atuando dessa forma, a Corte não apenas anula a norma impugnada, como também a substitui por outra, essencialmente diferente, criada pelo próprio tribunal, o que implica a produção heterônoma de atos legislativos ou de um direito judicial

D - Sentença interpretativa de rechaço Diante de duas possíveis interpretações que determinado ato normativo possa ter, por meio das sentenças interpretativas de rechaço, a Corte Constitucional adota aquela que se conforma à Constituição, repudiando qualquer outra que contrarie o texto constitucional.

51
Q

ato de vitaliciamento de Alice foi revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que, por razões devidamente fundamentadas, reformou a decisão e negou o vitaliciamento à
Promotora.

A

O ato de vitaliciamento tem natureza de ato administrativo, e, assim, se sujeita ao controle de legalidade do CNMP

52
Q

Notários (tabeliães) e Oficiais de registro (registradores): NÃO se submetem ao teto remuneratório constitucional e não fazem jus à concessão da estabilidade.

A

Interinos e substitutos: Se submetem ao teto remuneratório

53
Q

Lembre-se sempre que SOMENTE o STJ é terço constitucional

A
  • Quando tiver ELEITORAL no nome não terá NENHUM dos 2 ( nem terço, nem quinto constitucional) - Como você já gravou que somente o STJ possui terço constitucional, agora grave que os demais que iniciam com ST também não obedecem a NENHUM dos 2 (nem terço, nem quinto constitucional) - Os demais que começam com T obedecem a regra do quinto constitucional. TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ-NENHUM: TSE; TRE; STF; STM-QUINTO CONSTITUCIONAL: TRF; TJ; TJDFT; TJM; TST; TRT
54
Q

Julgar litígios concretos entre indivíduos não é a única função do Poder Judiciário, o qual pode também anular normas produzidas pelo Legislativo.

A

Controle de constitucionalidade difuso ou concentrado

Direito Constitucional (19 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions