Poder Judiciario

Question 1

Estágio acadêmico e pós-graduação como atividade jurídica para magistrado

Answer 1

Question 2

Atividade jurídica encargo não privativo de bacharel de direito

Answer 2

Question 3

São constitucionais normas que preveem limites etários para ingresso na magistratura?

Answer 3

Não

Question 4

STF iniciativa para projeto de lei

Answer 4

Question 5

Constitucionalidade de normas regimentais para critério de desempate

Answer 5

Question 6

Ao disciplinar o poder judiciário a Constituição Federal determina

Answer 6

Question 7

Vitalicidade de magistrados

Answer 7

Question 8

Exceções a Vitalicidade

Answer 8

Question 9

Inamovibilidade de magistrados

Answer 9

Question 10

Vedações aos magistrados

Answer 10

Question 11

Foro por prerrogativa de função para magistrados

Answer 11

NÃO aplicavel para apostentados

Question 12

Marco temporal para competência para foro por prerrogativa de função

Answer 12

Question 13

Procedimento do quinto

Answer 13

Question 14

Readmissão na carreira da magistratura

Answer 14

Question 15

Características do STF

Answer 15

Question 16

Características do STJ

Answer 16

Question 17

Competência para cadastros federais de inadimplência e ações contra o CNJ e CNMP

Answer 17

Question 18

Cláusula de reserva de plenário

Answer 18

Question 19

Cláusula de reserva de plenário para atos normativos efeitos concretos

Answer 19

Question 20

Características do TRF

Answer 20

Question 21

A Justiça Federal OAB e delito ambiental de exportação de animais silvestres

Answer 21

Question 22

Competência para ações de insolvência civil

Answer 22

Question 23

Características TST

Answer 23

Question 24

Características TRT

Answer 24

Question 25

Competência de ação acidentaria proposta em face do INSS

Answer 25

Question 26

Características TSE

Answer 26

Question 27

Características do TRE

Answer 27

Question 28

Recurso especial e recurso extraordinário nos juizados

Answer 28

Question 29

Competência para mandado de segurança em face de juizado

Answer 29

Turma recursal

Question 30

Exclusão de competência do juizado

Answer 30

Question 31

Intervenção de terceiros no juizado

Answer 31

Question 32

É possível citação por edital no juizado especial?

Answer 32

Não

Question 33

Número de testemunhas no juizado

Answer 33

Question 34

Ação rescisória no juizado

Answer 34

Question 35

Possibilidade De fixação de um único subsídio nos estados e Distrito Federal 

Answer 35

Question 36

Justiça de paz integra o poder judiciário?

Answer 36

Sim

Question 37

Competência da justiça de paz

Answer 37

Question 38

Composição do CNJ

Answer 38

Question 39

Revisão de ofício de processos disciplinares no CNJ

Answer 39

Question 40

Competência do STF sobre atos do CNJ

Answer 40

Question 41

Estados podem constituir órgão similar ao CNJ?

Answer 41

Question 42

Revisão de mérito dos atos do CNJ

Answer 42

Question 43

Características súmula vinculante

Answer 43

Question 44

Quórum para súmula vinculante

Answer 44

Question 45

Modulação dos efeitos de súmula vinculante

Answer 45

Question 46

Acolhimento de reclamação por descumprimento a súmula vinculante

Answer 46

Question 47

Competência para julgar feitos em que se discuta expedição de diploma de curso superior

Answer 47

Question 48

Competência para julgar prestações natureza trabalhista por servidores sem Concurso público 

Answer 48

Question 49

Dever de fundamentação dos acórdãos 

Answer 49

Question 50

Decisões a) interpretativa de aceitação. b) aditiva. c) substitutiva. d) interpretativa de rechaço.

Answer 50

A - Por sua vez, nas sentenças interpretativas de aceitação, a Corte Constitucional anula decisão tomada pela magistratura comum (instâncias ordinárias), que adotou interpretações ofensivas à Constituição. B - Sentenças aditivas (ou sentenças manipulativas de efeito aditivo). Declaração de inconstitucionalidade com efeito acumulativo ou aditivo - No entendimento de Mendes, pela sentença aditiva (ou "manipulativa de efeito aditivo"), " ... a Corte Constitucional declara inconstitucional certo dispositivo legal não pelo que expressa, mas pelo que omite, alargando o texto da lei ou seu âmbito de incidência. C - Sentenças substitutivas (declaração de inconstitucionalidade com efeito substitutivo) - Na lição de Branco, ao editar sentenças substitutivas, ". ... a Corte declara a inconstitucionalidade de um preceito na parte em que expressa certa norma em lugar de outras, substancialmente distinta, que dele deveria constar para que fosse compatível com a Constituição. Atuando dessa forma, a Corte não apenas anula a norma impugnada, como também a substitui por outra, essencialmente diferente, criada pelo próprio tribunal, o que implica a produção heterônoma de atos legislativos ou de um direito judicial D - Sentença interpretativa de rechaço Diante de duas possíveis interpretações que determinado ato normativo possa ter, por meio das sentenças interpretativas de rechaço, a Corte Constitucional adota aquela que se conforma à Constituição, repudiando qualquer outra que contrarie o texto constitucional.

Question 51

ato de vitaliciamento de Alice foi revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que, por razões devidamente fundamentadas, reformou a decisão e negou o vitaliciamento à Promotora.

Answer 51

O ato de vitaliciamento tem natureza de ato administrativo, e, assim, se sujeita ao controle de legalidade do CNMP

Question 52

Notários (tabeliães) e Oficiais de registro (registradores): NÃO se submetem ao teto remuneratório constitucional e não fazem jus à concessão da estabilidade.

Answer 52

Interinos e substitutos: Se submetem ao teto remuneratório

Question 53

Lembre-se sempre que SOMENTE o STJ é terço constitucional

Answer 53

- Quando tiver ELEITORAL no nome não terá NENHUM dos 2 ( nem terço, nem quinto constitucional) - Como você já gravou que somente o STJ possui terço constitucional, agora grave que os demais que iniciam com ST também não obedecem a NENHUM dos 2 (nem terço, nem quinto constitucional) - Os demais que começam com T obedecem a regra do quinto constitucional. TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ -NENHUM: TSE; TRE; STF; STM -QUINTO CONSTITUCIONAL: TRF; TJ; TJDFT; TJM; TST; TRT

Question 54

Julgar litígios concretos entre indivíduos não é a única função do Poder Judiciário, o qual pode também anular normas produzidas pelo Legislativo.

Answer 54

Controle de constitucionalidade difuso ou concentrado