PRAZOS Flashcards
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. e quando a lei for omissa, será realizado em 5 dias.
errado, quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em cosideração à complexidade do ato.
art 218
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 36 horas.
errado, é 48 horas.
art 218
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
errado, será de 5 dias. art 218
Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
correto. art 218
o tribunal não poderá julgar extemporâneo ou intempestivo recurso, na instância ordinária ou na extraordinária, interpostos antes da abertura do prazo.
correto. enunciado 22/ FPPC
na contagem de prazos em dias, estabelecido pela lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias corridos.
errado, SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.
O disposto no art 218 aplica-se ao prazos materiais e processuais.
errado, somente ao prazos processuais. Art 219
ou seja, ñ se aplica aos prazos materiais. Ex: prazo prescricional é contado de forma corrida.
os prazos próprios acarretam a preclusão, que é a perda da possibilidade de prática-los.
correto
os prazos impróprios são aqueles quais o decurso não acarreta a preclusão se o ato ñ for praticado, nem eximem da obrigação de praticar o ato.
correto, são destituídos de preclusividade
os prazos dilatórios são impossíveis de serem alterados pelas partes.
errado esses sao os peremptórios, os dilatórios podem ser alterados.
PODERES DO JUIZ:
- dilação do processo por necessidade, até 2 meses onde for difícil o transporte.
- redução do prazo:
dilatórios - mesmo sem anuência das partes
peremptórios - somente se houver concordância das partes
Ao juiz é possível reduzir os prazos peremptórios, sem consentimento das partes
errado
Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. art 222
o que se entende por preclusão PRO JUDICATO
é da vedação de reexame daquilo que já foi decidido anteriormente, ou de proferir decisões incompatíveis com as anteriores.
A decisão que admite o recurso ñ é atingida pela preclisão, de modo que o relator poderá indeferir liminarmente ou negar provimento em decisão monocrática se constatar irregulariedade no recurso que impeça seu processamento, inexistindo preclusão pro judicato.
correto, entendimento STJ
Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
CORRETO.
ART 224
Considera-se como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
ERRADO
Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
correto
art 224
QUANDO A INTIMAÇÃO TIVER LUGAR NA SEXTA-FEIRA, OU A PUBLICAÇÃO COM EFEITO DE INTIMAÇÃO FOR FEITA NESSE DIA, O PRAZO JUDICIAL TERÁ INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA IMEDIATA, SALVO SE NÃO HOUVER EXPEDIENTE, CASO EM QUE COMEÇARÁ NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SE SEGUIR.
correto
súmula 310 STF
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
CORRETO
art 225
trata-se de um negócio jurídico típico.
o juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
Essses prazos são próprios ou impróprios.
são impróprios, cujo decurso ñ acarreta a perda da possibilidade de praticar o ato
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, diante de requerimento de um dos litisconsortes.
errado, é independente de requerimento.
art 229
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
este artigo aplica-se aos embargos à execução?
Não
não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido
correto, súmula 641 STJ
O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.
correto, art 230
