PRAZOS

Question 1

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. e quando a lei for omissa, será realizado em 5 dias.

Answer 1

errado, quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em cosideração à complexidade do ato.
art 218

Question 2

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 36 horas.

Answer 2

errado, é 48 horas.

art 218

Question 3

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 3

errado, será de 5 dias. art 218

Question 4

Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Answer 4

correto. art 218

Question 5

o tribunal não poderá julgar extemporâneo ou intempestivo recurso, na instância ordinária ou na extraordinária, interpostos antes da abertura do prazo.

Answer 5

correto. enunciado 22/ FPPC

Question 6

na contagem de prazos em dias, estabelecido pela lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias corridos.

Answer 6

errado, SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.

Question 7

O disposto no art 218 aplica-se ao prazos materiais e processuais.

Answer 7

errado, somente ao prazos processuais. Art 219

ou seja, ñ se aplica aos prazos materiais. Ex: prazo prescricional é contado de forma corrida.

Question 8

os prazos próprios acarretam a preclusão, que é a perda da possibilidade de prática-los.

Answer 8

correto

Question 9

os prazos impróprios são aqueles quais o decurso não acarreta a preclusão se o ato ñ for praticado, nem eximem da obrigação de praticar o ato.

Answer 9

correto, são destituídos de preclusividade

Question 10

os prazos dilatórios são impossíveis de serem alterados pelas partes.

Answer 10

errado esses sao os peremptórios, os dilatórios podem ser alterados.

PODERES DO JUIZ:
- dilação do processo por necessidade, até 2 meses onde for difícil o transporte.
- redução do prazo:
dilatórios - mesmo sem anuência das partes
peremptórios - somente se houver concordância das partes

Question 11

Ao juiz é possível reduzir os prazos peremptórios, sem consentimento das partes

Answer 11

errado

Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. art 222

Question 12

o que se entende por preclusão PRO JUDICATO

Answer 12

é da vedação de reexame daquilo que já foi decidido anteriormente, ou de proferir decisões incompatíveis com as anteriores.

Question 13

A decisão que admite o recurso ñ é atingida pela preclisão, de modo que o relator poderá indeferir liminarmente ou negar provimento em decisão monocrática se constatar irregulariedade no recurso que impeça seu processamento, inexistindo preclusão pro judicato.

Answer 13

correto, entendimento STJ

Question 14

Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

Answer 14

CORRETO.

ART 224

Question 15

Considera-se como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Answer 15

ERRADO
Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Question 16

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Answer 16

correto

art 224

Question 17

QUANDO A INTIMAÇÃO TIVER LUGAR NA SEXTA-FEIRA, OU A PUBLICAÇÃO COM EFEITO DE INTIMAÇÃO FOR FEITA NESSE DIA, O PRAZO JUDICIAL TERÁ INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA IMEDIATA, SALVO SE NÃO HOUVER EXPEDIENTE, CASO EM QUE COMEÇARÁ NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SE SEGUIR.

Answer 17

correto

súmula 310 STF

Question 18

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Answer 18

CORRETO
art 225
trata-se de um negócio jurídico típico.

Question 19

o juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

Essses prazos são próprios ou impróprios.

Answer 19

são impróprios, cujo decurso ñ acarreta a perda da possibilidade de praticar o ato

Question 20

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, diante de requerimento de um dos litisconsortes.

Answer 20

errado, é independente de requerimento.

art 229

Question 21

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
este artigo aplica-se aos embargos à execução?

Answer 21

Não

Question 22

não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido

Answer 22

correto, súmula 641 STJ

Question 23

O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

Answer 23

correto, art 230