Citações e intimações

Question 1

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito
de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha Colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

Answer 1

ERRADO

rt. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;)

Question 2

O indeferimento da petição inicial é decisão judicial que impede, liminarmente, o prosseguimento do feito e somente ocorrerá antes de determinada a citação do réu.

Answer 2

Certo

OBS.:Tanto é correto, que caso seja indeferida a petição inicial, cabe recurso de apelação do autor da ação. Recorrendo o autor, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. Se o réu será citado para responder, o indeferimento da petição inicial deve ocorrer, obrigatoriamente, antes da citação do réu.

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

§ 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

Question 3

A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu desde que tenha potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo

Answer 3

Correto

Question 4

A nulidade da citação se trata de vício transrescisório ou seja que poderá ser suscitado mesmo depois dos dois anos de prazo para ação rescisória. Alegação de nulidade pode ocorrer incidentalmente no processo ou mesmo por ação autônoma denominada querela nullitatis

Answer 4

Correto

Question 5

A citação válida ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigioso a coisa e constituem mora o devedor ressalvado alguns casos 

Answer 5

Correto

Question 6

Proposta ação no prazo fixado para o seu exercício a demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento de arguição de prescrição ou decadência

Answer 6

Correto

Question 7

a citação será sempre pessoal, salvo exclusivamente a feita na pessoa do curador do incapaz.

Answer 7

errado

E - Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

Question 8

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

Answer 8

correto

Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

§ 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.

§ 3º Dispensa-se a nomeação de que trata o §2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.

§ 4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.

§ 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.

Question 9

A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo.

Answer 9

correto

O pedido de juntada de procuração aos autos por advogado com poderes especiais para receber citação pode constituir comparecimento espontâneo do réu (art. 214, § 1º, do CPC) e deflagrar o início da contagem do prazo de defesa, acaso, tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo. (AgRg no REsp 1249720/DF, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, DJe 22/08/2013)

Question 10

O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional.

Answer 10

ERRADA

A falta de nulidade é vício fundado na ordem pública, que não se sujeita à preclusão, de modo que é dever do magistrado, caso o identifique buscar a superação do vício com vistas à decisão integral de mérito.

Question 11

A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.

Answer 11

ERRADA

Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

Question 12

Quanto ao procedimento da ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa correta. É ação de jurisdição voluntária, destinada a declarar a propriedade, cuja sentença terá efeito ex tunc.

Answer 12

ERRADO É de jurisdição contenciosa.

Question 12

Quanto ao procedimento da ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa correta. É ação de jurisdição voluntária, destinada a declarar a propriedade, cuja sentença terá efeito ex tunc.

Answer 12

ERRADO É de jurisdição contenciosa.

Question 13

Quanto ao procedimento da ação de usucapião de bem imóvel, tratando-se de unidade autônoma situada em condomínio, a citação dos confinantes é dispensada.

Answer 13

CORRETO, art. 246, §3º, CPC

Question 14

Quanto ao procedimento da ação de usucapião de bem imóvel

O procedimento é especial e a sentença tem natureza constitutiva.

Answer 14

ERRADO, é de natureza declaratória e, portanto, tem efeito ex tunc.

Question 15

a intimação dos membros da Advocacia Pública pode se dar por meio eletrônico.

Answer 15

correto

Art. 183, § 1º. A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

Question 16

a intimação dos membros da Advocacia Pública pode se dar por meio eletrônico.

Answer 16

correto
Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.

Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1o do art. 246.

Question 17

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Answer 17

correto

Question 18

não poderá efetuar a citação se constatar, no momento da prática do ato, que o cônjuge do réu tiver falecido há menos de dois dias.

Answer 18

correto

art. 244: Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Question 19

somente com autorização judicial a citação poderá ser realizada antes das seis horas ou após as vinte horas, em dias não úteis.

Answer 19

errado

art. 212: Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

§ 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Question 20

Em um processo que tramita pelo procedimento comum foi determinada a citação por oficial de justiça. De posse do mandado, o oficial precisa cumprir a ordem. essa modalidade de citação somente ocorrerá se primeiramente for frustrada a tentativa de citação pelo correio.

Answer 20

errado
art. 249: A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio

Question 21

João mora em um condomínio edilício e é réu de uma ação de conhecimento promovida por Maria. poderá ser feita pelo correio e terá validade mesmo que seja entregue a um funcionário da portaria do prédio onde ele mora.

Answer 21

correto