PRÁTICA ELET. DE ATOS PROCES + ATOS E PARTES + PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ

Question 1

O registro do ato processual eletrônico deve ser feito em padrões fechados.

Answer 1

errado, debe ser em padrões abertos, que atenderão os requisitos de autencidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrututra de chaves públicas unificadas nacionalmente, nos termos da lei

Question 2

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

Answer 2

errado, independem de despacho

art 204

Question 3

São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

Answer 3

correto

art 203

Question 4

São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

Answer 4

correto

art 203

Question 5

Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Answer 5

correto art 203

Question 6

do despach ñ cabe recurso

Answer 6

correto

Question 7

acordão é o julgamento pelo relator.

Answer 7

errado, é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais

Question 8

É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

Answer 8

correto. Art 210

Question 9

Art. 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas.

Question 10

todos aqueles que tem capacidade de direito, tem capacidade de ser parte em um processo judicial

Answer 10

correto

Question 11

a lei atribui a alguns entes despersonalizados a capacidade de ser parte, ainda quando não lhes atribua personalidade juridíca.

Answer 11

correto, conquanto eles não tenham personalidade civil, têm, ao menos personalidade processual.

Question 12

A capacidade processual ou de estar em juízo é pressupostos processual subjetivo de validade

Answer 12

correto. é legitimatio ad processum.
é a aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência e representação, pessoalmente ou por pessoas indicadas pela lei, tais como síndico, adm de condominio, invetariante.

Question 13

a capacidade processual é requisito de valiade dos atos processuais e sua falta deve ser sanada.

Answer 13

correto. Art 76

Question 14

a capacidade processual pressupõe a capacidade de ser parte. Todavia, é possível ter capacidade de ser parte e ñ ter capacidade processual

Answer 14

correto

Question 15

a regra é de que as pessaoas casadas não sofrem restrições em sua capacidade processual

Answer 15

correto

Question 16

quando há necessidade de vênia conjugal?

Answer 16

quando tratar sobre o direito real imobiliário. haverá exceção no caso de separação absoluta

Question 17

nas ações possesórias a regra é que não precisa de consentimento, mas haverá exceção no caso de composse ou ato praticado por ambos.

Answer 17

correto

Question 18

o incapaz poderá ser parte no processo?

Answer 18

sim, desde que representado ou assistido

Question 19

é uma hipótese de sucessão processual a alienação de bem litigioso.

Answer 19

correto. é facultativo, ocorre quando o bem litigioso é alineado a título particular, entre vivos.
Nesse caso o adquirente pode suceder o alienante ou cedente, desde que HAJA CONSENTIMENTO DA OUTRA PARTE.
CONTUDO, INDEPENDENTEENTE do consentimento da outra parte, tem o adquirente o direito de intervir no processo como assistente do alienante ou cedente

Question 20

ocorre sucessão patrimonial em caso de morte, tratando-se se uma hipítese facultativa.

Answer 20

errado é obrigatório.
]dar-se a sucessão pelo espólio ou pelos sucessores, observada a suspensão até a habilitação dos substitutos. art 110,113 e 687

Question 21

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após a entrada em vigor desse código.

Alternativas
Certo
Errado

Answer 21

ERRADO

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após a entrada em vigor desse código.

ERRADA. Será aplicada também aos processos que se iniciaram antes do atual CPC, mas a sentença só foi proferida quando já vigente o novo CPC.

Informativo 602 STJ

Os honorários advocatícios nascem contemporaneamente à sentença e não preexistem à propositura da demanda.

Assim sendo, nos casos de sentença proferida a partir do dia 18/3/2016, deverão ser aplicadas as normas do CPC/2015.

Question 22

Procurador estadual que crie embaraços à efetivação de decisão judicial estará sujeito à aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

Alternativas
Certo
Errado

Answer 22

errado

Realmente, criar embaraços à efetivação de decisão judicial é caso do juiz advertir aqueles que participem do processo de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça (nesse caso, multa de até 20% do valor da causa). Ocorre que, aqui, a multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça não alcançará os advogados públicos ou privados, bem como não alcança os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, por expressa vedação legal. Assim, o Procurador Estadual não estará sujeito à aplicação da referida multa. Vejamos:

§ 6º Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do MP não se aplica o disposto nos §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.

Question 23

O benefício da contagem do prazo em dobro não se aplica com os litisconsorte que estejam representados por diferentes procuradores mas de mesmo escritório de advocacia

Answer 23

Correto