PRAZOS Flashcards
Não havendo prazo legal e não tendo o juiz assinado prazo, deverá o ato ser praticado em ___ DIAS
5 DIAS
art. 218, §3º, CPC/15
Os prazos fixados em meses não são contínuos, suspendendo-se nos dias em que não haja expediente forense.
Os prazos fixados em meses são contínuos, não se suspendendo nos dias em que não houver expediente forense. Afirmativa incorreta.
Contam-se os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
A contagem dos prazos processuais dá-se excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento (art. 224, caput, CPC/15). Afirmativa incorreta.
O prazo judicial é fixado em lei
Prazo judicial é o prazo fixado pelo juiz. O prazo fixado pela lei é denominado de prazo legal. Afirmativa incorreta.
Prazos impróprios são aqueles cujo decurso não acarreta a perda da possibilidade de praticar o ato.
Os prazos impróprios destinam-se, como regra, ao próprio órgão judiciário. São intervalos de tempo que servem como norte para a prática do ato. A sua inobservância não gera consequências processuais, a exemplo da preclusão, não acarretando, portanto, a perda da possibilidade de praticar o ato. Afirmativa correta.
Não contém dobra o prazo para recorrer quando somos litisconsorte haja sucumbido
Correto
Súmula 641 do ST F
O prazo em dobro para litisconsortes que tiverem diferentes procuradores se aplica aos embargos à execução
Errado não é aplicável
Se essa contagem do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes caso havendo apenas dois réus é oferecida a defesa por um deles
Correto
O prazo para a parte, o procurador, advocacia pública, a Defensoria pública e o Ministério Público será contado da citação da intimação ou da notificação
Correto art. 230
O dia do começo do prazo é o Dia em que se inicia a contagem propriamente dita
Errado não é a mesma coisa
O dia do começo: o próximo dia útil E é contado como primeiro dia do prazo
No dia 12 ocorreu a juntada do mandado de citação cumprido pelo oficial de justiça então a contagem se inicia no dia 13, pois exclui o dia do começo
Considera-se o dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do aviso de recebimento quando a citação ou intimação for pelo correio
Correto art. 231
Considera-se o dia do começo do prazo a data da juntada aos autos do mandado cumprido quando a citação ou intimação For através do oficial de justiça
Correto art. 231 este inciso também se aplica ai potes de citação com hora certa
Considera-se o dia do começo do prazo da data da ocorrência da citação ou da intimação quando ela se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria 
Correto
Considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz quando a citação ou intimação for por edital
Corretor 231
Considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte a consulta do teor da citação ou intimação Ou ao término do prazo Para que a consulta-se de quando a citação ou intimação for eletrônica
Correto
