DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA - DENIFITIVO E PROVISÓRIO Flashcards
Cumprimento provisório de sentença, incide multa e honorários
Art 525.Cumprimento provisório de sentença: é o cumprimento de decisão judicial com recurso pendente de julgamento recebido sem efeito suspensivo. Exige a prestação de caução. Multa de 10% pelo não pagamento e honorários de 10%. O executado poderá apresentar impugnação.
o que é o cumprimento de sentença invertido
Cumprimento de sentença invertido – pois é o devedor que antecipa o pagamento. Art 526.
Processo de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial. é embargos ou impugnação
Processo de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial. Poderá se defender através de embargos à execução. Art 914- 3 dias para pagar
Com base em título judicial – ocorrerá o cumprimento de sentença. Poderá se defender por _______________.15 dias para pagar.
Com base em título judicial – ocorrerá o cumprimento de sentença. Poderá se defender por impugnação.15 dias para pagar.
Com título extrajudicial – processo de execução. O executado será citado para pagar em ___ dias úteis. Se o executado não for encontrado o oficial de justiça terá que proceder ao arresto Ex officio. HÁ OU NÃO MULTA DE 10%
para pagar em 3 dias úteis. NÃO HÁ MULTA DE 10%.