Poder Judiciário

Question 1

Julgue: “se as indicações de membros para compor o CNPJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao Presidente da República” certo ou errado?

Answer 1

Errado, caberá ao STF

Question 2

Qual o quórum para aprovar súmula vinculante?

Answer 2

2/3

Question 3

Em que casos o tribunal pode ter órgão especial?

Answer 3

Quando tiver mais de 25 julgadores/membros no tribunal

Question 4

Quantos membros têm o órgão especial?

Answer 4

Min. 11
Max. 25

Question 5

Qual o quórum para remoção do magistrado?

Answer 5

Maioria absoluta

Question 6

Julgue: “no âmbito da ação declaratória de constitucionalidade, não é cabível a concessão de medida cautelar”, certo ou errado?

Answer 6

Errado, em todas as ações de controle concentrado (adc, adi, ado adpf) admitem

Question 7

Julgue: “o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de, no mínimo, dois terços do respetivo tribunal, cuja decisão será submetida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, para referendo, assegurada ampla defesa.”, certo ou errado?

Answer 7

errado, remoção se dá por maioria absoluta e não é submetido ao STF. Além disso o voto também pode ser feito pelo CNJ