PDF 32 LEI 9279/ 96 LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Flashcards
Flash Card 72
Frente:
A marca de alto renome registrada no Brasil tem proteção especial apenas em seu ramo de atividade e na localidade em que explora sua atividade econômica.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A marca registrada no Brasil, se considerada de alto renome, possui proteção especial em todos os ramos de atividade, conforme o Art. 125 da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 73
Frente:
Para que uma invenção seja patenteável no Brasil, é necessário que ela apresente, entre outros requisitos, aplicação industrial.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: Os requisitos para patentear uma invenção são novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, conforme disposto no Art. 8º da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 74
Frente:
A concessão de uma patente de invenção tem vigência de vinte anos contados da data de publicação da concessão, desde que atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A concessão de uma patente de invenção tem vigência de vinte anos contados a partir da data do depósito do pedido, conforme o Art. 40 da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 75
Frente:
O selo de indicação geográfica comprova a procedência e qualidade de um produto, sendo seu uso restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos na localidade correspondente.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: O uso do selo de indicação geográfica é restrito a produtores e prestadores de serviços estabelecidos na localidade e que atendam os requisitos de qualidade exigidos para a denominação de origem, conforme a Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 76
Frente:
Marca coletiva é utilizada para identificar produtos ou serviços feitos por membros de associação, cooperativa ou sindicato.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: Conforme o Art. 123, inciso III da Lei nº 9.279/1996, a marca coletiva é utilizada para identificar produtos ou serviços de membros de uma determinada entidade, como associações, cooperativas ou sindicatos.
Flash Card 77
Frente:
A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial em todos os ramos possíveis de atuação no Brasil, independentemente de registro.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A marca notoriamente conhecida tem proteção especial exclusivamente em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada ou depositada no Brasil, conforme o Art. 126 da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 78
Frente:
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente, o direito de obter a patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: Em caso de invenção ou modelo de utilidade realizado de forma independente por dois ou mais autores, a patente será assegurada àquele que primeiro realizar o depósito, conforme o Art. 7º da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 79
Frente:
A marca de certificação é utilizada para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de uma determinada entidade.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A marca de certificação é usada para atestar a conformidade de produtos ou serviços com normas ou especificações técnicas, enquanto a marca coletiva é que identifica produtos ou serviços provenientes de membros de uma determinada entidade.
Flash Card 80
Frente:
Todos os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis e estão sujeitos a ações de reparação de danos com prazo prescricional de cinco anos.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: Conforme o Art. 5º da Lei nº 9.279/1996, os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis, e a reparação de danos referentes a tais direitos prescreve em cinco anos, conforme o Art. 225.
Flash Card 81
Frente:
A falta de pagamento da retribuição quinquenal não causa a extinção do registro de propriedade industrial.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A falta de pagamento da retribuição quinquenal é causa de extinção do registro, conforme o Art. 119 da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 82
Frente:
O processo de caducidade de patente instaurado a requerimento de parte interessada poderá ser continuado pelo INPI mesmo após a desistência do requerente.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: O processo de caducidade de patente pode ser continuado pelo INPI mesmo após desistência do requerente, conforme o Art. 80, §2º da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 83
Frente:
Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do direito de exploração exclusiva de invenção ou modelo de utilidade.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A patente confere ao seu titular o direito exclusivo de exploração da invenção ou modelo de utilidade, conforme disposto na Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 84
Frente:
A divulgação de uma invenção ou modelo de utilidade feita pelo próprio inventor nos doze meses anteriores à data de depósito do pedido de patente será considerada parte do estado da técnica.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.279/1996, a divulgação de uma invenção ou modelo de utilidade pelo próprio inventor nos doze meses anteriores ao depósito do pedido de patente não será considerada como parte do estado da técnica.
Flash Card 85
Frente:
A criação de marcas olfativas, como fragrâncias que identificam estabelecimentos comerciais, é amparada pela legislação brasileira de propriedade industrial.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Conforme o Art. 122 da Lei nº 9.279/1996, apenas sinais distintivos visualmente perceptíveis são suscetíveis de registro como marca. Fragrâncias e sinais olfativos não são passíveis de registro.
Flash Card 86
Frente:
O prazo de vigência de um registro de marca é de dez anos, contados da data de concessão do registro, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: O registro de marca vigora por dez anos contados da data de concessão, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme o Art. 133 da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 87
Frente:
Se um titular de patente comprovar a exploração indevida de seu objeto antes da concessão da patente, ele não tem direito a indenização.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: O titular da patente tem direito a pleitear indenização pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação ao período entre a publicação do pedido e a concessão da patente, conforme o Art. 44 da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 88
Frente:
A invenção que atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial poderá ser patenteada, sendo legítimo o pedido ao INPI pelo autor, seus herdeiros ou sucessores.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A invenção que preenche os requisitos legais pode ser patenteada pelo próprio autor, seus herdeiros ou sucessores, conforme o Art. 6º da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 89
Frente:
O direito de utilização exclusiva decorrente de patente tem eficácia erga omnes, inclusive para terceiros que utilizem a invenção para pesquisas científicas ou tecnológicas.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Embora a patente confere direito de exclusividade, há exceções, como os atos praticados com finalidade experimental relacionados a estudos ou pesquisas científicas e tecnológicas, conforme Art. 43 da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 90
Frente:
A divulgação de uma invenção pelo próprio inventor, ocorrida nos 12 meses que antecedem a data de depósito do pedido de patente, é considerada como estado da técnica.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A divulgação feita pelo inventor nos 12 meses anteriores ao depósito do pedido de patente não é considerada como estado da técnica, conforme o Art. 12 da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 91
Frente:
Um objeto de uso prático, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma e melhore sua funcionalidade pode ser patenteado como modelo de utilidade.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: O objeto que apresenta nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo e resultando em melhoria funcional, é patenteável como modelo de utilidade, conforme o Art. 9º da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 92
Frente:
O INPI pode propor ação de nulidade de registro de marca ou patente.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: Conforme o Art. 173 da Lei nº 9.279/1996, a ação de nulidade pode ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.
Flash Card 93
Frente:
A marca de certificação é utilizada para identificar produtos ou serviços de membros de uma coletividade.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A marca de certificação atesta a conformidade de produtos ou serviços com normas e especificações técnicas, diferentemente da marca coletiva, que identifica produtos ou serviços de membros de uma coletividade.
Flash Card 94
Frente:
Programas de computador em si não são considerados invenções ou modelos de utilidade pela Lei de Propriedade Industrial.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: Programas de computador são regidos por legislação específica e não são considerados invenções ou modelos de utilidade conforme a Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 95
Frente:
O titular da marca pode impedir sua citação em livro científico mesmo que a publicação não tenha conotação comercial.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: O titular da marca não pode impedir sua citação em discurso, obra científica ou literária ou em qualquer outra publicação sem conotação comercial, conforme o Art. 132 da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 96
Frente:
Uma marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: De acordo com o Art. 126 da Lei nº 9.279/1996, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de registro ou depósito.
Flash Card 97
Frente:
Admite-se o requerimento de patente para um grupo de invenções inter-relacionadas, mesmo que compreendam conceitos inventivos diversos.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: O pedido de patente deve referir-se a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas que compreendam um único conceito inventivo, conforme o Art. 22 da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 98
Frente:
O prazo de vigência da patente de invenção é de 25 anos e o de modelo de utilidade é de 20 anos, ambos contados a partir da data de protocolo.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: O prazo de vigência para a patente de invenção é de 20 anos e para modelo de utilidade é de 15 anos, ambos contados a partir da data de depósito, conforme o Art. 40 da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 99
Frente:
A marca utilizada para identificar produtos ou serviços de membros de uma entidade específica é classificada como marca de certificação.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A marca utilizada para identificar produtos ou serviços de membros de uma determinada entidade é classificada como marca coletiva, enquanto a marca de certificação atesta a conformidade de produtos ou serviços com normas ou especificações técnicas.
Flash Card 100
Frente:
O registro de uma logomarca com a suástica nazista para combater o nazismo pode ser concedido pelo INPI.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: O registro de marcas com símbolos que atentem contra a moral, os bons costumes ou sentimentos dignos de respeito, como a suástica nazista, não pode ser concedido, mesmo que seja para fins de combate ao nazismo, conforme o Art. 124, III da Lei nº 9.279/1996.
Flash Card 101
Frente:
É passível de registro no INPI um desenho industrial considerado original, resultando em uma configuração visual distintiva em relação a outros objetos anteriores.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: O desenho industrial é considerado original quando apresenta configuração visual distintiva em relação a outros objetos anteriores e, portanto, é suscetível de registro, conforme o Art. 97 da Lei nº 9.279/1996.
